Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Paulo Corr\u00eaa (PSDB) anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (11), o lan\u00e7amento de uma nova colet\u00e2nea de leis estaduais. A publica\u00e7\u00e3o re\u00fane 1.639 leis de reconhecimento de Utilidade P\u00fablica aprovadas pelos parlamentares ao longo da hist\u00f3ria da Casa de Leis.<\/p>\n
As sociedades civis, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es que visam \u00e0s finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantr\u00f3picas e de pesquisa cient\u00edfica possuem fim p\u00fablico e suas atividades, muitas vezes, chegam onde o Estado n\u00e3o alcan\u00e7a, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o disso, cabe ao Poder Legislativo reconhec\u00ea-las como de Utilidade P\u00fablica.<\/p>\n
\u201cA partir desta consolida\u00e7\u00e3o, o p\u00fablico, os parlamentares, os assessores, os membros e servidores dos demais Poderes, bem como demais interessados, poder\u00e3o se valer de um \u00fanico documento digital com todas as leis estaduais que reconheceram a utilidade p\u00fablica de entidades situadas em nosso Estado\u201d, destacou o presidente.<\/p>\n
O trabalho integra a colet\u00e2nea de consolida\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jur\u00eddicos da Assembleia Legislativa. Corr\u00eaa explicou que a Lei Estadual 3.498 estabelece os processos legislativo e administrativo de registro de Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica das entidades, assim como seu cancelamento.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica, a Lei Estadual determina que a manuten\u00e7\u00e3o do reconhecimento fica condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o, pela entidade, do preenchimento dos requisitos antes exigidos, que se dar\u00e1 por meio do recadastramento a ser feito junto \u00e0 Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assist\u00eancia Social e Trabalho, a cada tr\u00eas anos\u201d, acrescentou o presidente.<\/p>\n
A Consolida\u00e7\u00e3o de Leis Estaduais de Utilidade P\u00fablica encontra-se dispon\u00edvel a todos os cidad\u00e3os, de forma gratuita neste link. A ALEMS j\u00e1 realizou a consolida\u00e7\u00e3o de leis das \u00e1reas da Sa\u00fade, Prote\u00e7\u00e3o de Defesa do Consumidor, Datas e Eventos Comemorativos e Tribut\u00e1rias. Acesse as colet\u00e2neas j\u00e1 lan\u00e7adas aqui.<\/p>\n
Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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