EDITAL DE MATR\u00cdCULA E REMATR\u00cdCULA, NA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2016.<\/a><\/p>\n <\/p>\n
Luiz Felipe Barreto de Magalh\u00e3es, Prefeito Municipal no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas, pela Lei Org\u00e2nica Municipal<\/strong>, considerando o disposto no Artigo 208, \u00a7 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 5\u00ba, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, n\u00ba 9.394, de 20\/12\/1996<\/strong> e o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ficam estabelecidos \u00e0s diretrizes de matr\u00edcula e rematr\u00edcula para Educa\u00e7\u00e3o Infantil para o Ano Letivo 2016.<\/p>\n1. DAS DATAS:<\/strong><\/p>\n1.1.<\/strong> Matr\u00edculas Novas e\/ou <\/strong>solicita\u00e7\u00e3o de vagas<\/p>\n\n- BER\u00c7ARIO (solicita\u00e7\u00e3o de vagas – hor\u00e1rio parcial) – CEIs: Pingo de Gente\/\/ Sonho Meu\/\/ Sibipiruna \/\/Flamboyant<\/strong> nos dias 30\/11 e 01\/12 das 7h \u00e1s 11h e das 13h \u00e1s 17h;<\/li>\n
- JARDIM II (solicita\u00e7\u00e3o de vagas – Matutino) e PR\u00c9 I \u2013 CEI Esperan\u00e7a<\/strong> nos dias 30\/11 e 01\/12 das 7h \u00e1s 11h e das 13h \u00e1s 17h;<\/li>\n
- JARDIM II (solicita\u00e7\u00e3o de vagas – Matutino); PR\u00c9 I e 1\u00ba ANO \u2013 E. M. Erico Ver\u00edssimo<\/strong> nos dias30\/11 a 02\/12 das 7h \u00e1s 11h e das 13h \u00e1s 17h;<\/li>\n
- JARDIM II (solicita\u00e7\u00e3o de vagas – Vespertino); PR\u00c9 I e 1\u00ba ANO \u2013 E. M. Cecilia Meireles<\/strong> nos dias 30\/11 a 02\/12 das 7h \u00e1s 11h e das 13h \u00e1s 17h;<\/li>\n<\/ul>\n
1.2.<\/strong> Rematr\u00edculas Parciais <\/strong>(para alunos que j\u00e1 frequentam o CEI\/\/Escola)<\/p>\n\n- CEIs: Pingo de Gente\/\/ Sonho Meu\/\/ Sibipiruna\/\/Flamboyant<\/strong> das 7h \u00e1s 11h e das 13h \u00e1s 17h;<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Para BER\u00c7ARIO (hor\u00e1rio parcial) – no dia 02 de dezembro;<\/li>\n
- Para MATERNAL (hor\u00e1rio parcial) – no dia 03 de dezembro;<\/li>\n
- Para JARDIM I (hor\u00e1rio parcial) – no dia 04 de dezembro;<\/li>\n
- Para JARDIM II (hor\u00e1rio parcial) – no dia 07 de dezembro;<\/li>\n<\/ul>\n
1.3. <\/strong>Solicita\u00e7\u00e3o de vagas restantes <\/strong><\/p>\n\n- CEIs: Pingo de Gente\/\/ Sonho Meu\/\/ Sibipiruna\/\/Flamboyant<\/strong> nos dias 18\/01 a 25\/01 das 7h \u00e1s 11h e das 13h \u00e1s 17h;<\/li>\n<\/ul>\n
\n- BER\u00c7ARIO, MATERNAL, JARDIM I e JARDIM II (hor\u00e1rio parcial).<\/li>\n<\/ul>\n
2. DAS VAGAS:<\/strong><\/p>\n2.1.<\/strong> Para garantir a vaga parcial da crian\u00e7a no CEI, os pais ou respons\u00e1veis devem efetivar a rematr\u00edcula e\/ou matriculas na Educa\u00e7\u00e3o Infantil nas datas relacionadas no Edital, sem precedentes de mudan\u00e7as;<\/p>\n2.2. <\/strong>Para<\/u> os pais ou respons\u00e1veis que tenham filhos em mais de uma turma, ser\u00e1 garantido o direito de rematricular seus dependentes no primeiro dia que comparecer ao CEI.<\/u><\/p>\n3.<\/strong> DA OBRIGATORIEDADE DA MATR\u00cdCULA<\/strong>:<\/p>\n3.2:<\/strong> As matr\u00edculas para o ingresso de novos alunos<\/strong> na Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CRECHE) <\/strong>para o ano letivo de 2016 dever\u00e3o ser observadas as seguintes faixas et\u00e1rias:<\/p>\n\n- Ber\u00e7\u00e1rio (m\u00e3es funcion\u00e1rias p\u00fablicas): 06 meses de idade completos at\u00e9 31 de janeiro de 2016;<\/li>\n
- Ber\u00e7\u00e1rio (demais m\u00e3es): 04 meses de idade completos at\u00e9 31 de janeiro de 2016;<\/li>\n<\/ul>\n
4. DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA MATR\u00cdCULA:<\/strong><\/p>\n4.1<\/strong>: Para efetivar a matr\u00edcula nova da crian\u00e7a, \u00e9 obrigat\u00f3ria a entrega dos seguintes documentos, conforme segue:<\/p>\n\u2022 CEIs \u2013 Creche<\/strong><\/p>\n\n- C\u00f3pia da Certid\u00e3o de Nascimento;<\/li>\n
- \u00a0Cart\u00e3o de Vacina;<\/li>\n
- \u00a0Cart\u00e3o do SUS;<\/li>\n
