A\u00a0Prefeitura Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Habita\u00e7\u00e3o e Cidadania, juntamente com o CMDCA, informa aos contribuintes que, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas\u00a0tem a possibilidade de destinar at\u00e9 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente de Para\u00edso das \u00c1guas. Essa destina\u00e7\u00e3o \u00e9 feita na entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda.<\/p>\n
A pessoa f\u00edsica n\u00e3o pagar\u00e1 um valor maior de imposto nem ter\u00e1 o valor de sua restitui\u00e7\u00e3o diminu\u00eddo. Apenas permitir\u00e1 que parte do imposto devido, apurado na Declara\u00e7\u00e3o, seja destinado diretamente para o Fundo Social.<\/p>\n
As pessoas jur\u00eddicas tamb\u00e9m podem fazer a destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer\u00a0do ano- calend\u00e1rio (que \u00e9 a data de refer\u00eancia para as despesas e receitas de uma determinada empresa).<\/p>\n
Doa\u00e7\u00f5es IR(Imposto de Renda):<\/strong> A doa\u00e7\u00e3o efetuada por meio da destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 uma das principais formas de capta\u00e7\u00e3o de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, defesa e garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes ou da pessoa idosa, sob a orienta\u00e7\u00e3o dos respectivos Conselhos, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio p\u00fablico.\u00a0Essa \u00e9 uma efetiva a\u00e7\u00e3o de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social. Aqui em Para\u00edso das \u00c1guas, esse recurso do IR \u00e9 destinado ao Fundo Municipal para Inf\u00e2ncia e Juventude, o FIA.<\/p>\n Fundo Municipal para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA):<\/strong> \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico que tem como fun\u00e7\u00e3o normatizar, implantar e executar as pol\u00edticas de garantias de direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Foi regulamentado pela Lei Federal 8069\/90 com o objetivo captar e aplicar recursos destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de atendimento a crian\u00e7as e ao adolescente. A principal fonte de recursos destes fundos s\u00e3o as destina\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n Os recursos destinados ao FIA podem ser aplicados em projetos de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes em projetos de combate ao trabalho infantil, entre outros.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone: 32481040 (ramal 215).<\/p>\n <\/p>\n ASSECOM- Prefeitura Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas- MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0Prefeitura Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Habita\u00e7\u00e3o e Cidadania, juntamente com o CMDCA, informa aos contribuintes que, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas\u00a0tem a possibilidade de destinar at\u00e9 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente de Para\u00edso das \u00c1guas. Essa destina\u00e7\u00e3o \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":167712,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-167711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiso-das-aguas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=167711"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":167714,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167711\/revisions\/167714"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/167712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=167711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=167711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=167711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}