O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta ter\u00e7a, 23, para permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e munic\u00edpios caso as doses ofertadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sejam insuficientes para atender a popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 sendo realizado no plen\u00e1rio virtual e j\u00e1 conta com seis votos para validar liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que deu aval para a compra em dezembro do ano passado.<\/p>\n
O entendimento firmado pela Corte \u00e9 de que Estados e munic\u00edpios podem comprar e distribuir vacinas caso o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI) ou na hip\u00f3tese em que a cobertura planejada pela pasta n\u00e3o seja suficiente contra a doen\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m permite a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas autorizadas para distribui\u00e7\u00e3o comercial por autoridades sanit\u00e1rias dos Estados Unidos, Europa, China ou Jap\u00e3o, mas somente caso a Anvisa n\u00e3o se manifeste sobre a autoriza\u00e7\u00e3o destes imunizantes no Pa\u00eds dentro do prazo de 72 horas previsto em lei.<\/p>\n
O pedido \u00e0 Anvisa para importar e distribuir uma vacina j\u00e1 registrada em outro pa\u00eds, no entanto, s\u00f3 pode ser feito pelas fabricantes – ou seja, um governador n\u00e3o pode tomar essa iniciativa por conta pr\u00f3pria e precisaria aguardar a empresa solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 ag\u00eancia brasileira para adquirir o imunizante.<\/p>\n
Em seu voto, Lewandowski apontou que embora seja de responsabilidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade coordenar e definir as vacinas que v\u00e3o integrar o PNI, tal atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui a compet\u00eancia de Estados e munic\u00edpios para adapt\u00e1-lo \u00e0s suas realidades locais.<\/p>\n
“O federalismo cooperativo, longe de ser mera pe\u00e7a ret\u00f3rica, exige que os entes federativos se apoiem mutuamente, deixando de lado eventuais diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas ou partid\u00e1rias dos respectivos governantes, sobretudo diante da grave crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica decorrente da calamidade p\u00fablica causada pelo novo coronav\u00edrus”, anotou o ministro.<\/p>\n
“Bem por isso, os entes regionais e locais n\u00e3o podem ser alijados do combate \u00e0 Covid-19, notadamente porque est\u00e3o investidos do poder-dever de empreender as medidas necess\u00e1rias para o enfrentamento da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria resultante do alastramento incontido da doen\u00e7a”.<\/p>\n
Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aur\u00e9lio Mello, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 sendo realizado no plen\u00e1rio virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos e manifesta\u00e7\u00f5es ao longo de uma semana.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra suposta omiss\u00e3o do governo Jair Bolsonaro em raz\u00e3o da demora em fornecer um plano definitivo nacional de imuniza\u00e7\u00e3o e garantir o efetivo acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina contra a Covid-19.<\/p>\n
Mato Grosso do Sul se uniu a mais seis estados para negociar as doses russa: Bahia, Piau\u00ed, Esp\u00edrito Santo, Para\u00edba, Sergipe e Maranh\u00e3o. Em sua solicita\u00e7\u00e3o, o Estado defende que a demanda \u00e9 essencial para as suas estrat\u00e9gias na confronta\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de estado de Sa\u00fade, Geraldo Resende afirmou que Mato Grosso do Sul possui R$ 100 milh\u00f5es para a compra de imunizantes e s\u00f3 precisava da aprova\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Resende explicou que a compra das vacinas pode acelerar o plano de vacina\u00e7\u00e3o estadual, j\u00e1 que, se contar apenas com as doses do Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o previsto \u00e9 que a campanha seja conclu\u00edda s\u00f3 no segundo semestre de 2022.<\/p>\n
\u201cSe continuarmos apenas com as doses recebidas pelo governo federal, vamos conseguir imunizar toda a nossa popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 daqui um ano, mas, se conseguirmos fazer essa negocia\u00e7\u00e3o, poderemos acelerar o plano e ter todos imunizados at\u00e9 julho deste ano, ou at\u00e9 em menos tempo, junho, abril\u201d, espera.<\/p>\n
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*Estad\u00e3o Conte\u00fado, Thais Libni e Correio do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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