A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (15) projeto de lei que vincula \u00e0 Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica) oito subsecretarias, dando mais poder ao secret\u00e1rio Eduardo Riedel. Mais 15 mat\u00e9rias foram apreciadas.<\/p>\n
As subsecretarias de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres; para a Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial; para a Popula\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena; para a Juventude; para a Popula\u00e7\u00e3o LGBT; para as Pessoas com Defici\u00eancia; para as Pessoas Idosas e a de Assuntos Comunit\u00e1rios, passam diretamente para a Segov de Riedel.<\/p>\n
Ao longo dos \u00faltimos meses, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vem delegando cada vez mais atividades a Riedel enquanto se afasta das agendas p\u00fablicas. O secret\u00e1rio passou a representar Reinaldo em agendas pelo Estado.<\/p>\n
Outra proposta aprovada suspende os prazos de validade dos concursos p\u00fablicos j\u00e1 homologados durante a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia causada pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Essa medida seria retroativa, ou seja, valeria desde o decreto de emerg\u00eancia, assinado em 19 de mar\u00e7o. Na justificativa, Reinaldo argumenta que a suspens\u00e3o visa minimizar \u201cas incertezas e prov\u00e1veis dificuldades dos candidatos aprovados\u201d.<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00e3o do Executivo tamb\u00e9m aprovada altera a lei de 2019 referente ao Programa Nota MS Premiada, com a finalidade de destinar os pr\u00eamios n\u00e3o resgatados pelos sorteados ao Fehis (Fundo de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social).<\/p>\n
Uma outra proposta visa conceder benef\u00edcio fiscal em opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas interna ou interestadual de produtos resultantes da atividade de corte e\/ou dobra de a\u00e7o ou ferro. Conforme a proposta, as ind\u00fastrias beneficiadas ter\u00e3o, de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, redu\u00e7\u00e3o de 50% no saldo devedor do ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Mat\u00e9ria do Governo do Estado autoriza que se doe, com encargo, ao munic\u00edpio de Brasil\u00e2ndia, o im\u00f3vel onde est\u00e1 situado atualmente o Pa\u00e7o Municipal da cidade.<\/p>\n