{"id":169499,"date":"2021-03-15T09:10:21","date_gmt":"2021-03-15T13:10:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=169499"},"modified":"2021-03-15T09:10:21","modified_gmt":"2021-03-15T13:10:21","slug":"semana-do-consumidor-comeca-oficialmente-hoje-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=169499","title":{"rendered":"Semana do Consumidor come\u00e7a oficialmente hoje em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Nesta Semana do Consumidor, que come\u00e7a nesta\u00a0segunda-feira (15),\u00a0as lojas virtuais est\u00e3o com promo\u00e7\u00f5es de at\u00e9 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, \u00e9 preciso tomar cuidado para n\u00e3o cair em ofertas enganosas e\u00a0ter\u00a0preju\u00edzo financeiro com a compra dos produtos.\u00a0<\/p>\n

A Semana do Consumidor foi criada pelo com\u00e9rcio para tentar aumentar as vendas em fun\u00e7\u00e3o do Dia Internacional do Consumidor, que \u00e9 comemorado\u00a0hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para obter ressarcimento de compras malsucedidas.<\/p>\n

Em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do c\u00f3digo, que podem ser \u00fateis para orientar o consumidor na hora da compra.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es claras sobre a compra<\/strong> –\u00a0A oferta e a apresenta\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os devem\u00a0ter\u00a0informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre pre\u00e7o, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.<\/p>\n

Publicidade enganosa \u00e9 crime<\/strong> –\u00a0Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n

Direito ao arrependimento <\/strong>–\u00a0O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias ap\u00f3s o recebimento do produto ou servi\u00e7o, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone).<\/p>\n

Atraso na entrega<\/strong> –\u00a0Caso o produto n\u00e3o seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta.<\/p>\n

Prazo de reclama\u00e7\u00e3o<\/strong> –\u00a0O CDC estabeleceu um prazo de vig\u00eancia para reclama\u00e7\u00f5es de defeitos: 30 dias para fornecimento de servi\u00e7os e produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para servi\u00e7os e produtos dur\u00e1veis.<\/p>\n

Troca de produtos<\/strong> –\u00a0As empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pela qualidade dos produtos. Se o problema n\u00e3o for resolvido em at\u00e9 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma esp\u00e9cie, restitui\u00e7\u00e3o do valor pago ou abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n

Pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o<\/strong> –\u00a0Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o deve ser mantida pelo prazo de vida \u00fatil do produto.<\/p>\n

Recall<\/strong>\u00a0– As empresas s\u00e3o obrigadas a comunicar \u00e0s autoridades e ao p\u00fablico sobre pe\u00e7as que apresentem perigo ao consumidor durante per\u00edodo de venda no mercado, al\u00e9m de providenciar o conserto gratuitamente.<\/p>\n

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Por Andr\u00e9 Richter – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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