Um estudante que n\u00e3o obteve resposta sobre financiamento estudantil de seu curso universit\u00e1rio e teve o nome inscrito em servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito por mais de cinco anos pela antiga faculdade receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A institui\u00e7\u00e3o de ensino negativou o nome do ex-aluno por d\u00edvida n\u00e3o reconhecida pelo consumidor em 2014. A decis\u00e3o \u00e9 da 8\u00aa Vara C\u00edvel de Campo Grande, que estipulou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 3 mil.<\/p>\n
Segundo os fatos narrados no processo, em 2012 um jovem de 25 anos matriculou-se em uma universidade privada da Capital com a promessa de que receberia financiamento junto ao FIES para custear o curso. Ao fim do primeiro semestre, no entanto, o estudante ainda n\u00e3o havia obtido o financiamento, de forma que foi obrigado a renegociar sua d\u00edvida com a faculdade, que lhe garantiu que em breve a situa\u00e7\u00e3o junto ao FIES se resolveria. Uma vez, por\u00e9m, que n\u00e3o recebeu resposta, o jovem trancou a matr\u00edcula ainda no segundo semestre.<\/p>\n
Passado algum tempo, o rapaz descobriu que havia sido negativado pela institui\u00e7\u00e3o de ensino por uma d\u00edvida com vencimento em janeiro de 2014, d\u00e9bito que desconhecia a origem, vez que o contrato com a faculdade fora rompido em meados em 2013. O nome do consumidor permaneceu no cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito por mais de 5 anos, raz\u00e3o que o levou a ingressar com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a requerendo o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Citada, a universidade compareceu em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, que restou infrut\u00edfera, mas n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o juiz titular da 8\u00aa Vara C\u00edvel, Mauro Nering Karloh, enquanto o consumidor conseguiu provar a negativa\u00e7\u00e3o de seu nome e a manuten\u00e7\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o por prazo superior a 5 anos, a requerida n\u00e3o apresentou nenhum documento que pudesse comprovar a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em quest\u00e3o, tampouco que tenha retirado o nome do ex-aluno do cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ap\u00f3s o decurso do prazo prescricional.<\/p>\n
\u201cAssim, tenho que a parte autora comprovou de forma satisfat\u00f3ria os fatos constitutivos de seu direito, \u00f4nus que lhe incumbia, diante da juntada de provas que corroboram sua tese, e nesse sentido \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que a manuten\u00e7\u00e3o do nome da parte autora em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito decorrente da d\u00edvida em quest\u00e3o ap\u00f3s o prazo de cinco anos se mostrou il\u00edcita, surgindo, portanto, o dever de indenizar\u201d, fundamentou.<\/p>\n
O magistrado ressaltou o car\u00e1ter de dano moral por si s\u00f3 no caso dos autos, ou seja, sem a necessidade de prova concreta do preju\u00edzo sofrido. \u201cOs julgados utilizados como paradigmas arbitram a indeniza\u00e7\u00e3o em virtude de inclus\u00e3o indevida em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito no importe de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) e, inexistindo qualquer peculiaridade ao caso concreto que imponha majora\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o, tenho que tal quantia deve ser aplicada em definitivo, haja vista atender aos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade\u201d, concluiu.<\/p>\n
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