O Pix, o novo sistema de pagamentos instant\u00e2neos que come\u00e7a a funcionar em 16 de novembro, ser\u00e1 gratuito para pessoas f\u00edsicas, incluindo para os MEIs, (microempreendedores individuais), mas em alguns casos os clientes ter\u00e3o que pagar tarifas.<\/p>\n
O Banco Central definiu as regras dos custos na Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 19\/2020, em que diz que \u00e9 proibida a cobran\u00e7a de tarifas na utiliza\u00e7\u00e3o do Pix para empres\u00e1rios individuais (MEIs) em envio de recursos, com as finalidades de transfer\u00eancia e de compra; e para o recebimento de recursos, com a finalidade de transfer\u00eancia.<\/p>\n
No entanto, a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a n\u00e3o se aplica se a transa\u00e7\u00e3o for realizada por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal da institui\u00e7\u00e3o, inclusive o canal de telefonia por voz, quando estiverem dispon\u00edveis os meios eletr\u00f4nicos para a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cobran\u00e7as tamb\u00e9m podem se feitas para pessoas f\u00edsicas e empres\u00e1rios individuais quando a transa\u00e7\u00e3o for de recebimento de recursos, com a finalidade de compra.<\/p>\n
J\u00e1 as pessoas jur\u00eddicas podem ser cobradas se houver envio e recebimento de recursos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acess\u00f3rios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos.<\/p>\n
Ainda segundo o Banco Central, no caso de aplica\u00e7\u00e3o de tarifas, o valor deve ser informado ao cliente:<\/p>\n
I – no comprovante do envio e do recebimento de recursos no \u00e2mbito do Pix e do servi\u00e7o de inicia\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o de pagamento;<\/p>\n
II – no extrato ordin\u00e1rio da conta de dep\u00f3sitos e da conta de pagamento, bem como no extrato anual consolidado de tarifas;<\/p>\n
III – no demonstrativo de utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de inicia\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o de pagamento, caso o valor n\u00e3o seja informado nos extratos ordin\u00e1rios de que trata o inciso II; e<\/p>\n
IV – em tabela de tarifas de servi\u00e7os prestados no s\u00edtio eletr\u00f4nico da institui\u00e7\u00e3o na internet e em demais canais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
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Fonte: EXTRA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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