O governo estadual enviou para Assembleia o projeto que destina os pr\u00eamios n\u00e3o resgatados do programa \u201cNota MS Premiada\u201d, para o Fundo Estadual de Habita\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o usados na constru\u00e7\u00e3o de moradias populares. At\u00e9 o momento R$ 404 mil j\u00e1 foram perdidos, porque os ganhadores n\u00e3o apareceram para receber o dinheiro.<\/p>\n
O chefe da Unidade Fiscal da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Amarildo Cruz, explicou que este recurso voltaria para o Tesouro do Governo, ent\u00e3o eles resolveram direcionar para o setor de habita\u00e7\u00e3o. \u201cAgora vai ser enviado para constru\u00e7\u00e3o de moradias para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda\u201d.
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Amarildo ainda revelou que at\u00e9 o momento R$ 404 mil em pr\u00eamios j\u00e1 foram \u201cperdidos\u201d, porque os vencedores n\u00e3o foram resgatar dentro do prazo, e que ainda existe um saldo de R$ 1,4 milh\u00e3o esperando que os contribuintes possam resgatar. \u201cSe passar do prazo tamb\u00e9m ser\u00e3o perdidos, at\u00e9 agora j\u00e1 pagamos R$ 1,6 milh\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Projeto \u2013 A proposta enviada aos deputados possibilitar que este recurso \u201cperdido\u201d do programa seja enviado ao Fundo de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. \u201cDessa forma, o programa, al\u00e9m de fomentar a cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, beneficiar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda sul-mato-grossense\u201d, destaca a mat\u00e9ria.<\/p>\n
O projeto agora segue para as comiss\u00f5es da Assembleia, para depois ser votado em plen\u00e1rio pelos deputados estaduais. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) n\u00e3o requisitou \u201cregime de urg\u00eancia\u201d, mas a proposta deve ser votada no pacote de final de ano.<\/p>\n
Programa \u2013 O \u201cNota MS Premiada\u201d foi criado para reduzir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Estado, incentivando a popula\u00e7\u00e3o a pedir \u201cCPF na Nota\u201d na hora de realizar compras ou pagar por servi\u00e7os nos estabelecimentos comerciais.<\/p>\n
Como forma de contemplar os contribuintes, todo m\u00eas tem pagamento de pr\u00eamios aos \u00e0queles que cadastraram o CPF nas notas fiscais, usando o sorteio da mega sena. A pessoa \u00e9 premiada se acertar seis ou cinco n\u00fameros.<\/p>\n
Caso seja premiado, o contribuinte precisa fazer o seu cadastro no site do programa, para ter acesso aos recursos, em um prazo de 90 dias. Se passar este per\u00edodo, ent\u00e3o aquele valor ser\u00e1 \u201cperdido\u201d, n\u00e3o podendo mais ser resgatado.<\/p>\n
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Por Leonardo Rocha –\u00a0 CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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