- \u00a0Cart\u00e3o da Bolsa Fam\u00edlia (quando benefici\u00e1rio);<\/li>\n
- \u00a0Foto 3×4 atualizada;<\/li>\n
- \u00a0Comprovante de Endere\u00e7o;<\/li>\n
- Comprovante de pagamento de aluguel ou financiamento da moradia (se houver);<\/li>\n
- C\u00f3pia dos documentos pessoais dos pais ou respons\u00e1veis legais;<\/li>\n
- \u00a0Comprovante de Emprego e Sal\u00e1rio:<\/li>\n<\/ul>\n
\n- para os que s\u00e3o registrados em carteira profissional<\/strong>, apresenta\u00e7\u00e3o da carteira profissional original e xerox <\/strong>do \u00faltimo recibo de pagamento do sal\u00e1rio do m\u00eas de outubro de 2015;<\/li>\n
- para os que trabalham sem registro na carteira profissional (diaristas…)<\/strong>, \u00a0declara\u00e7\u00e3o original do empregador (a) constando os seguintes dados: nome da empresa ou do (a) patr\u00e3o (a), nome do funcion\u00e1rio, data de admiss\u00e3o, valor do sal\u00e1rio mensal, hor\u00e1rio de trabalho, fun\u00e7\u00e3o que exerce, carimbo e assinatura;<\/li>\n
- para os que trabalham por conta pr\u00f3pria<\/strong>, informalmente<\/strong>: declara\u00e7\u00e3o original de pr\u00f3prio punho constando os seguintes dados: nome da pessoa, grau de parentesco com a crian\u00e7a, n\u00famero da Identidade ou CPF, endere\u00e7o, atividade que exerce informalmente e h\u00e1 quanto tempo, valor do rendimento mensal, data e assinatura com firma reconhecida;<\/li>\n
- \u00a0para os que s\u00e3o aposentados ou pensionistas<\/strong>: xerox <\/strong>do \u00faltimo recibo do benef\u00edcio;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
5. REGRAS DE FREQU\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n5.1. Aus\u00eancia<\/strong><\/p>\n5.1.2. Comunicar, por escrito, no ato da matr\u00edcula, ao respons\u00e1vel legal pela crian\u00e7a, que as aus\u00eancias a partir de 5 (cinco) dias \u00fateis consecutivos devem ser justificadas;<\/p>\n
5.1.3. Entrar em contato com o respons\u00e1vel legal para esclarecimentos, ap\u00f3s 5 (cinco) dias consecutivos de aus\u00eancia sem justificativa e comunica\u00e7\u00e3o ao Conselho Tutelar;<\/p>\n
5.1.4. Cancelar a matr\u00edcula da crian\u00e7a, esgotada as tentativas de contato com a fam\u00edlia, decorridos 15 (quinze) dias consecutivos de aus\u00eancias injustificadas da crian\u00e7a e comunicado ao Conselho Tutelar.<\/p>\n
5.2. Afastamentos<\/strong><\/p>\n5.2.1. O afastamento da crian\u00e7a motivado por situa\u00e7\u00f5es particulares \u00a0poder\u00e1 ser concedido pela Equipe Gestora do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, com prazo limite de at\u00e9 15(quinze) dias, devendo ser comunicado pela fam\u00edlia com anteced\u00eancia e por escrito.<\/p>\n
5.2.2. O afastamento da crian\u00e7a para tratar da sa\u00fade, fica resguardado a vaga, desde que o atestado seja apresentado at\u00e9 o quinto dia de aus\u00eancia no Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n
5.3. Cancelamento da Matr\u00edcula <\/strong><\/p>\n5.3.1. \u00c9 o desligamento definitivo da crian\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o em que est\u00e1 matriculada. O cancelamento da matr\u00edcula decorre da iniciativa da fam\u00edlia (pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal), devendo os interessados preencher solicita\u00e7\u00e3o do cancelamento de matr\u00edcula junto \u00e0 secretaria da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5.4. Abandono de Vaga<\/strong><\/p>\n5.4.1 Ocorre nas situa\u00e7\u00f5es em que a crian\u00e7a apresenta 15 (quinze) dias consecutivos de aus\u00eancias injustificadas, sem que a fam\u00edlia informe a institui\u00e7\u00e3o o motivo da aus\u00eancia, esgotadas todas as tentativas de localiza\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o, registrando os contatos com a fam\u00edlia com data e hor\u00e1rio do contato, caracterizando ent\u00e3o, abandono de vaga.<\/p>\n
