“Para\u00edso das \u00c1guas nunca deixou de assinar conv\u00eanio como o Estado ou Uni\u00e3o, por estar inapto com suas obriga\u00e7\u00f5es. H\u00e1 que diga que n\u00e3o passa da obriga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. Todos os Munic\u00edpio t\u00eam esta obriga\u00e7\u00e3o, mas nem todos fazem. \u00c9 necess\u00e1rio conhecimento em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e vontade de fazer o trabalho certo, com capacidade em gest\u00e3o p\u00fablica”, enfatizou o assessor t\u00e9cnico cont\u00e1bil e financeiro, Jefferson Schio.<\/p>\n
Na categoria Capacidade de Pagamento – CAPAG, Para\u00edso das \u00c1guas recebeu a nota “A”.<\/p>\n
O n\u00famero representa mais de 65% do total de Munic\u00edpios do Brasil. Comparado ao dia 24 de mar\u00e7o, houve aumento de 8,5%; j\u00e1, que naquele per\u00edodo, 3.452 Munic\u00edpios estavam nesta situa\u00e7\u00e3o. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), o crescimento demonstra que cada vez mais aumentam as dificuldades de os gestores municipais manterem as obriga\u00e7\u00f5es em dia e, consequentemente, receberem recursos essenciais para garantir a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de infraestrutura, servi\u00e7os e tamb\u00e9m a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro nas cidades.<\/p>\n
Entre os principais itens respons\u00e1veis pelo aumento de inadimplentes est\u00e3o os relacionados ao grupo II do Cauc, em que s\u00e3o elencadas as Obriga\u00e7\u00f5es de Transpar\u00eancia, com destaque para o encaminhamento de dados ao sistema de educa\u00e7\u00e3o (Siope) e da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) com 2.400 e 2.100 Munic\u00edpios inadimplentes, respectivamente.<\/p>\n
Uma das alternativas para sanar essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 no\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) 39\/2020<\/strong><\/a>, que aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. O projeto prev\u00ea, entre outras coisas, suspens\u00e3o dos itens do Cauc enquanto durar a calamidade. Para mais agilidade do governo federal, a CNM encaminhou of\u00edcio solicitando a garantia de suspens\u00e3o de todos os prazos das obriga\u00e7\u00f5es previstas em leis, portarias, decretos ou atos que dificultassem o acesso a recursos pelos Munic\u00edpios. Desta forma, os Munic\u00edpios receberiam os repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, podendo atuar de forma mais enf\u00e1tica no combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Acesse\u00a0levantamento da situa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios no Cauc<\/strong><\/a>.<\/p>\n