{"id":159709,"date":"2020-11-23T15:04:11","date_gmt":"2020-11-23T19:04:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=159709"},"modified":"2020-11-23T15:04:11","modified_gmt":"2020-11-23T19:04:11","slug":"frigorifico-em-cassilandia-e-multado-em-r-10-mil-por-vazamento-de-amonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=159709","title":{"rendered":"Frigor\u00edfico em Cassil\u00e2ndia \u00e9 multado em R$ 10 mil por vazamento de am\u00f4nia"},"content":{"rendered":"<p>Policiais Militares Ambientais de Cassil\u00e2ndia estiveram no frigor\u00edfico da cidade, no dia 20 deste m\u00eas, devido a den\u00fancia sobre um vazamento de am\u00f4nia (NH3), que teria afetado a alguns trabalhadores. A PMA apurou no dia com o respons\u00e1vel pela empresa e testemunhas, que durante a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, acidentalmente ocorrera o vazamento do g\u00e1s naquela data.<\/p>\n<p>De imediato, os respons\u00e1veis teriam adotado as medidas de conten\u00e7\u00e3o do vazamento e dispensado aproximadamente 300 funcion\u00e1rios de uma ala de servi\u00e7o do frigorifico, os quais tinham sido expostos ao g\u00e1s, no entanto, sem grandes riscos \u00e0 sa\u00fade. 13 funcion\u00e1rios que apresentaram sintomas de intoxica\u00e7\u00e3o foram encaminhados para a Santa Casa. Como a empresa estava solucionando os problemas, a PMA somente notificou os respons\u00e1veis o saneamento ambiental e atendimento adequado aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Hoje (23), a equipe voltou ao local e verificou que a empresa teria tomado as medidas adequadas no controle relativo aos funcion\u00e1rios expostos e \u00e0 conten\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do g\u00e1s, por\u00e9m, depois de todas as avalia\u00e7\u00f5es, a PMA lavrou um auto de infra\u00e7\u00e3o administrativo e aplicou multa de R$ 10.000,00, mesmo tendo sido tomadas as medidas corretivas ao ambiente no local, pois <strong>houve danos \u00e0 sa\u00fade humana<\/strong>, tanto que as pessoas foram atendidas em hospital.<\/p>\n<p>Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n\u00ba 9.605\/12\/2\/1998), os respons\u00e1veis tamb\u00e9m poder\u00e3o responder por crime culposo de polui\u00e7\u00e3o, com pena prevista de seis meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O auto de infra\u00e7\u00e3o administrativo (multa inicial) lavrado constitui-se na primeira pe\u00e7a do processo administrativo, que ser\u00e1 julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Depois da ampla defesa da empresa autuada, o \u00f3rg\u00e3o julgador pode acatar, majorar, ou minorar o valor da multa aplicada, dentro do valor m\u00ednimo ao m\u00e1ximo previsto no Decreto Federal n\u00ba 6.514\/22\/7\/2008, que \u00e9 de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es).<\/p>\n<p>ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdCIA MILITAR AMBIENTAL \u2013 PMMS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Policiais Militares Ambientais de Cassil\u00e2ndia estiveram no frigor\u00edfico da cidade, no dia 20 deste m\u00eas, devido a den\u00fancia sobre um vazamento de am\u00f4nia (NH3), que teria afetado a alguns trabalhadores. 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