{"id":159345,"date":"2020-11-18T09:01:28","date_gmt":"2020-11-18T13:01:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=159345"},"modified":"2020-11-18T09:01:28","modified_gmt":"2020-11-18T13:01:28","slug":"13o-salario-deve-ser-integral-para-quem-teve-jornada-reduzida-diz-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=159345","title":{"rendered":"13\u00ba sal\u00e1rio deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo"},"content":{"rendered":"
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O governo divulgou uma nota t\u00e9cnica em que define que o 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. Segundo o documento, o benef\u00edcio natalino deve ser calculado com base na remunera\u00e7\u00e3o integral do m\u00eas de dezembro, sem influ\u00eancia das redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n

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O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcion\u00e1rio esteja recebendo remunera\u00e7\u00e3o menor em fun\u00e7\u00e3o da jornada reduzida.<\/p>\n

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No caso dos contratos suspensos, o per\u00edodo que o funcion\u00e1rio n\u00e3o trabalhou n\u00e3o ser\u00e1 considerado para o c\u00e1lculo do 13\u00ba, a n\u00e3o ser que ele tenha prestado servi\u00e7o por mais de 15 dias no m\u00eas. A\u00ed esse m\u00eas ser\u00e1 considerado para o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

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Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da FMU e especialista nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e sindicais, embora n\u00e3o tenha for\u00e7a de lei, a nota t\u00e9cnica dever\u00e1 ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a quest\u00e3o”. “Ela servir\u00e1 de norte orientativo para os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do Trabalho”, aponta.<\/p>\n

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A mesma regra vale para as f\u00e9rias. A nota t\u00e9cnica define que os per\u00edodos de suspens\u00e3o do contrato de trabalho n\u00e3o ser\u00e3o levados em conta para o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias. Assim, o trabalhador ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias somente ap\u00f3s completar 12 meses de trabalho. J\u00e1 a jornada reduzida n\u00e3o deve ter impacto sobre o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o e adicional de f\u00e9rias.<\/p>\n

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A Secretaria do Trabalho informou que a nota t\u00e9cnica foi publicada devido aos questionamentos di\u00e1rios que recebeu sobre o assunto. “N\u00e3o se mostra razo\u00e1vel n\u00e3o emitir um direcionamento claro \u00e0 sociedade, considerando que a aus\u00eancia de posicionamento causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica no planejamento dos empregadores sobre os c\u00e1lculos que devem observar”, diz na nota.<\/p>\n

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Segundo a secretaria, o posicionamento “\u00e9 o meio adequado para orientar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e o p\u00fablico em geral, dado o entendimento de que h\u00e1 subtrato jur\u00eddico suficiente na legisla\u00e7\u00e3o para esclarecimento do tema”.<\/p>\n

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A nota t\u00e9cnica informa que n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que o 13\u00ba ou as f\u00e9rias sejam pagos ao trabalhador com contrato suspenso, seja por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo ou individual ou mesmo por liberalidade do empregador.<\/p>\n

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A primeira parcela do 13\u00ba deve ser paga at\u00e9 30 de novembro, e a segunda, at\u00e9 18 de dezembro. T\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio todos os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e dom\u00e9stico, al\u00e9m dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias.<\/p>\n

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Simula\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

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Um trabalhador que teve o contrato suspenso por quatro meses, sem trabalhar ao menos 15 dias no m\u00eas, e com sal\u00e1rio de R$ 2.000 no m\u00eas de dezembro, dever\u00e1 receber R$ 1.333,33 como 13\u00ba. Caso tivesse trabalhado os 12 meses do ano, esse valor seria de R$ 2.000. A conta do valor efeito \u00e9 feita dividindo o sal\u00e1rio integral (R$ 2.000) por 12, e multiplicando pelo n\u00famero de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).<\/p>\n

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Se a suspens\u00e3o come\u00e7ou, por exemplo, em 1\u00ba de abril e foi at\u00e9 30 de maio, o funcion\u00e1rio deixou de trabalhar dois meses inteiros e, por isso, esses meses n\u00e3o contam. Mas, se a suspens\u00e3o come\u00e7ou dia 20 de abril, o funcion\u00e1rio trabalhou 19 dias naquele m\u00eas, ent\u00e3o este m\u00eas conta, porque ele trabalhou mais que 15 dias.<\/p>\n

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Veja mais simula\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Sal\u00e1rio de R$ 1.045<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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  • Suspens\u00e3o de contrato por tr\u00eas meses<\/li>\n
  • Valor do 13\u00ba: R$ 783,75<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Sal\u00e1rio de R$ 1.500<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    • Suspens\u00e3o de contrato por seis meses<\/li>\n
    • Valor do 13\u00ba: R$ 750<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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      Sal\u00e1rio de R$ 5.000<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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      • Suspens\u00e3o de contrato por quatro meses<\/li>\n
      • Valor do 13\u00ba: R$ 3.333<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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        Sal\u00e1rio de R$ 2.000<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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        • Suspens\u00e3o de contrato por cinco meses<\/li>\n
        • Valor do 13\u00ba: R$ 1.166<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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          Corte e suspens\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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          A suspens\u00e3o de contratos e redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, do governo federal.<\/p>\n<\/div>\n

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          O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunera\u00e7\u00f5es e as jornadas em 25%, 50% ou 70% at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n

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          No caso dos contratos suspensos, os sal\u00e1rios s\u00e3o cobertos pelo governo at\u00e9 o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcion\u00e1rios de empresas com receita bruta at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. J\u00e1 quem teve a jornada reduzida recebe o sal\u00e1rio proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

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          Em ambos os casos, os trabalhadores t\u00eam direito \u00e0 estabilidade pelo tempo equivalente \u00e0 suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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          Veja como ficam os pagamentos dos benef\u00edcios para preserva\u00e7\u00e3o de emprego:<\/p>\n

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          • Suspens\u00e3o do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcion\u00e1rio de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es \u2013 neste caso: recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% da parcela do seguro-desemprego)<\/li>\n
          • Redu\u00e7\u00e3o de 25% na jornada: recebe 75% do sal\u00e1rio + 25% da parcela do seguro-desemprego<\/li>\n
          • Redu\u00e7\u00e3o de 50% na jornada: recebe 50% do sal\u00e1rio + 50% da parcela do seguro-desemprego<\/li>\n
          • Redu\u00e7\u00e3o de 70% na jornada: recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% da parcela do seguro-desemprego<\/li>\n
          • Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            Por Marta Cavallini, G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            O governo divulgou uma nota t\u00e9cnica em que define que o 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. Segundo o documento, o benef\u00edcio natalino deve ser calculado com base na remunera\u00e7\u00e3o integral do m\u00eas de dezembro, sem influ\u00eancia das redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de jornada e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":157975,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-159345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=159345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":159346,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159345\/revisions\/159346"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/157975"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=159345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=159345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=159345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}