{"id":172718,"date":"2021-04-19T18:41:14","date_gmt":"2021-04-19T22:41:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=172718"},"modified":"2021-04-19T18:41:14","modified_gmt":"2021-04-19T22:41:14","slug":"agronegocio-contratos-de-arrendamento-e-parceria-rural-e-as-operacoes-da-receita-federal-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=172718","title":{"rendered":"Agroneg\u00f3cio. Contratos De Arrendamento E Parceria Rural E As Opera\u00e7\u00f5es Da Receita Federal Do Brasil."},"content":{"rendered":"
\n

Os contratos agr\u00e1rios t\u00edpicos, como o arrendamento e a parceria rural, tem sido muito utilizados pelos produtores rurais para viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e sustent\u00e1vel da propriedade rural, tanto nas atividades agr\u00edcolas ou pecu\u00e1rias, visando a produ\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas e carne, como base da sustenta\u00e7\u00e3o alimentar do Pa\u00eds e do mundo.<\/p>\n

Referidos instrumentos contratuais, que materializam a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se estabelece entre o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e terceiros, tendo por objeto a ced\u00eancia e a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural para produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, por um determinado tempo e com uma contrapresta\u00e7\u00e3o em dinheiro pelo uso, s\u00e3o regulados na Lei 4.504\/64 (Estatuto da Terra \u2013 arts. 92 ao 96) e o Decreto n. 59.566\/66 (arts. 1\u00ba ao 50).<\/p>\n

Como ess\u00eancia e natureza jur\u00eddica destes contratos agr\u00e1rios, temos, que no arrendamento rural, o dono da terra cede a frui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (posse indireta) da sua propriedade a terceiros, para que estes utilizem o im\u00f3vel na atividade agropecu\u00e1ria da melhor maneira poss\u00edvel, por um tempo m\u00ednimo legal ou convencional, mediante o pagamento de uma renda fixa e determinada, mediante o atendimento de condi\u00e7\u00f5es ambientais, trabalhistas e de utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, contudo, sem que o propriet\u00e1rio da terra concorra com os riscos da atividade.<\/p>\n

Por sua vez, o contrato de parceria rural, tem em sua ess\u00eancia, tamb\u00e9m a ced\u00eancia da posse indireta da propriedade im\u00f3vel, para o desenvolvimento de uma atividade agropecu\u00e1ria, por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo, estipulado pela lei ou pelas partes, com atendimento de condi\u00e7\u00f5es ambientais, trabalhistas, utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da terra, mas com o estabelecimento de uma participa\u00e7\u00e3o, em percentual, das partes, na produ\u00e7\u00e3o obtida, com o dono do im\u00f3vel participando dos riscos da atividade.<\/p>\n

Inobstante estas caracter\u00edsticas e atributos pr\u00f3prios dos referidos contratos agr\u00e1rios, a Receita Federal do Brasil, vem realizando opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00f5es destes contratos, efetuando na maioria das autua\u00e7\u00f5es fiscais, a descaracteriza\u00e7\u00e3o dos contratos de parcerias e seu enquadramento como contrato de arrendamento, gerando para o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, um passivo tribut\u00e1rio decorrente da diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o das receitas auferidas.<\/p>\n

Neste contexto, torna-se importante, que o dono do im\u00f3vel, realize, por meio de um profissional competente, uma gest\u00e3o t\u00e9cnica e eficiente destes contratos agr\u00e1rios, a fim de evitar a gera\u00e7\u00e3o de passivos tribut\u00e1rios consider\u00e1veis, que possam surgir em decorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

Dr. Jefferson E. P. Santos<\/strong>
\nAdvogado<\/strong><\/p>\n

E-mail: jefferson@jefferson.adv.br<\/strong>
\nInstagram: @jeffersonadv4114 e @jeffersonadvassociados<\/strong>
\nFacebook: @JeffersonSantos e @jeffersonadvassociados<\/strong>
\nSite: www.jefferson.adv.br<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os contratos agr\u00e1rios t\u00edpicos, como o arrendamento e a parceria rural, tem sido muito utilizados pelos produtores rurais para viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e sustent\u00e1vel da propriedade rural, tanto nas atividades agr\u00edcolas ou pecu\u00e1rias, visando a produ\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas e carne, como base da sustenta\u00e7\u00e3o alimentar do Pa\u00eds e do mundo. Referidos instrumentos contratuais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":172719,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,41],"tags":[],"class_list":["post-172718","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=172718"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172718\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172720,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172718\/revisions\/172720"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/172719"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=172718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=172718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=172718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}