{"id":172975,"date":"2021-04-22T14:02:24","date_gmt":"2021-04-22T18:02:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=172975"},"modified":"2021-04-22T19:48:31","modified_gmt":"2021-04-22T23:48:31","slug":"ex-prefeito-de-costa-rica-e-assessora-estao-sendo-acusado-de-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=172975","title":{"rendered":"Ex prefeito de Costa Rica e assessora est\u00e3o sendo acusados de improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

Eles s\u00e3o acusados de contratar chargista sem licita\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o de charges dos mais de mil funcion\u00e1rios municipais a pedido da servidora e autorizado pelo\u00a0 prefeito da \u00e9poca.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A Procuradoria Geral da prefeitura de Costa Rica ingressou com a\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa com Pedido de Tutela com Urg\u00eancia contra o ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa e a ex- Assessora do Gabinete Luciana Aguiar da Silva por contrata\u00e7\u00e3o do chargista Marcos Ant\u00f4nio Rosa Borges sem licita\u00e7\u00e3o. O pagamento\u00a0 teria sido feito no \u201capagar das luzes\u201d da gest\u00e3o derrotada\u00a0 nas urnas e considerado ilegal. Segundo o documento encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o profissional foi contratado para a produ\u00e7\u00e3o de charges dos mais de mil funcion\u00e1rios municipais a pedido da servidora e autorizado pelo\u00a0 prefeito da \u00e9poca. Segundo o Procurador do Munic\u00edpio, Rog\u00e9rio do Carmo Soto Coelho,\u00a0 ainda \u00e9 aguardado a resposta do Poder Judici\u00e1rio sobre a Liminar que pede o bloqueio de bens das duas pessoas citadas neste processo. (Ilustra\u00e7\u00e3o \/ Imagens no Proceso)<\/p>\n

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O procurador destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 reconheceu a exist\u00eancia de provas suficientes neste processo que aguarda a tramita\u00e7\u00e3o de todos os seus requisitos, entre eles o deferimento da liminar de bloqueio de bens dos citados.\u00a0 Segundo o texto nos autos do processo o chargista faleceu ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, mas entregou 608 espectros de charges. Seu filho, Kelvis Ant\u00f4nio Rodrigues Borges, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial para o recebimento dos valores devidos.<\/p>\n

O processo destaca o valor de R$ 72 mil, mas pagos R$ 30 mil em acordo judicial, tamb\u00e9m repassados irregularmente segundo o Procurador do Munic\u00edpio, Rog\u00e9rio do Carmo Soto Coelho, pela falta de licita\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a lei. O documento tem um longa fundamenta\u00e7\u00e3o com argumentos como o gasto de R$ 30 mil em \u201cmimos\u201d aos servidores, a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vedada em per\u00edodo eleitoral. Al\u00e9m da indisponibilidade dos bens em cart\u00f3rios de Costa Rica e Campo Grande, junto ao Detran e Ciretran o texto do processo cobra multa de R$ 180 mil.<\/p>\n

O ressarcimentos do R$ 30 mil pagos sem licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 objeto da a\u00e7\u00e3o e pedido de multa cinco vezes maior que o dano (R$ 150 mil), suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos dos citados e proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos\u00a0fiscais. O procurador destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 reconheceu a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes para a cita\u00e7\u00e3o dos requeridos e que o processo aguarda decis\u00e3o acerca do pedido de liminar para bloqueio de bens dos requeridos.<\/p>\n

Processo<\/strong>\u00a0n\u00ba 08002607520218120009<\/p>\n

Fonte Chapadensenews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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