O ano de 2020 e ainda os futuros, foi e ser\u00e3o anos diferentes por causa da pandemia causada pela covid-19, modificando o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o, diante de medidas restritivas implantadas pelo Governo Federal, Distrito Federal, Estados e Munic\u00edpios, com objetivo de impedir a contamina\u00e7\u00e3o pelo corona v\u00edrus.<\/p>\n
Na esfera do tr\u00e2nsito, esta situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica federal, que perdurou at\u00e9 o dia 31\/12\/2020, por for\u00e7a do Decreto Legislativo n. 06\/2020, trouxe algumas altera\u00e7\u00f5es nas regras de tr\u00e2nsito, relacionadas com os prazos de renova\u00e7\u00e3o e validade da carteira para dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotores.<\/p>\n
Neste sentido, o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN), alterou no final de 2020, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n. 805\/2020, alterou os prazos de renova\u00e7\u00e3o das CNHs vencidas de 1\u00ba de Janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, passando a vigorar os seguintes prazos de renova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
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Importante notar, que as carteiras de motoristas que vencerem no ano de 2021, continuar\u00e3o com os prazos normais de renova\u00e7\u00e3o, ou seja, ap\u00f3s o vencimento da CNH, o condutor tem o prazo de at\u00e9 30 dias para efetuar a renova\u00e7\u00e3o da carteira, sem ser multado, ap\u00f3s este prazo, \u00e9 necess\u00e1rio possuir a carteira renovada para dirigir.<\/p>\n
No final do ano de 2020, tamb\u00e9m foi sancionada e publicada a Lei n. 14.071\/2020, que alterou o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, trazendo v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es, e dentre elas, alterou o prazo de validade das carteiras de motoristas, que passar\u00e3o a vigorar a partir de abril\/2021.<\/p>\n
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Com estas modifica\u00e7\u00f5es, as carteiras de motoristas renovadas depois de abril\/2021, passar\u00e3o a ter a validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade, e de 05 anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e de 3 anos para condutores com idade de 70 anos ou mais.<\/p>\n
Assim, as carteiras de motoristas que vencerem e forem renovadas antes de abril\/2021, ter\u00e3o o atual prazo de validade, ou seja, 5 anos para os condutores com at\u00e9 65 anos de idade, e 3 anos para os condutores acima dos 65.<\/p>\n
Contudo, estes motoristas podem optar para renovar sua habilita\u00e7\u00e3o depois de abril\/2021, objetivando se beneficiarem do prazo mais longo de validade, mas at\u00e9 a renova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o dirigir ve\u00edculos.<\/p>\n
Deste modo, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renova\u00e7\u00e3o das carteiras de habilita\u00e7\u00e3o vencidas de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, para n\u00e3o sofrerem penalidades, pois <\/strong>ser pego trafegando com a CNH vencida h\u00e1 mais de 30 dias, gera multa de natureza grav\u00edssima, no valor de R$ 293,47, e a soma de 7 pontos na habilita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da apreens\u00e3o do ve\u00edculo automotor, gerando mais despesas para libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Dr. Jefferson E. P. Santos<\/strong><\/p>\n Advogado<\/strong><\/p>\n E-mail: jefferson@jefferson.adv.br<\/strong><\/p>\n Instagram: @jeffersonadv4114 e @jeffersonadvassociados<\/strong><\/p>\n Facebook: @JeffersonSantos e @jeffersonadvassociados<\/strong><\/p>\n Site: www.jefferson.adv.br <\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ano de 2020 e ainda os futuros, foi e ser\u00e3o anos diferentes por causa da pandemia causada pela covid-19, modificando o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o, diante de medidas restritivas implantadas pelo Governo Federal, Distrito Federal, Estados e Munic\u00edpios, com objetivo de impedir a contamina\u00e7\u00e3o pelo corona v\u00edrus. Na esfera do tr\u00e2nsito, esta situa\u00e7\u00e3o de calamidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":162570,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-163870","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163870","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=163870"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163870\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":163871,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163870\/revisions\/163871"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/162570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=163870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=163870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=163870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}