{"id":174044,"date":"2021-05-04T14:19:18","date_gmt":"2021-05-04T18:19:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=174044"},"modified":"2021-05-04T14:19:18","modified_gmt":"2021-05-04T18:19:18","slug":"confira-se-herdeiros-podem-receber-fgts-e-pis-pasep-de-familiar-falecido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=174044","title":{"rendered":"Confira se herdeiros podem receber FGTS e PIS\/Pasep de familiar falecido"},"content":{"rendered":"<div class=\"artigo_texto\" data-artigo=\"a:498364\">\n<p>Muitas vezes alguns herdeiros de uma pessoa que veio a falecer acabam perdendo o direito de resgatar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) e o do PIS\/ PASEP, simplesmente por n\u00e3o conhecerem o direito de realizar esses saques.<\/p>\n<p>Para ser poss\u00edvel realizar o saque do familiar que faleceu \u00e9 preciso que seja o herdeiro ou dependente habilitado a receber \u00e0 pens\u00e3o por morte, entretanto, na aus\u00eancia desses, um sucessor pode ter acesso, por\u00e9m precisa apresentar duas declara\u00e7\u00f5es de consenso que s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Consenso entre os herdeiros, \u00e9 preciso que todos concordem com a realiza\u00e7\u00e3o do saque.<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de afirma\u00e7\u00e3o que n\u00e3o h\u00e1 mais herdeiros nem sucessores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 obrigat\u00f3rio que esses documentos estejam reconhecidos em cart\u00f3rio.<\/p>\n<p>Atualmente realizar este saque est\u00e1 mais f\u00e1cil para os herdeiros, isso porque antes era preciso de um sucessor possuindo um alvar\u00e1 judicial comprovando o parentesco expedindo a retirada do saldo.<\/p>\n<p>Os dependentes com direito \u00e0 pens\u00e3o por morte s\u00e3o a esposas e filhos at\u00e9 os 18 anos. Ap\u00f3s atingir essa idade, esses filhos ser\u00e3o considerados sucessores.<\/p>\n<p>O alvar\u00e1 judicial \u00e9 uma ordem judicial que pode ser tempor\u00e1ria ou definitiva, permitindo que o solicitante realize o levantamento da quantia ou consiga realizar alguma tramita\u00e7\u00e3o quando for comprovado que ele \u00e9 mesmo um dependente\/ herdeiro.<\/p>\n<h3>FGTS e PIS\/PASEP<\/h3>\n<p>Est\u00e1 descrito no CPC (C\u00f3digo do Processo Civil) que o saque de FGTS e do PIS\/PASEP do familiar falecido, aquele que n\u00e3o foi resgatado em vida pelo empregado falecido, deve ser feito o pagamento igualmente aos dependentes habilitados na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Caso o falecido n\u00e3o possua dependentes que estejam habilitados, como mencionado anteriormente, os herdeiros que est\u00e3o indicados em alvar\u00e1 judicial, poder\u00e3o ter direito de recebimento do valor independe de abertura do invent\u00e1rio.<\/p>\n<p>Vale lembrar que a Medida Provis\u00f3ria (MP) 946\/20 extinguiu o Fundo PIS\/PASEP, transferindo o saldo das contas individuais que possu\u00edam cotas remanescentes para o FGTS.<\/p>\n<p>Sendo assim, os saques referentes \u00e0s cotas do PASEP necessitam de solicita\u00e7\u00e3o junto ao FGTS na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p>Ou seja, se voc\u00ea for habilitado junto a Previd\u00eancia Social como dependente do falecido, basta se deslocar at\u00e9 uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal, para realiza\u00e7\u00e3o do FGTS ou ainda do PIS\/PASEP.<\/p>\n<p><strong>Confira a documenta\u00e7\u00e3o que \u00e9 precisa para realizar o saque do FGTS do trabalhador que faleceu:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Documento de identidade do sacador;<\/li>\n<li>N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/PASEP do trabalhador ou inscri\u00e7\u00e3o de contribuinte individual do INSS;<\/li>\n<li>Carteira de trabalho do trabalhador ou outro documento para comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio;<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados ao recebimento de pens\u00e3o emitida por \u00f3rg\u00e3o de Previd\u00eancia Social ou alvar\u00e1 judicial com o registro dos dependentes do trabalhador, ou Escritura P\u00fablica de Invent\u00e1rio;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de nascimento ou documento de identidade e CPF dos dependentes menores de idade (neste caso, ser\u00e1 aberta uma conta poupan\u00e7a em nome dos herdeiros).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os dependentes que j\u00e1 est\u00e3o cadastrados no INSS, tem a possibilidade de realizar o saque do valor que se encontra depositado na conta do segurado que faleceu, entretanto, no caso dos segurados n\u00e3o habilitados pela Previd\u00eancia Social, \u00e9 preciso pedir que a justi\u00e7a expe\u00e7a um alvar\u00e1 judicial autorizando a realiza\u00e7\u00e3o do saque.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Midiamax, F\u00e1bio Oru\u00ea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muitas vezes alguns herdeiros de uma pessoa que veio a falecer acabam perdendo o direito de resgatar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) e o do PIS\/ PASEP, simplesmente por n\u00e3o conhecerem o direito de realizar esses saques. 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