Nos \u00faltimos dias estamos acompanhando enorme repercuss\u00e3o quanto ao in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o no Brasil. Com a chegada do imunizante, muitas discuss\u00f5es foram criadas, seja pela manifesta\u00e7\u00e3o de vontade quanto ao uso, seja quanto a eventuais d\u00favidas sobre a efic\u00e1cia da vacina.<\/p>\n
Temos visto muitas manifesta\u00e7\u00f5es de pessoas afirmando que n\u00e3o ir\u00e3o fazer uso das vacinas disponibilizadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Contudo, essa recusa injustificada, motivada em negacionismo cient\u00edfico, pode custar o emprego.<\/p>\n
No dia 17 de dezembro de 2020, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, ao julgar as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade n. 6586 e 6587, bem como o Recurso Extraordin\u00e1rio n. 1267879, decidiu pela obrigatoriedade de imuniza\u00e7\u00e3o por meio de vacina.<\/p>\n
Por ser a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, n\u00e3o quer dizer que ser\u00e1 for\u00e7ada ou na \u201cmarra\u201d, sendo facultado a recusa aos cidad\u00e3os, os quais estar\u00e3o sujeitos, entretanto, as restri\u00e7\u00f5es de certos direitos, como por exemplo, frequentar determinados locais ou praticar determinados atos e atividades.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 7\u00ba, inciso XXII, estabelece que:<\/p>\n
Art. 7\u00ba<\/em><\/strong>. S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/em><\/p>\n XXII<\/em><\/strong> – redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a;<\/em><\/p>\n Desse modo, com o intuito de evitar o risco de cont\u00e1gio e dissemina\u00e7\u00e3o do COVID-19, os empregadores devem adotar pr\u00e1ticas e cuidados preventivos, como exigir o uso de m\u00e1scaras, \u00e1lcool gel, distanciamento social e, a partir de agora, VACINA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n O empregador pode e deve incluir em seu PCMSO \u2013 Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional, a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scara e atestado de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quanto a exig\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o, importante que os empregadores acompanhem o calend\u00e1rio e disponibiliza\u00e7\u00e3o da vacina, haja vista que ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel a todos os brasileiros.<\/p>\n Como ao empregador imp\u00f5e-se a obriga\u00e7\u00e3o de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados; os colaboradores, que de forma injustificada, apresentarem recusa aos protocolos preventivos da empresa, dentre eles a vacina ou uso de m\u00e1scara, estar\u00e3o sujeitos \u00e0 demiss\u00e3o, inclusive por justa causa, nos termos do art. 482, al\u00ednea \u201ch\u201d, da CLT, que assim disp\u00f5e:<\/p>\n Art. 482<\/em><\/strong>. Constituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador:<\/em><\/p>\n Isso porque, ao descumprir as normas sanit\u00e1rias impostas pelo empregador e autoridades Federais, Estaduais e Municipais, o empregado ser\u00e1 considerado indisciplinado e insubordinado, al\u00e9m de estar colocando em risco \u00e0 vida dos demais funcion\u00e1rios e do pr\u00f3prio empregador.<\/p>\n Mas aten\u00e7\u00e3o empregador, antes de demitir qualquer funcion\u00e1rio por justa causa, consulte seu advogado e verifique o procedimento correto e adequado ao caso, evitando-se, assim, a revers\u00e3o desta justa causa e transtornos trabalhistas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Chapad\u00e3o do Sul, MS, 27 de janeiro de 2021.<\/p>\n Thiago Batista Barbosa<\/p>\n Advogado \u2013 OAB\/MS 19.165-B<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos dias estamos acompanhando enorme repercuss\u00e3o quanto ao in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o no Brasil. Com a chegada do imunizante, muitas discuss\u00f5es foram criadas, seja pela manifesta\u00e7\u00e3o de vontade quanto ao uso, seja quanto a eventuais d\u00favidas sobre a efic\u00e1cia da vacina. Temos visto muitas manifesta\u00e7\u00f5es de pessoas afirmando que n\u00e3o ir\u00e3o fazer uso das vacinas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":165097,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-165096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/165096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=165096"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/165096\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":165098,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/165096\/revisions\/165098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/165097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=165096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=165096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=165096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n