{"id":158810,"date":"2020-11-12T09:37:10","date_gmt":"2020-11-12T13:37:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=158810"},"modified":"2020-11-12T12:45:24","modified_gmt":"2020-11-12T16:45:24","slug":"lei-seca-proibido-o-consumo-de-alcool-das-3h-as-17h-no-domingo-de-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=158810","title":{"rendered":"Lei Seca: proibido o consumo de \u00e1lcool das 3h \u00e0s 17h no domingo de elei\u00e7\u00e3o em MS"},"content":{"rendered":"

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) emitiu portaria que pro\u00edbe o consumo de \u00e1lcool em locais p\u00fablicos das 3h \u00e0s 17 horas do pr\u00f3ximo domingo (15), dia das elei\u00e7\u00f5es municipais, em todo Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Com a norma, fica proibido o consumo de bebida alco\u00f3lica como em conveni\u00eancias, bares, restaurantes, lanchonetes e em vias p\u00fablicas. Segundo o TRE-MS<\/a>, a normativa \u00e9 para garantir a ordem e tranquilidade tal como ocorre em todas as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O TRE-MS tamb\u00e9m alterou alguns locais de vota\u00e7\u00e3o para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e, segundo o \u00f3rg\u00e3o, para dar mais comodidade aos eleitores.<\/a> <\/strong>Locais de vota\u00e7\u00e3o de Campo Grande e tamb\u00e9m do interior do Estado foram alterados pelas Zonas Eleitorais e passar\u00e3o a funcionar j\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo domingo.<\/p>\n

O TRE-MS informa que \u00e9 importante que, antes de sair de casa, o eleitor consulte o seu local de vota\u00e7\u00e3o. Eventuais altera\u00e7\u00f5es podem ser conferidas pelo site da Justi\u00e7a Eleitoral e pelo aplicativo e-T\u00edtulo, que tamb\u00e9m serve como documento oficial no dia da vota\u00e7\u00e3o. Os locais de vota\u00e7\u00e3o podem ser verificados no site do TRE-MS.<\/p>\n

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL<\/strong>
\nPORTARIA CRE N\u00ba 8\/2020 TRE\/CRE\/CJA\/SEFIC<\/strong>
\nO Desembargador Divoncir Schreiner Maran,
\nCorregedor Regional Eleitoral do Estado do Mato
\nGrosso do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com
\nsuped\u00e2neo no art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 7.651, de
\n24.08.06, e observadas as disposi\u00e7\u00f5es do art. 32 da
\nResolu\u00e7\u00e3o n. 170\/97 – Regimento Interno deste
\nTribunal Regional Eleitora e no artigo 15, inciso I, do
\nRegimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral
\ndeste Tribunal – Resolu\u00e7\u00e3o n. 165, TRE-MS, de
\n05\/06\/97 e,
\nConsiderando a necessidade de atua\u00e7\u00e3o preventiva das autoridades p\u00fablicas desta
\ncircunscri\u00e7\u00e3o para garantir a ordem e a tranquilidade no dia das elei\u00e7\u00f5es, de modo a propiciar a
\nseguran\u00e7a dos eleitores e a normalidade da vota\u00e7\u00e3o;
\nConsiderando que o consumo de bebidas alco\u00f3licas, no dia das elei\u00e7\u00f5es, comumente
\nacarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exerc\u00edcio democr\u00e1tico do
\nvoto;
\nConsiderando que a proibi\u00e7\u00e3o do consumo de bebidas alco\u00f3licas, em elei\u00e7\u00f5es
\nanteriores, mostrou-se eficaz para a garantia da ordem p\u00fablica, principalmente, nos locais de vota\u00e7\u00e3o,
\nRESOLVE:
\nArt. 1.\u00ba PROIBIR O CONSUMO de bebidas alco\u00f3licas no hor\u00e1rio compreendido
\nentre as 3 (TR\u00caS) e 17 (DEZESSETE) horas do dia 15.11.2020 (DOMINGO), em bares, lanchonetes,
\ntrailers, quiosques, conveni\u00eancias, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em
\nlocais abertos ao p\u00fablico no Estado de Mato Grosso do Sul.
\n\u00a7 1\u00ba. Excluem-se da veda\u00e7\u00e3o acima os estabelecimentos que funcionem somente
\ncomo restaurantes durante o per\u00edodo de almo\u00e7o, das 11h30min \u00e0s 14h30min.
\n\u00a7 2\u00ba. O descumprimento da presente determina\u00e7\u00e3o caracterizar\u00e1 a pr\u00e1tica do crime de
\ndesobedi\u00eancia previsto no art. 347 da Lei n. 4.737\/65 (C\u00f3digo Eleitoral).
\n\u00a7 3.\u00ba Alerte-se a popula\u00e7\u00e3o que apresentar-se publicamente em estado de embriaguez
\nconstitui contraven\u00e7\u00e3o penal (art. 62 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais) e que provocar tumulto ao
\nprocesso eleitoral constitui crime (art. 297 do C\u00f3digo Eleitoral).
\nArt. 2.\u00ba Os ju\u00edzes eleitorais far\u00e3o publicar esta ordem em \u00e1trio do cart\u00f3rio eleitoral e
\ndar\u00e3o a mais ampla publicidade no \u00e2mbito das respectivas jurisdi\u00e7\u00f5es.
\nArt. 3.\u00ba Revogam-se as demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Encaminhe-se c\u00f3pia \u00e0
\nProcuradoria Regional Eleitoral, Superintend\u00eancia Regional de Pol\u00edcia Federal, Superintend\u00eancia
\nRegional de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica para o
\ndevido conhecimento.
\nArt. 4.\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.
\nSEI\/TRE-MS – 0940229 – Portaria CRE https:\/\/sei.tre-ms.jus.br\/sei\/controlador.php?acao=documento_imprimi…
\n1 of 2 12\/11\/2020 06:54
\nCampo Grande, 11 de novembro de 2020.
\nDesembargador DIVONCIR SCHREINER MARAN
\nVice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

*Midiamax – Diego Alves

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) emitiu portaria que pro\u00edbe o consumo de \u00e1lcool em locais p\u00fablicos das 3h \u00e0s 17 horas do pr\u00f3ximo domingo (15), dia das elei\u00e7\u00f5es municipais, em todo Mato Grosso do Sul. Com a norma, fica proibido o consumo de bebida alco\u00f3lica como em conveni\u00eancias, bares, restaurantes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":97763,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41,37],"tags":[],"class_list":["post-158810","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=158810"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158810\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158838,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158810\/revisions\/158838"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=158810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=158810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=158810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}