6. DOS CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n6.1. As crian\u00e7as ser\u00e3o rematriculadas somente em vagas parciais e seguir\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es dos crit\u00e9rios listados a seguir para concorrer a uma vaga integral.<\/p>\n
6.2. As novas vagas parciais ser\u00e3o orientadas pelos crit\u00e9rios listados.<\/p>\n
6.3. A responsabilidade t\u00e9cnica no processo de sele\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e com o apoio da Secretaria de Assist\u00eancia Social;<\/p>\n
6.4. Crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de risco, encaminhadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n
6.5. Crian\u00e7as com m\u00e3e e\/ou pai solteiro e renda familiar abaixo da m\u00e9dia;<\/p>\n
6.6. N\u00e3o possu\u00edrem os pais ou respons\u00e1veis, renda familiar superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, ser\u00e3o priorizadas em ordem crescente, da menor para a maior;<\/p>\n
6.7. Resid\u00eancia dos pais ou respons\u00e1veis na cidade por no m\u00ednimo 1 (um) ano;<\/p>\n
6.8. Exist\u00eancia de vaga por faixa-et\u00e1ria;<\/p>\n
6.9. Prioritariamente ser\u00e3o disponibilizadas vagas para as fam\u00edlias que enquadram nos requisitos e crit\u00e9rios constantes deste edital, que residem pr\u00f3ximas da sede da institui\u00e7\u00e3o, preenchido essas vagas e, se ainda existir outras vagas, ser\u00e3o estendidas para as demais fam\u00edlias inscritas;<\/p>\n
6.10. Estar\u00e3o sujeitos \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es ou dos documentos apresentados pelas fam\u00edlias, atrav\u00e9s de entrevistas, pesquisas, visitas domiciliares e outros meios, a qualquer tempo pela dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
6.11. A constata\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos inid\u00f4neos no processo de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e3o na autom\u00e1tica e imediata exclus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o na etapa de sele\u00e7\u00e3o e encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
7. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n7.1. Os Pais ou respons\u00e1veis no ato da matr\u00edcula devem informar at\u00e9 03 (tr\u00eas) institui\u00e7\u00f5es para pass\u00edvel atendimento.<\/p>\n
7.2. Os casos n\u00e3o previstos no presente Edital, no que tange as matr\u00edculas e rematr\u00edculas, ser\u00e3o resolvidos, junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
EDITAL N\u00ba006\/2015 \u2013<\/p>\n
EDITAL DE MATR\u00cdCULA PARA<\/a> CRECHE DE F\u00c9RIAS<\/p>\n <\/p>\n
Luiz Felipe Barreto de Magalh\u00e3es, Prefeito Municipal no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas, pela Lei Org\u00e2nica Municipal<\/strong>, considerando o disposto no Artigo 208, \u00a7 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 5\u00ba, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, n\u00ba 9.394, de 20\/12\/1996<\/strong> e o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ficam estabelecidos \u00e0s diretrizes de matr\u00edcula para Creche de F\u00e9rias nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2016.<\/p>\n <\/p>\n
1. DAS DATAS:<\/strong><\/p>\n1.1. Inscri\u00e7\u00f5es para Fam\u00edlias que necessitam de atendimento nas F\u00e9rias Escolares<\/strong><\/p>\n\n- Nos dias 30 de novembro a 04 de dezembro de 2015 das 7h \u00e1s 11h e das 13h \u00e1s 17h na creche que frequenta.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
2. ATENDIMENTO<\/strong><\/p>\n2.1. Ser\u00e3o atendidas somente crian\u00e7as que j\u00e1 frequentam os CEIs.<\/p>\n
2.2. Para garantir a vaga da crian\u00e7a no CEI, os pais ou respons\u00e1veis devem efetivar a inscri\u00e7\u00e3o nas datas relacionadas no Edital, sem precedentes de mudan\u00e7as;<\/p>\n
2.3. As crian\u00e7as ser\u00e3o atendidas nas datas e locais agendados:<\/p>\n
\n- De 11 a 22 de janeiro no CEI Sibipiruna;<\/li>\n
- De 25 de janeiro a 05 de fevereiro no CEI Pingo de Gente.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
