{"id":170197,"date":"2021-03-21T12:26:05","date_gmt":"2021-03-21T16:26:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=170197"},"modified":"2021-03-22T12:56:27","modified_gmt":"2021-03-22T16:56:27","slug":"pauta-para-a-sessao-ordinaria-de-n-1316-desta-segunda-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=170197","title":{"rendered":"Pauta para a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de n\u00b0 1316 desta segunda-feira"},"content":{"rendered":"

PAUTA PARA A 1316\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA,<\/u><\/strong><\/p>\n

DA 1\u00aa<\/u><\/strong>\u00a0SESS\u00c3O<\/u><\/strong>\u00a0LEGISLATIVA,<\/u><\/strong><\/p>\n

DA 9\u00aa LEGISLATURA, A REALIZAR-SE<\/u><\/strong><\/p>\n

NO DIA 22\/03\/2021 \u2013 SEGUNDA -FEIRA<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00c0S 18h<\/u><\/strong><\/p>\n

EXPEDIENTE DE VEREADORES<\/u><\/strong><\/p>\n

– Requerimento n\u00ba 5\/2021 Vereadora Alline Tontini<\/strong><\/p>\n

REQUER-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando algumas informa\u00e7\u00f5es acerca das Emendas Impositivas, listadas a seguir, aprovadas em 2019, para o exerc\u00edcio de 2020. S\u00e3o elas:<\/p>\n

– EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 03\/2019, APRESENTADA PELOS VEREADORES: ALLINE TONTINI, ALIRIO BACCA, ELTON SILVA, PAULO LUPATINI E TONINHO ASSUN\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n

R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de um Digitalizador de Radiografia e Mamografia Gerais, para o Hospital Municipal – Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de um Arco Cir\u00fargico, para o Hospital Municipal – Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de um Aparelho de Videolaporoscopia, para o Hospital Municipal – Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de um Aparelho Endosc\u00f3pio R\u00edgido, para o Hospital Municipal – Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

– EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 04\/2019, APRESENTADA PELOS VEREADORES ANDERSON ABREU, MIKA, PROFESSOR C\u00cdCERO E VANDERSON CARDOSO.<\/strong><\/p>\n

R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de Van Micro \u00d4nibus, para transporte priorit\u00e1rio de usu\u00e1rios de Plano de Sa\u00fade e Tabela Social – Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de duas Cadeiras Odontol\u00f3gicas, para Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de uma AUTOCLAVE (R$ 6.200,00); Um Raio X Odontol\u00f3gico (R$ 6.900,00) e uma Longarina de 4 lugares (R$ 1.900,00), para Secretaria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo (capacidade 7 Lugares), para atender o Setor de Regula\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n

– EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 01\/19, APRESENTADA PELO VEREADOR ANDERSON ABREU.<\/strong><\/p>\n

R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos para o Centro de Especialidades, Setor de Fisioterapia \u2013 Secretaria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 20.200,00 (Vinte mil e duzentos reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos para o Centro de Especialidades, Setor de Fonoaudiologia \u2013 Secretaria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos para o Centro de Especialidades, Setor de Nutri\u00e7\u00e3o \u2013 Secretaria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o Projeto M\u00fasica e Arte \u2013 Secretaria Municipal de Cultura e Esportes;<\/p>\n

R$ 11.600,00 (Onze mil e seiscentos reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos para o ESF Sa\u00fade Lar (Bairro Espat\u00f3dia) – Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n

 <\/p>\n

– EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 02\/2019, APRESENTADA PELO VEREADOR VANDERSON CARDOSO.<\/strong><\/p>\n

R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo, para atender o ESF Sibipiruna, equipe de visita domiciliar \u2013 Secretaria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo, para atender o ESF Planalto, equipe de visita domiciliar \u2013 Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n

– EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 05\/2019, APRESENTADA PELO VEREADOR PROFESSOR C\u00cdCERO.<\/strong><\/p>\n

R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo, para atender o ESF Flamboyant, equipe de visita domiciliar \u2013 Secretaria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para \u201cAquisi\u00e7\u00e3o de 5 Playgrounds produzidos em Resina Pl\u00e1stica, formado por duas torres, dois escorregadores e uma atividade did\u00e1tica em cada torre, para atender os 4 Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Municipal, e ainda, atender a Escola Municipal \u00c9rico Ver\u00edssimo –\u00a0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de 3 Aparelhos de Ar Condicionado (12.000 Btus), para UBS Central \u2013 Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n

– EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 06\/2019, APRESENTADA PELO VEREADOR MIKA.<\/strong><\/p>\n

R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo, para atender o ESF Central, equipe de visita domiciliar \u2013 Secretaria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo, para atender o ESF Esperan\u00e7a, equipe de visita domiciliar \u2013 Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n

