O presidente da Rep\u00fablica editou na noite desta segunda-feira (1\u00ba) um decreto e uma medida provis\u00f3ria que zera as al\u00edquotas da contribui\u00e7\u00e3o do Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercializa\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o do \u00f3leo diesel e do g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao diesel, a diminui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade durante os meses de mar\u00e7o e abril. Quanto ao GLP, ou g\u00e1s de cozinha, a medida \u00e9 permanente. A redu\u00e7\u00e3o do g\u00e1s somente se aplica ao GLP destinado ao uso dom\u00e9stico e embalado em recipientes de at\u00e9 13 quilos. \u201cAs duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de pre\u00e7os e oscila\u00e7\u00f5es da taxa de c\u00e2mbio e das cota\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo no mercado internacional\u201d, informou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m foi editada uma medida provis\u00f3ria aumentando a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das institui\u00e7\u00f5es financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia e encerrando o Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq).<\/p>\n
\u201cPara que o final do Reiq n\u00e3o impacte as medidas de combate \u00e0 Covid-19, foi previsto um cr\u00e9dito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, cl\u00ednicas, consult\u00f3rios m\u00e9dicos e campanhas de vacina\u00e7\u00e3o que utilizem na fabrica\u00e7\u00e3o desses produtos insumos derivados da ind\u00fastria petroqu\u00edmica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas ind\u00fastrias, que vigorar\u00e1 at\u00e9 o final de 2025\u201d, informou a Secretaria-Geral.<\/p>\n
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrar\u00e3o em vigor em 1\u00ba de julho.<\/p>\n
As medidas de redu\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultar\u00e3o em uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria de R$ 3,67 bilh\u00f5es em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o no g\u00e1s de cozinha implicar\u00e1 em uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 922,06 milh\u00f5es e R$ 945,11 milh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
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Ag\u00eancia Brasil, F\u00e1bio Massalli<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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