{"id":156666,"date":"2020-10-13T09:41:58","date_gmt":"2020-10-13T13:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=156666"},"modified":"2020-10-13T09:57:41","modified_gmt":"2020-10-13T13:57:41","slug":"juiz-eleitoral-indeferiu-pedido-de-direito-de-resposta-da-coligacao-renovacao-e-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=156666","title":{"rendered":"Juiz eleitoral indeferiu pedido de direito de resposta da COLIGA\u00c7\u00c3O RENOVA\u00c7\u00c3O E TRABALHO"},"content":{"rendered":"

O Juiz Eleitoral da 48\u00aa Zona Eleitoral de Chapad\u00e3o do sul, dr. Silvio Cezar Prado, indeferiu o primeiro pedido de direito de resposta, das elei\u00e7\u00f5es municipais. O direito doi formulado pela coliga\u00e7\u00e3o COLIGA\u00c7\u00c3O RENOVA\u00c7\u00c3O E TRABALHO<\/strong> do munic\u00edpio de Para\u00edso da \u00c1guas,\u00a0 contra RUBIA LEANDRA MARTINS<\/strong>.<\/p>\n

Veja abaixo a senten\u00e7a proferida pelo Magistrado:<\/p>\n

 <\/p>\n

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL<\/strong>
\nCART\u00d3RIO DA 048\u00aa ZONA ELEITORAL DE CHAPAD\u00c3O DO SUL MS<\/strong><\/p>\n

DIREITO DE RESPOSTA n\u00ba\u00a0\u00a00600162-56.2020.6.12.0048<\/strong>
\nREQUERENTE: COLIGA\u00c7\u00c3O RENOVA\u00c7\u00c3O E TRABALHO<\/p>\n

