{"id":161946,"date":"2020-12-17T14:50:26","date_gmt":"2020-12-17T18:50:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=161946"},"modified":"2020-12-17T14:50:26","modified_gmt":"2020-12-17T18:50:26","slug":"camara-aprova-mp-que-destina-recursos-para-reduzir-tarifa-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=161946","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que destina recursos para reduzir tarifa de energia"},"content":{"rendered":"<div class=\"post-item alt-font\">\n<div class=\"post-item-wrap\">\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP) que destina recursos \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) a fim para redu\u00e7\u00e3o da tarifa de energia el\u00e9trica aos consumidores at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Editada em setembro pelo governo, a MP 998\/2020 foi regulamenta o setor el\u00e9trico, com a altera\u00e7\u00e3o em diversos dispositivos legais. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do Senado.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1396735&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1396735&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>A CDE \u00e9 um fundo do setor el\u00e9trico que custeia pol\u00edticas p\u00fablicas e programas de subs\u00eddio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A medida destina recursos da Reserva Global de Revers\u00e3o (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarif\u00e1rios para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras rec\u00e9m privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amap\u00e1 (CEA), Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas (Ceal), Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed (Cepisa), Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).<\/p>\n<p>Ainda foram alteradas regras para permitir, n\u00e3o apenas a contrata\u00e7\u00e3o de energia pelas distribuidoras, mas tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia, que \u00e9 a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora tamb\u00e9m est\u00e1 permitida a devolu\u00e7\u00e3o da energia comprada pelas distribuidoras e n\u00e3o utilizada.\u00a0O texto aprovado na C\u00e2mara\u00a0incluiu dispositivos para estimular a competi\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em efici\u00eancia energ\u00e9tica, restritos inicialmente \u00e0 ind\u00fastria.<\/p>\n<p>A MP atribuiu ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) a compet\u00eancia para autorizar a outorga para explora\u00e7\u00e3o da usina termel\u00e9trica nuclear Angra 3 e a celebra\u00e7\u00e3o de contrato para a comercializa\u00e7\u00e3o dessa energia. O prazo da outorga ser\u00e1 de 50 anos, podendo ser prorrogado por at\u00e9 mais 20 anos.<\/p>\n<p>Pelo texto do relator, deputado L\u00e9o Moraes (Pode-RO), concession\u00e1rias e permission\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica podem aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energias solar, e\u00f3lica e de biomassa.<\/p>\n<p>Moraes modificou o texto do governo para diminuir os impactos do fim de subs\u00eddios \u00e0s energias solar, e\u00f3lica e de biomassa. O aux\u00edlio ser\u00e1 estendido por 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0 Inicialmente, a MP previa esse socorro at\u00e9 setembro. O incentivo foi estendido \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia a partir de fontes renov\u00e1veis em pr\u00e9dios p\u00fablicos utilizando recursos de efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n<h2>Minas Gerais<\/h2>\n<p>A \u00fanica emenda aprovada pelos parlamentares vai garantir compensa\u00e7\u00e3o a usinas leiloadas entre 2015 e 2017 que tiveram impacto na gera\u00e7\u00e3o de energia por conta do per\u00edodo de seca \u2013 o chamado risco hidrol\u00f3gico. Esse dispositivo atende a reivindica\u00e7\u00f5es da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) e ter\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o com a extens\u00e3o do prazo das concess\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"alt-font font-italic my-2 small text-info\">Ag\u00eancia Brasil &#8211; Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP) que destina recursos \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) a fim para redu\u00e7\u00e3o da tarifa de energia el\u00e9trica aos consumidores at\u00e9 31 de dezembro de 2025. 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