{"id":161910,"date":"2020-12-17T10:14:38","date_gmt":"2020-12-17T14:14:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=161910"},"modified":"2020-12-17T10:14:38","modified_gmt":"2020-12-17T14:14:38","slug":"nova-lei-do-fust-e-sancionada-e-levara-internet-a-locais-sem-acesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=161910","title":{"rendered":"Nova lei do Fust \u00e9 sancionada e levar\u00e1 internet a locais sem acesso"},"content":{"rendered":"
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que atualiza as possibilidades de uso do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) para permitir que as pol\u00edticas governamentais de telecomunica\u00e7\u00f5es possam ser financiadas com esses recursos.<\/p>\n

Criado originalmente para a difus\u00e3o da telefonia fixa, o dinheiro do Fust agora poder\u00e1 financiar projetos que promovam a democratiza\u00e7\u00e3o da internet e de novas tecnologias.<\/p>\n

O projeto de lei tramitou por 13 anos nas Casas Legislativas e, com a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, foi aprovado pelo Senado, com 69 votos a favor e um contr\u00e1rio, no \u00faltimo m\u00eas.<\/p>\n

De acordo com o minist\u00e9rio, com a mudan\u00e7a nas regras, o Fust poder\u00e1 ser usado para ampliar ou implantar servi\u00e7os de conex\u00e3o, proporcionando, entre outros, o acesso \u00e0 internet a pecuaristas, agricultores, escolas rurais e fam\u00edlias de baixa renda que, hoje, n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet.<\/p>\n

Com a nova Lei, o Fust poder\u00e1 ser usado n\u00e3o apenas na melhoria da qualidade das redes e servi\u00e7os, mas na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais em telecomunica\u00e7\u00f5es e na promo\u00e7\u00e3o do uso de novas tecnologias de conectividade. Tanto servi\u00e7os prestados em regime p\u00fablico quanto privado poder\u00e3o receber recursos do fundo.<\/p>\n

Para o minist\u00e9rio, um dos setores mais beneficiados ser\u00e1 o agroneg\u00f3cio, uma vez que produtores passar\u00e3o a contar com a moderniza\u00e7\u00e3o do cultivo, manejo e colheita com a ajuda de sistemas dependentes da internet.<\/p>\n

\u201cO Fust poder\u00e1 levar internet aos produtores que est\u00e3o em regi\u00f5es distantes dos grandes centros urbanos e criar fazendas inteligentes, com o uso de tratores aut\u00f4nomos, drones e colheitadeiras interligados a redes sem fio. Al\u00e9m de favorecer uma amplia\u00e7\u00e3o significativa da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, a moderniza\u00e7\u00e3o no campo vai gerar milh\u00f5es de empregos diretos e indiretos\u201d, comemorou o Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria.<\/p>\n

Investimento<\/h2>\n

Quanto \u00e0 modalidade de financiamento, parte das receitas anuais do Fust poder\u00e1 ser aplicada na forma de apoio n\u00e3o reembols\u00e1vel, ou seja, o dinheiro ser\u00e1 destinado a investimento em telecomunica\u00e7\u00f5es. H\u00e1 tamb\u00e9m a forma reembols\u00e1vel, em que agentes financeiros, como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), poder\u00e3o utilizar recursos do fundo para realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos para financiar projetos em telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A lei prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor. Assim, pequenos provedores, que n\u00e3o possuem bens para dar em garantia e, com isso, t\u00eam dificuldade para conseguir financiamentos, ter\u00e3o o amparo do Fust para ter acesso a linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Conselho Gestor<\/h2>\n

O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Gestor para o Fust, vinculado e presidido pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, com o intuito de garantir agilidade na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura e \u00e0 expans\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

O Conselho Gestor ser\u00e1 composto por um representante de cada um dos seguintes minist\u00e9rios: Comunica\u00e7\u00f5es; Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es; Economia; Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; Educa\u00e7\u00e3o; Sa\u00fade. Tamb\u00e9m haver\u00e1 um representante da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e dois das prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es (um deles das prestadoras de pequeno porte), al\u00e9m de tr\u00eas integrantes da sociedade civil.<\/p>\n

Fust<\/h2>\n

O Fundo foi institu\u00eddo pela Lei n\u00b0 9.998, de 17 de agosto de 2000, com o objetivo de universalizar os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es em regi\u00f5es que, por motivos como baixa densidade demogr\u00e1fica, baixa renda da popula\u00e7\u00e3o, inexist\u00eancia de infraestrutura adequada ou outros, n\u00e3o oferecem taxa de retorno vi\u00e1vel para investimentos das empresas do setor.<\/p>\n

As principais receitas que comp\u00f5em o fundo s\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o de um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es nos regimes p\u00fablico e privado e as transfer\u00eancias de recursos provenientes do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel).<\/p>\n

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*Ag\u00eancia Brasil – Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. <\/em><\/p>\n<\/div>\n

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