3.<\/strong> DAS VAGAS<\/strong><\/p>\n3.1. Ser\u00e3o disponibilizadas em torno de 150 vagas, obedecendo ao hor\u00e1rio que a crian\u00e7a j\u00e1 frequenta no CEI, sem poss\u00edveis mudan\u00e7as.<\/p>\n
<\/p>\n
4. DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA MATR\u00cdCULA:<\/strong><\/p>\n4.1. Para efetivar a matr\u00edcula para Creche de F\u00e9rias, \u00e9 obrigat\u00f3ria a entrega do seguinte documento:<\/p>\n
\n- Comprovante de Trabalho dos pais ou respons\u00e1veis no per\u00edodo;<\/li>\n<\/ul>\n
\n- para os que s\u00e3o registrados em carteira profissional<\/strong>, apresenta\u00e7\u00e3o da carteira profissional original;<\/li>\n
- para os que trabalham sem registro na carteira profissional (diaristas…)<\/strong>,\u00a0 declara\u00e7\u00e3o original do empregador (a) constando os seguintes dados: nome da empresa ou do (a) patr\u00e3o (a), nome do funcion\u00e1rio, data de admiss\u00e3o, hor\u00e1rio de trabalho, fun\u00e7\u00e3o que exerce, carimbo e assinatura com carimbo da empresa ou firma reconhecida;<\/li>\n
- para os que trabalham por conta pr\u00f3pria<\/strong>, informalmente<\/strong>: declara\u00e7\u00e3o original de pr\u00f3prio punho constando os seguintes dados: nome da pessoa, grau de parentesco com a crian\u00e7a, n\u00famero da Identidade ou CPF, endere\u00e7o, atividade que exerce informalmente e h\u00e1 quanto tempo, data e assinatura com firma reconhecida;<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 nenhum membro da fam\u00edlia (maior) que possa ficar com a crian\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
5. REGRAS DE FREQU\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n5.1. Ser\u00e1 cancelada a matr\u00edcula da crian\u00e7a, que n\u00e3o comparecer no primeiro dia de atendimento e que por ventura faltar \u00a002 (dois) dias consecutivos e injustificados.<\/p>\n
5.2. O afastamento da crian\u00e7a para tratar da sa\u00fade, fica resguardado a vaga, desde que o atestado seja apresentado at\u00e9 o segundo dia de aus\u00eancia no Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n
<\/p>\n
6. DOS CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n6.1. A responsabilidade t\u00e9cnica no processo de sele\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e com o apoio da Secretaria de Assist\u00eancia Social;<\/p>\n
6.2. Crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de risco, encaminhadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n
6.3. Crian\u00e7as com m\u00e3e e\/ou pai solteiro e renda familiar abaixo da m\u00e9dia;<\/p>\n
6.4. N\u00e3o possu\u00edrem os pais ou respons\u00e1veis, renda familiar superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, ser\u00e3o priorizadas em ordem crescente, da menor para a maior;<\/p>\n
6.5. Entre as fam\u00edlias com a mesma renda familiar, ser\u00e3o priorizada as que todos os membros maiores est\u00e3o trabalhando;<\/p>\n
6.6. Exist\u00eancia de vaga por faixa-et\u00e1ria;<\/p>\n
6.7. A constata\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos inid\u00f4neos no processo de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e3o na autom\u00e1tica e imediata exclus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o na etapa de sele\u00e7\u00e3o e encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Assecom – PMCS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Chapad\u00e3o do Sul divulgou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta ter\u00e7a-feira, 24, tr\u00eas editais regulamentando as matr\u00edculas para as escolas e CEIs da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2016. Os editais estabelecem \u00e0s diretrizes de matr\u00edcula e rematr\u00edcula para Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15848,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-15847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15847","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15847"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15847\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}