Com a chegada das festas de final de ano, principalmente Natal e Ano Novo, o com\u00e9rcio sofre um necess\u00e1rio e importante aquecimento nas suas vendas, por conta dos presentes trazidos pelo Papai Noel e das tradicionais brincadeiras de \u201camigo secreto\u201d ou \u201camigo da on\u00e7a\u201d, onde ocorrem troca de presentes entre os participantes.<\/p>\n
Com isso, muitas compras realizadas por consumidores, acontecem tanto em lojas f\u00edsicas (presenciais), ou nas lojas virtuais (e-commerce na internet).<\/p>\n
Diante desta realidade e demanda de neg\u00f3cios, o c\u00f3digo do consumidor, traz regras claras, quanto a possibilidade de se efetuar a troca dos produtos, por defeitos ou por gosto do consumidor.<\/p>\n
Nesta linha, o c\u00f3digo do consumidor traz a possibilidade ou direito de troca do produto, somente em caso de defeito aparente ou oculto, estabelecendo neste caso, o prazo de 30 (trinta) dias da data da compra. quando se tratar de produto n\u00e3o dur\u00e1veis, ou seja, aqueles que se esgotam com o uso (cosm\u00e9ticos etc…), e o prazo de 90 (noventa) dias da data da compra, para bens dur\u00e1veis (eletrodom\u00e9sticos, eletr\u00f4nicos etc…).<\/p>\n
Nestes casos de defeitos no produto, o estabelecimento comercial tem o prazo de 30 (trinta) dias para consertar o defeito, ou ter\u00e1 que devolver o dinheiro, trocar por um produto novo ou dar um desconto no pre\u00e7o.<\/p>\n
Quando a compra for pela internet, os prazos de troca s\u00e3o os mesmos das compras em lojas f\u00edsicas e acima consignados, apenas com o acr\u00e9scimo de que o consumidor tamb\u00e9m tem o prazo de 7 (sete) contados da entrega do produto, para se arrepender da compra, em caso de n\u00e3o ter gostado do produto.<\/p>\n
Deste modo, os estabelecimentos comerciais, n\u00e3o s\u00e3o obrigados, a efetuarem a troca dos produtos, pelo simples fato do consumidor n\u00e3o ter gostado da mercadoria (cor, formato, tamanho etc…). Neste caso, vai depender das regras adotadas pela loja, se aceita ou n\u00e3o a troca dos produtos nestas situa\u00e7\u00f5es, mas lembrando, que estas regras devem estar claras para o consumidor no momento da compra.<\/p>\n
\u00c9 bom lembrar tamb\u00e9m, que produtos contrabandeados de outros pa\u00edses sem a devida legaliza\u00e7\u00e3o no Brasil, ou comprados no mercado informal, n\u00e3o tem a prote\u00e7\u00e3o e garantia das regras do c\u00f3digo do consumidor para realiza\u00e7\u00e3o das trocas.<\/p>\n
Da mesma forma, as mercadorias compradas em sites estrangeiros, que n\u00e3o tenham representantes no Brasil, seguem as regras do Pa\u00eds onde a loja virtual esta hospedada, que podem n\u00e3o ter direito a troca em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nestas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante que o consumidor, na hora da compra do produto, siga as seguintes precau\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Deste modo, para que as troca do produto\/presente n\u00e3o se torne um pesadelo e motivo de stress neste per\u00edodo de descanso e f\u00e9rias, conhe\u00e7a seus direitos.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Dr. Jefferson E. P. Santos<\/strong><\/p>\n Advogado<\/strong><\/p>\n E-mail: jefferson@jefferson.adv.br<\/strong><\/p>\n Instagram: @jeffersonadv4114 e @jeffersonadvassociados<\/strong><\/p>\n Facebook: @JeffersonSantos e @jeffersonadvassociados<\/strong><\/p>\n Site: www.jefferson.adv.br <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a chegada das festas de final de ano, principalmente Natal e Ano Novo, o com\u00e9rcio sofre um necess\u00e1rio e importante aquecimento nas suas vendas, por conta dos presentes trazidos pelo Papai Noel e das tradicionais brincadeiras de \u201camigo secreto\u201d ou \u201camigo da on\u00e7a\u201d, onde ocorrem troca de presentes entre os participantes. Com isso, muitas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":162570,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-162569","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/162569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=162569"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/162569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":162571,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/162569\/revisions\/162571"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/162570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=162569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=162569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=162569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}