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\nPORTARIA N\u00ba 010\/2021, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2021<\/b><\/p>\n
Disp\u00f5e sobre o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas, implementa medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 circula\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus \u2013 a (SARS-CoV-2) e nova variante, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O Presidente do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas \u2013 Estado de Mato Grosso do Sul, Excelent\u00edssimo Senhor LEONARDO CORNIANI DIAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n
Considerando que o Coronav\u00edrus que causa a doen\u00e7a infecciosa denominada SARS-CoV-2, e nova variante, \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica que colocou a popula\u00e7\u00e3o mundial em risco e que, enquanto n\u00e3o tiver vacinas para todos ou medicamentos para preven\u00e7\u00e3o e tratamento, a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a somente \u00e9 evitada com medidas preventivas, de vigil\u00e2ncia e de combate \u00e0 circula\u00e7\u00e3o do agente patol\u00f3gico;<\/p>\n
Considerando que a C\u00e2mara Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que recebe pessoas e que atende ao p\u00fablico, promove a\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e, no entanto, deve fazer sua parte para conter a pandemia;<\/p>\n
Considerando o aumento de casos confirmados de pessoas infectadas no munic\u00edpio e nos mun\u00edcipios cont\u00edguos e os leitos de interna\u00e7\u00e3o para o tratamento desta doen\u00e7a est\u00e3o praticamente lotados nas unidades p\u00fablicas e privadas de sa\u00fade, o Poder P\u00fablico deve, com a colabora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, unir for\u00e7as para atender a todas as recomenda\u00e7\u00f5es dos organismos e \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, nacionais e internacionais, principalmente com medidas preventivas e de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade;<\/p>\n
Considerando o avan\u00e7o exponencial do n\u00famero de infectados no pa\u00eds pela SARS-CoV-2 e nova variante, e a necessidade imperiosa de assegurar a prote\u00e7\u00e3o de todos os servidores e vereadores desta C\u00e2mara Municipal, bem como o p\u00fablico em geral;<\/p>\n
Considerando o Decreto Estadual n\u00ba 15.632, DE 9 DE MAR\u00c7O DE 2021 47.891\/2020, que \u201cInstitui novas medidas de preven\u00e7\u00e3o para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (SARS-CoV-2), e acrescenta dispositivos ao Decreto n\u00ba 15.391, de 16 de mar\u00e7o de 2020. \u201d<\/p>\n
Considerando que todas as medidas adotadas por este Poder P\u00fablico at\u00e9 o momento, como forma de enfrentamento \u00e0 pandemia causada pelo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2) e nova variante, est\u00e3o pautadas na razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e na primazia pelo interesse p\u00fablico, sem causar preju\u00edzo algum ao bom andamento dos trabalhos nesta C\u00e2mara Municipal;<\/p>\n
Considerando que a C\u00e2mara Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas vem atendendo todas as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os oficiais de sa\u00fade, visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da vida de seus servidores, agentes pol\u00edticos, colaboradores e de toda a popula\u00e7\u00e3o, agindo de forma diligente para diminuir as chances de cont\u00e1gio e propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em nosso munic\u00edpio e no ambiente de trabalho;<\/p>\n
RESOLVE:<\/p>\n
Art. 1\u00ba Para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e preservar a sa\u00fade dos servidores, vereadores e de toda popula\u00e7\u00e3o, as atividades presenciais na sede da C\u00e2mara Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas obedecer\u00e3o \u00e0s seguintes medidas de seguran\u00e7a e higiene:<\/p>\n
I \u2013 O uso de m\u00e1scaras ser\u00e1 obrigat\u00f3rio no recinto desta C\u00e2mara, sendo vedada a entrada e o atendimento de pessoas sem a devida prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
II \u2013 Recipientes contendo \u00e1lcool em gel 70% estar\u00e3o dispon\u00edveis em pontos de f\u00e1cil acesso, para higieniza\u00e7\u00e3o daqueles que adentrarem nas depend\u00eancias da C\u00e2mara;<\/p>\n
III \u2013 Os objetos e superf\u00edcies de uso comum ser\u00e3o regularmente higienizados com \u00e1lcool l\u00edquido ou em gel 70% para desinfec\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o manuseio;<\/p>\n
IV \u2013 A entrada de pessoas ser\u00e1 restrita, de forma a evitar o contato f\u00edsico entre elas, em todas as depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal;<\/p>\n
VI \u2013 Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o distanciamento de no m\u00ednimo 1,5 metros entre vereadores, servidores e demais pessoas;<\/p>\n
