A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e Mato Grosso do Sul promulgou nesta sexta-feira (23) a Emenda Constitucional 86, que alterou a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 153, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, no que tange ao rateio do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o e promove benef\u00edcios \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, chamado de \u201cICMS Educacional\u201d.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o define o aumento de percentual\u00a0com base em indicadores de melhorias nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos. A nova norma tem efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021. Confira na \u00edntegra as altera\u00e7\u00f5es publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado clicando aqui<\/a>.<\/p>\n Entenda o que mudou<\/strong><\/p>\n O ICMS \u00e9 o principal imposto de compet\u00eancia estadual e, conforme legisla\u00e7\u00e3o, 25% da arrecada\u00e7\u00e3o retornam aos munic\u00edpios de acordo com seu \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o. Trata-se da maior fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras.<\/p>\n Atualmente, s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes crit\u00e9rios e percentuais para se chegar ao \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita pr\u00f3pria (3%), que \u00e9, basicamente, a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribui\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia municipal. H\u00e1 ainda a extens\u00e3o territorial (5%), n\u00fameros de eleitores (5%), ICMS ecol\u00f3gico (5%) e uma parte igualit\u00e1ria entre os 79 munic\u00edpios (7%).<\/p>\n Com a promulga\u00e7\u00e3o deste sexta-feira, o valor adicionado passa a ter \u00edndice de 65% e os 25% da arrecada\u00e7\u00e3o total, repassados aos munic\u00edpios, podem chegar a 35%. Os 10% agregados devem ser distribu\u00eddos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos alunos.<\/p>\n Ganho \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o foi proposta pelo deputado Gerson Claro (PP), com coautoria dos deputados Barbosinha (DEM), Coronel David (Sem Partido), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Jo\u00e3o Henrique (PL), Lidio Lopes (PATRI), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (Solidariedade), presidente da ALEMS Paulo Corr\u00eaa (PSDB), \u00a0Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (PSDB) e Z\u00e9 Teixeira (DEM).<\/p>\n Com os novos percentuais, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual foi adequada \u00e0\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAgora vamos trabalhar junto aos t\u00e9cnicos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e produzir uma Lei Complementar com todas as regras e \u00edndices, al\u00e9m de material informativo para que os prefeitos entendam as mudan\u00e7as de forma completa e nossos resultados no ensino fundamental, sobretudo na alfabetiza\u00e7\u00e3o, d\u00eaem um salto\u201d, explicou Gerson Claro. Reveja a tramita\u00e7\u00e3o da PEC clicando aqui<\/a>.<\/p>\n Fernanda Kintschner e Fernanda Fran\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e Mato Grosso do Sul promulgou nesta sexta-feira (23) a Emenda Constitucional 86, que alterou a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 153, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, no que tange ao rateio do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o e promove benef\u00edcios \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, chamado de \u201cICMS Educacional\u201d. 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