Costa Rica – Diante da mat\u00e9ria veiculada pelo site midiamax.com.br, no dia 18\/04\/2021, \u00e0s 16h30min, por Adriel Mattos, sob o t\u00edtulo \u201cTCE-MS pede explica\u00e7\u00f5es a prefeitura sobre irregularidades em licita\u00e7\u00e3o de R$ 2,2 milh\u00f5es\u201d, como Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Planejamento, Receita e Controle, venho a p\u00fablico fazer os seguintes esclarecimentos:<\/p>\n
Primeiramente se faz necess\u00e1rio informar que o questionamento feito pelo TCE-MS \u00e9 algo completamente normal, a fim de evitar poss\u00edveis irregularidades em processos de licita\u00e7\u00e3o em todos os munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Essa mesma situa\u00e7\u00e3o com uma varia\u00e7\u00e3o de 539,99% ocorreu no processo de licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 53\/2020 Processo n\u00ba 1037, com valor inicial previsto de R$ 473.568,45 e licita\u00e7\u00e3o fechada em R$ 390.000,00 para instala\u00e7\u00e3o de C\u00e2meras nas unidades da Prefeitura, procedimento que fora sanado com a entrega de documentos e explica\u00e7\u00e3o, no processo acima citado na Administra\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento feito pelo TCE-MS quanto \u00e0 quantidade de itens, cabe esclarecer que tal quantia \u00e9 uma estimativa tendo em vista que a presente licita\u00e7\u00e3o atender\u00e1 n\u00e3o somente a secretaria de administra\u00e7\u00e3o e finan\u00e7as, mas todas as demais secretarias deste munic\u00edpio, sendo a de Educa\u00e7\u00e3o; Turismo; Agricultura e Desenvolvimento; Obras; Sa\u00fade; Assist\u00eancia Social e Governo. Al\u00e9m disso, estamos passando por um processo de digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos administrativos, o qual revolucionar\u00e1 os servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade, modernizando e trazendo comodidade no atendimento aos mun\u00edcipes, por\u00e9m envolve alta demanda de equipamentos de inform\u00e1tica.<\/p>\n
Quanto ao valor da licita\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante registrar que 2,2 milh\u00f5es de reais corresponde ao valor estimado de todos os materiais e equipamentos de inform\u00e1tica conforme os or\u00e7amentos recebidos das empresas nas cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, tal valor serviu de par\u00e2metro para a abertura do processo licitat\u00f3rio. Entretanto, no preg\u00e3o eletr\u00f4nico n. 18\/21, do dia 07\/04\/2021, nove empresas participaram, sendo que cada uma delas ofertou pre\u00e7os aos variados itens, de forma que o melhor pre\u00e7o de cada item foi registrado, totalizando R$ 1.462.033,62 para todos os itens licitados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante esclarecer que se dividirmos o valor total do preg\u00e3o eletr\u00f4nico pelas oito secretarias envolvidas, o valor para cada secretaria ser\u00e1 de R$ 182.754,20. Vale observar que apenas a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, no ano passado, fez licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o presencial n. 87\/2019, processo 2253\/2019, contrato 4498\/2019, no valor de R$ 496.344,29.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento do TCE quanto \u00e0 diferen\u00e7a de pre\u00e7os entre um fornecedor e outro, variando em at\u00e9 323%, n\u00e3o h\u00e1 como determinar os valores dos produtos, sendo da compet\u00eancia de cada fornecedor estabelecer o seu pr\u00f3prio valor, motivo pelo qual foram juntados ao processo os tr\u00eas or\u00e7amentos com valores diferentes;<\/p>\n
Cabe esclarecer ainda, que o processo foi realizado pelo sistema de registro de pre\u00e7os, cujas quantidades s\u00e3o uma estimativa do m\u00e1ximo que se pode adquirir durante 12 meses, n\u00e3o havendo a obrigatoriedade do Munic\u00edpio em adquirir o total licitado, conforme disp\u00f5e o artigo 16 do Decreto n\u00b0 7892\/2013, ou seja, o munic\u00edpio poder\u00e1 adquirir os itens no per\u00edodo de 12 meses, conforme a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Costa Rica, 19 de abril de 2021.<\/p>\n
Uriel Carvalho de Oliveira<\/p>\n
Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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