{"id":161399,"date":"2020-12-12T10:47:25","date_gmt":"2020-12-12T14:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=161399"},"modified":"2020-12-12T10:47:25","modified_gmt":"2020-12-12T14:47:25","slug":"impugnados-dois-prefeitos-eleitos-em-ms-recorrem-ao-tse-para-reverter-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=161399","title":{"rendered":"Impugnados, dois prefeitos eleitos em MS recorrem ao TSE para reverter decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Mato Grosso do Sul<\/a> tem dois prefeitos eleitos sub judice brigando para reverter a impugna\u00e7\u00e3o de suas candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte \u00e9 a terceira e \u00faltima inst\u00e2ncia de decis\u00e3o.<\/p>\n

Daltro Fiuza (MDB), prefeito eleito em Sidrol\u00e2ndia com 46,44% dos votos, pode n\u00e3o assumir o cargo por ter sido enquadrado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) na Lei da Inelegibilidade (LC 64\/1990<\/a>). Ele j\u00e1 administrou o munic\u00edpio por dois mandatos (de 2005 a 2012), mas tem uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n

O recurso de Fiuza corre no TSE desde o dia 17 de novembro, dois dias depois das elei\u00e7\u00f5es. O relator do processo \u00e9 o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n

Outro que ganhou e pode n\u00e3o levar \u00e9 \u00c1lvaro Urt (DEM), que teve 50,63% dos votos em Bandeirantes. Ela era o prefeito at\u00e9 setembro deste ano, quando teve mandato cassado pela C\u00e2mara de Vereadores ap\u00f3s o Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Repress\u00e3o ao Crime Organizado) deflagrar a Opera\u00e7\u00e3o Sucata Preciosa. A ofensiva investigou emiss\u00e3o de notas fiscais frias no servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos da prefeitura.<\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, o TRE-MS rejeitou embargos de declara\u00e7\u00e3o e manteve o ac\u00f3rd\u00e3o que indeferiu a candidatura de Urt. Ent\u00e3o, o democrata ingressou com recurso no TSE na \u00faltima sexta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes vai relatar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eleito sub judice em Paranhos tamb\u00e9m deve ir \u00e0 inst\u00e2ncia m\u00e1xima<\/h3>\n

O emedebista Heliomar Klabunde, que recebeu 61,67% dos votos em Paranhos, completa o trio de prefeitos eleitos sub judice no Estado. Por outro lado, o candidato ainda briga no tribunal regional para reverter sua impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Klabunde j\u00e1 foi prefeito de Paranhos e teve reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) as contas relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio com o governo federal. Por isso, caiu na Lei da Inelegibilidade e teve registro barrado pelo TRE-MS.<\/p>\n

O concorrente pelo MDB tentou embargos de declara\u00e7\u00e3o no recurso contra a impugna\u00e7\u00e3o de sua candidatura na Corte regional, mas perdeu. Assim, o pr\u00f3ximo passo deve ser recorrer a terceira e \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Caso os prefeitos eleitos sub judice n\u00e3o consigam derrubar as impugna\u00e7\u00f5es no TSE, a Justi\u00e7a Eleitoral convoca novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Midiamax – Jones M\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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