{"id":17330,"date":"2015-12-17T19:21:20","date_gmt":"2015-12-17T22:21:20","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=17330"},"modified":"2015-12-17T19:21:20","modified_gmt":"2015-12-17T22:21:20","slug":"usucapiao-em-cartorio-novidade-a-partir-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=17330","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o em cart\u00f3rio, novidade a partir de 2016"},"content":{"rendered":"
Entre as mudan\u00e7as que ser\u00e3o trazidas pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 2016, uma que \u00e9 extremamente interessante \u00e9 a que diz respeito ao usucapi\u00e3o extrajudicial, ou seja, fora da Justi\u00e7a, em cart\u00f3rio.<\/div>\n
O usucapi\u00e3o de im\u00f3vel \u00e9 uma forma de adquirir \u00a0a propriedade deste, por exercer sobre ele posse prolongada e ininterrupta por certo prazo, estabelecido em lei (varia de 5 a 15 anos, a depender do caso).<\/div>\n
A comprova\u00e7\u00e3o disso \u00e9 tradicionalmente realizada na justi\u00e7a e o longo prazo de dura\u00e7\u00e3o desse tipo de processo \u00e9 uma marca caracter\u00edstica dele. A partir do ano que vem, ser\u00e1 poss\u00edvel ter uma op\u00e7\u00e3o al\u00e9m do Poder Judici\u00e1rio, que \u00e9 a via cartor\u00e1ria.<\/div>\n
O novo C\u00f3digo, atrav\u00e9s do artigo 1.071, permite que o pedido de usucapi\u00e3o seja realizado perante o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da comarca em que o bem estiver situado, com acompanhamento de um advogado ou um defensor p\u00fablico.<\/div>\n
O pedido deve ser fundamentado e acompanhado de certos documentos:<\/div>\n
1. Ata notarial lavrada pelo tabeli\u00e3o com tempo de posse e seus antecessores;<\/div>\n
2. Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado.<\/div>\n
3. Certid\u00f5es negativas dos distribuidores do local do im\u00f3vel e do domic\u00edlio do interessado;<\/div>\n
4. Quando for o caso, justo t\u00edtulo (requisito facultativo).<\/div>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a preocupa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o ser esse procedimento poss\u00edvel de ter efic\u00e1cia contra todos (juridicamente conhecido como \u201cerga omnes\u201d), posto que o oficial do cart\u00f3rio determinar\u00e1 publica\u00e7\u00e3o de editais em ve\u00edculos de ampla circula\u00e7\u00e3o e determinar\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o de todos os interessados:<\/div>\n
1. Confinantes;<\/div>\n
2. Pessoa em cujo nome im\u00f3vel estiver registrado;<\/div>\n
3. Fazendas P\u00fablicas (municipal, estadual, federal);<\/div>\n
4. Atual possuidor, se houver.<\/div>\n
Havendo concord\u00e2ncia de todos os notificados e estando a documenta\u00e7\u00e3o em ordem, o oficial do cart\u00f3rio poder\u00e1 deferir o pedido e promover o registro do bem.<\/div>\n
Rejeitado o pedido, nada impede que interessado recorra \u00e0 via judicial, ajuizando uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o.<\/div>\n
A escolha pela via extrajudicial cabe \u00e0 parte, que poder\u00e1 optar por deduzir o seu pedido em ju\u00edzo se assim preferir, ainda que n\u00e3o haja lit\u00edgio.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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