VII \u2013 A comunica\u00e7\u00e3o oficial com outros Poderes, \u00f3rg\u00e3os e esferas de governo ser\u00e1 realizada preferencialmente por meio eletr\u00f4nico;<\/p>\n
Art. 2\u00ba Os vereadores e servidores que tenham mantido contato pr\u00f3ximo com casos suspeitos ou confirmados de SARS-CoV-2 ou que apresentem sintomas da doen\u00e7a, ser\u00e3o afastados administrativamente at\u00e9 a o resultado dos testes realizados pelo sistema de sa\u00fade;<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A pessoa abrangida pela hip\u00f3tese deste artigo dever\u00e1 imediatamente notificar, por telefone, os servi\u00e7os de sa\u00fade do munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas e comunicar tal circunst\u00e2ncia \u00e0 C\u00e2mara, apresentando por meio eletr\u00f4nico os documentos m\u00e9dicos cab\u00edveis.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Nos casos de afastamento previsto neste artigo os trabalhos desempenhados pelos vereadores e servidores afastados ser\u00e3o mantidos, sempre que poss\u00edvel, na modalidade remota.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba Na impossibilidade f\u00edsica, t\u00e9cnica ou operacional de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, os servidores ou vereadores dever\u00e3o ser afastados de suas atividades sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 3\u00ba Dever\u00e3o ser fornecidos aos Vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal m\u00e1scaras e \u00e1lcool l\u00edquido ou em gel 70% em quantidade suficiente para as necess\u00e1rias atividades presenciais, assegurando-se o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es contidas nesta Portaria.<\/p>\n
Art. 4\u00ba A C\u00e2mara Municipal realizar\u00e1 reuni\u00f5es ordin\u00e1rias neste per\u00edodo, sendo observadas as seguintes medidas:<\/p>\n
I \u2013 As leituras integrais das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas no expediente ou a serem discutidas na ordem do dia poder\u00e3o ser dispensadas, bem como a leitura dos pareceres;<\/p>\n
II \u2013 Os vereadores, servidores e prestadores de servi\u00e7os dever\u00e3o utilizar, adequadamente, m\u00e1scaras em todo o per\u00edodo que estiverem no recinto da C\u00e2mara, valendo-se tamb\u00e9m de \u00e1lcool em gel quando necess\u00e1rio e, ao se utilizarem das cadeiras do Plen\u00e1rio, dever\u00e3o obedecer a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5 m (um metro e meio) entre pessoas, bem como usar suas pr\u00f3prias canetas e demais equipamentos individuais;<\/p>\n
III \u2013 As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ocorrer\u00e3o, de portas fechadas com campanha e orienta\u00e7\u00e3o para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o compare\u00e7a de modo presencial, sem preju\u00edzo da transmiss\u00e3o pela r\u00e1dio FM Para\u00edso e Cultura FM e\/ou pela rede social da C\u00e2mara;<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os dias e hor\u00e1rios designados para realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, poder\u00e3o ser previamente alterados, mediante ci\u00eancia de todos os vereadores e consentimento de sua maioria.<\/p>\n
Art. 5\u00ba Por quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e de preserva\u00e7\u00e3o da vida, com base nas orienta\u00e7\u00f5es emitidas pelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, as regras previstas nesta Portaria s\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o imediata e poder\u00e3o ser revogadas, prorrogadas ou complementadas posteriormente.<\/p>\n
Art. 6\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
REGISTRADA,<\/p>\n
PUBLICADA,<\/p>\n
CUMPRA-SE.<\/p>\n
Leonardo Corniani Dias<\/b><\/p>\n
Vereador\/Presidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas, atrav\u00e9s do presidente da mesa diretora, vereador Prof\u00ba Leonardo Corniani Dias, divulgou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.739\/2021, de 18 de mar\u00e7o de 2021, a Portaria N\u00ba 010\/2021, que\u00a0Disp\u00f5e sobre o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas, implementa medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":169912,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,36],"tags":[],"class_list":["post-169911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-municipal","category-paraiso-das-aguas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/169911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=169911"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/169911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":169913,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/169911\/revisions\/169913"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/169912"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=169911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=169911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=169911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}