Expostas as Emendas, solicito que seja informado quando cada item foi adquirido, e onde est\u00e3o instalados. E, tendo em vista, a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar, os Vereadores far\u00e3o visita em loco para verificar a instala\u00e7\u00e3o destes aparelhos adquiridos, ap\u00f3s ser concedida a resposta a este Requerimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 66\/2021 Vereadora Alline Tontini<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, ao Deputado Estadual, Felipe Orro, solicitando a destina\u00e7\u00e3o de Emenda Parlamentar para aquisi\u00e7\u00e3o de Computadores e Lousas Digitais, para as Escolas P\u00fablicas Municipais de Chapad\u00e3o do Sul. Devido, \u00e0 constante evolu\u00e7\u00e3o das tecnologias, \u00e9 necess\u00e1rio se adequar e acompanhar esse progresso, que ir\u00e1 propiciar aos nossos alunos, uma aprendizagem mais din\u00e2mica, global e aprofundada.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 67\/2021 Vereadora Alline Tontini<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, a Deputada Federal Rose Modesto, solicitando a destina\u00e7\u00e3o de Recurso Financeiro Or\u00e7ament\u00e1rio, Emenda Parlamentar, para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo, tipo Van, de 19 lugares, para transporte de pacientes de Chapad\u00e3o do Sul, que fazem tratamentos de maiores complexidades, em outros munic\u00edpios.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 68\/2021 Vereador Tucano <\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia a Diretoria do PRODICHAP, solicitando para que seja destinado um espa\u00e7o para extens\u00e3o do Polo Empresarial.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 69\/2021 Vereador Tucano <\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de um Ponto de \u00d4nibus, com prote\u00e7\u00e3o contra as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e sinaliza\u00e7\u00e3o do local de embarque e desembarque, na Avenida Onze, mais precisamente ao lado da concession\u00e1ria de ve\u00edculos, Apravel, visando atender estudantes e trabalhadores.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 70\/2021 Vereador Andr\u00e9 dos Anjos<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, ao Senador Nelsinho Trad, solicitando a destina\u00e7\u00e3o de Recurso Financeiro Or\u00e7ament\u00e1rio, Emenda Parlamentar, para a aquisi\u00e7\u00e3o de um Caminh\u00e3o, equipado com ca\u00e7amba coletora, para o Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul\/MS. Este caminh\u00e3o ser\u00e1 utilizado para a Coleta Seletiva.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 71\/2021 Vereador Vanderson Cardoso<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Val\u00e9ria Lopes dos Santos, solicitando a contrata\u00e7\u00e3o de mais um M\u00e9dico Psiquiatra, para nosso Munic\u00edpio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 72\/2021 Vereador Vanderson Cardoso<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando para que seja disponibilizada uma \u00c1rea P\u00fablica Municipal, de pelo menos 7.000 m\u00b2, para realiza\u00e7\u00e3o das aulas e exames de CNH \u2013 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, para as modalidades de Carro, Moto, \u00d4nibus e Caminh\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 73\/2021 Vereador Vanderson Cardoso<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal Jo\u00e3o Carlos Krug, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja efetuada a troca do telhado do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Flamboyant.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 74\/2021 Vereador Andr\u00e9 dos Anjos<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, ao Deputado Estadual, Felipe Orro, solicitando a destina\u00e7\u00e3o de Recurso Financeiro Or\u00e7ament\u00e1rio, Emenda Parlamentar, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinado a compra de mob\u00edlia, e algumas pequenas reformas na estrutura da Biblioteca Municipal de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 75\/2021 Vereador Mika<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, ao Deputado Estadual, Londres Machado, solicitando a destina\u00e7\u00e3o de Recurso Financeiro Or\u00e7ament\u00e1rio, Emenda Parlamentar, para aquisi\u00e7\u00e3o de um Aparelho de Raio-X Digital completo, para UBS Central, Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul \u2013 MS.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 76\/2021 Vereador Mika<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, a Senadora Simone Tebet, solicitando a destina\u00e7\u00e3o de Recurso Financeiro Or\u00e7ament\u00e1rio, Emenda Parlamentar, para aquisi\u00e7\u00e3o de um aparelho de Densitometria \u00d3ssea e um aparelho de Ultrassonografia 4D, para o Hospital Municipal de Chapad\u00e3o do Sul \u2013 MS.<\/p>\n

 <\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n. 77\/2021 Vereadores Vanderson Cardoso, Alline Tontini, Tucano, Andr\u00e9 dos Anjos, Emerson Sapo, Mika e Alirio Bacca.<\/strong><\/p>\n

INDICA-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos Krug, solicitando que encaminhe um Projeto de Lei, que contemple a Cria\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Municipal, com fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o municipal preventiva, ressalvadas as compet\u00eancias da Uni\u00e3o e do Estado.<\/p>\n

MENSAGEM DO EXECUTIVO<\/u><\/strong><\/p>\n

– Mensagem n\u00ba 07\/2021. Projeto de Lei n\u00ba 06, de 04 de mar\u00e7o de 2021. Executivo que: <\/strong>\u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CACS \/ FUNDEB, de acordo com a Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Mensagem n\u00ba 08\/2021. Projeto de Lei n\u00ba 07, de 11 de mar\u00e7o de 2021. Executivo que: <\/strong>\u201cInstitui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal – REFIS, relativo aos d\u00e9bitos fiscais de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com o Fisco Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

SECRETARIA DAS SESS\u00d5ES, 19 DE MAR\u00c7O DE 2021.<\/strong><\/p>\n

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,<\/p>\n

Coordenadora de Atividades Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PAUTA PARA A 1316\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, DA 1\u00aa\u00a0SESS\u00c3O\u00a0LEGISLATIVA, DA 9\u00aa LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22\/03\/2021 \u2013 SEGUNDA -FEIRA \u00c0S 18h EXPEDIENTE DE VEREADORES – Requerimento n\u00ba 5\/2021 Vereadora Alline Tontini REQUER-SE \u00e0 Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Jo\u00e3o Carlos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":145733,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,23,41],"tags":[],"class_list":["post-170197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-municipal","category-chapadao-do-sul","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/170197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=170197"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/170197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":170202,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/170197\/revisions\/170202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/145733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=170197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=170197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=170197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}