Juiz(a): Dr(a). SILVIO C\u00c9ZAR DO PRADO<\/p>\n

 <\/p>\n

SENTEN\u00c7A<\/strong><\/div>\n
    \n
  1. Trata-se de pedido de DIREITO DE RESPOSTA ajuizado por\u00a0COLIGA\u00c7\u00c3O RENOVA\u00c7\u00c3O E TRABALHO,\u00a0<\/strong>qualificado nos autos, contra\u00a0RUBIA LEANDRA MARTINS<\/strong>, tamb\u00e9m qualificada, porque por meio de facebook e whatsapp<\/i>, estaria a ferir a imagem de Junior Cassiano e Serginho, candidatos a prefeito e vereador, da cidade de Para\u00edso das \u00c1guas.<\/li>\n
  2. Juntou imagens e mensagens de dos\u00a0apps<\/em>\u00a0que seriam de autoria da r\u00e9, e parte de uma notifica\u00e7\u00e3o que teria postado no\u00a0face<\/em>\u00a0delas, conforme teria sido acordado entre os advogados das coliga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  3. \u00c9 o Relat\u00f3rio<\/strong>.\u00a0<\/strong>Decido.<\/strong><\/li>\n
  4. Entendo que a pretens\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar esta fase preliminar, eis que pode caracterizar censura, de frases t\u00e3o gen\u00e9rica quanto pode ser verdade ou n\u00e3o o seu teor. Mesmo porque n\u00e3o se comprova eventual grupo de whatsapp em que teria ocorrido a propala\u00e7\u00e3o das frase, nem mesmo o endere\u00e7o\u00a0facebook\u00a0<\/em>da r\u00e9, em que estariam as postagens, conquanto este seja de f\u00e1cil localiza\u00e7\u00e3o pelo nome dela.<\/span><\/li>\n
  5. De fato,<\/span>\u00a0a quest\u00e3o posta sob julgamento \u00e9 muito simples, e pode ser resumida nos seguintes pontos ou frases: O povo estaria cansado do candidato; espera-se que ele d\u00ea um tempo depois da elei\u00e7\u00e3o; ele n\u00e3o teria asfaltado nem o seu pr\u00f3prio loteamento; um dos candidatos seria mal informado e n\u00e3o teria moral para falar de Para\u00edso.<\/li>\n
  6. Por \u00faltimo teria postado a r\u00e9, ap\u00f3s ser notificada, que estaria a utilizar seu direito de express\u00e3o e que a tentativa de cal\u00e1-la seria fruto de “coronelismo”.<\/li>\n
  7. Deve o magistrado indagar: As frases\u00a0aludidas possuem\u00a0impacto suficiente a ponto de infundir na cabe\u00e7a do eleitor algo a ponto decidir sobre o candidato a quem ele confiar\u00e1 seu voto? \u00c9 vedado isso na legisla\u00e7\u00e3o?<\/li>\n
  8. Por primeiro, h\u00e1 de se destacar que pelas propagandas vistas at\u00e9 o momento, e j\u00e1 h\u00e1 prazo de campanha para isso, est\u00e3o de n\u00edvel razo\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 muitos problemas a ponto de tornar necess\u00e1ria a a\u00e7\u00e3o judicial mais interventiva, interferindo-se na forma de manifesta\u00e7\u00e3o dos candidatos ou eleitor.<\/li>\n
  9. Agora, pequenos problemas sempre aparecem mesmo, e \u00e9\u00a0\u00f3bvio que o cada um dos candidatos quer saber os \u201cpodres\u201d do outro, exp\u00f4-los, para assim, conforme acreditam conseguir mais votos. Os eleitores idem, na torcida para os seus.<\/li>\n
  10. H\u00e1 algo de errado nisso?\u00a0Entende o Estado-Juiz que n\u00e3o.<\/li>\n
  11. Quem quer se tornar homem p\u00fablico tem que tem conduta ilibada, vida transparente, tanto por imposi\u00e7\u00e3o \u00e9tica do cargo quanto por exig\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o, que o tem o poder torn\u00e1-lo representante ou n\u00e3o.<\/li>\n
  12. Se em sua vida p\u00fablica ou particular, durante a campanha eleitoral ou ap\u00f3s vencer o pleito, pratica atos pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o, criminal ou civil, n\u00e3o se duvida, seus advers\u00e1rios sempre usaram isso para contest\u00e1-lo, para questionar sua integridade. Da mesma forma, se os atos podem demonstrar um vi\u00e9s de mal administrador.<\/li>\n
  13. Isso deve ser de conhecimento de quem est\u00e1 disposto a se tornar homem p\u00fablico. Ent\u00e3o, deve o homem p\u00fablico ter em mente que ele, como tal, deve ter muito mais cautela quanto aos seus atos do que antes de ser p\u00fablico, pois agora, um pequeno desvio pode constituir muni\u00e7\u00e3o para que ele caia. At\u00e9 a poss\u00edvel m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  14. As frases, portanto, mostram-se at\u00e9 t\u00edmida, malgrado tamb\u00e9m deselegante. Mas mostram-se educadas, apresentam-se de bom tamanho tal como desnecess\u00e1rias, e por certo n\u00e3o viola os deveres impostos pela legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia no que concerne \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de express\u00e3o em ato de propaganda em favor de tal o qual candidato ou contra esse ou aquele. N\u00e3o difamam e nem injuriam e muito tem contexto calunioso.<\/li>\n
  15. Devo assim presumir, pois quanto ao que consta nas em si al\u00e9m de ser gen\u00e9rico, o que h\u00e1 de espec\u00edfico – asfaltamento de um loteamento – n\u00e3o se afirmou o contr\u00e1rio, e muito provou-se o contr\u00e1rio.<\/li>\n
  16. Ora, se isso \u00e9 fato, n\u00e3o se duvida que advers\u00e1rios utilizariam disso na campanha eleitoral, e como dito e se repete, o candidato deveria estar ciente disso. E ciente, deveria ter mais cautela, se n\u00e3o queria ter o seu nome envolvido em conversa deste n\u00edvel, o que segundo a eleitora, reflete sua capacidade de gest\u00e3o.<\/li>\n
  17. A publicidade tem garantia constitucional, e a ela se adere o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, com o mesmo primado constitucional, e \u00e9 assim que passa a ser a vida das pessoas desde o momento que se prop\u00f5em a se tornar pessoas p\u00fablicas, mormente na pol\u00edtica.<\/li>\n
  18. Por tudo isso, n\u00e3o h\u00e1 falar proibi\u00e7\u00e3o aos termos combatidos, e tampouco ao direito de resposta.<\/li>\n
  19. Posto isso<\/strong>, indefiro de plano o pedido de Direito de Resposta feito por\u00a0COLIGA\u00c7\u00c3O RENOVA\u00c7\u00c3O E TRABALHO,\u00a0<\/strong>qualificado nos autos, contra\u00a0RUBIA LEANDRA MARTINS<\/strong>, tamb\u00e9m qualificada. Sem custas e honor\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n

    Registre-se. Publique-se. Intime-se.<\/p>\n

    PARA\u00cdSO DAS \u00c1GUAS, MS, 9 de outubro de 2020.<\/div>\n
    Juiz SILVIO C. PRADO<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Juiz Eleitoral da 48\u00aa Zona Eleitoral de Chapad\u00e3o do sul, dr. Silvio Cezar Prado, indeferiu o primeiro pedido de direito de resposta, das elei\u00e7\u00f5es municipais. O direito doi formulado pela coliga\u00e7\u00e3o COLIGA\u00c7\u00c3O RENOVA\u00c7\u00c3O E TRABALHO do munic\u00edpio de Para\u00edso da \u00c1guas,\u00a0 contra RUBIA LEANDRA MARTINS. Veja abaixo a senten\u00e7a proferida pelo Magistrado:   TRIBUNAL […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":77109,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41,36,37],"tags":[],"class_list":["post-156666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiso-das-aguas","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=156666"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":156677,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156666\/revisions\/156677"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/77109"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=156666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=156666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=156666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}