O TCE-MS, Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, divulgou o Portal sobre Transpar\u00eancia do Portais do Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul, em rela\u00e7\u00e3o ao Covid-19.<\/p>\n
No total, foram avaliados os portais dos 79 munic\u00edpios do Estado sobre contrata\u00e7\u00f5es emergenciais do Covid-19 quanto a regularidade da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com a Lei 13.979\/2020 e quanto a completude do portal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pela Rede de Controle do MS no Of\u00edcio Circular 01\/2020.<\/p>\n
Chapad\u00e3o do Sul alcan\u00e7ou a nota 5.9, numa escala de 0 a 6, sendo um dos munic\u00edpios mais transparente na quest\u00e3o do COVID-19 do Mato Grosso do Sul. O munic\u00edpio est\u00e1 classificado como Regular Cumprimento, assim como outras 26 cidades. Em maio de 2020, primeira avalia\u00e7\u00e3o dos portais de transpar\u00eancia, Chapad\u00e3o do Sul tinha sido classificado com nota 3.8 e na classifica\u00e7\u00e3o Parcial Cumprimento.<\/p>\n
Para o controlador do munic\u00edpio, Lucas Cabrera, a nota alta atingido pelo Executivo Municipal \u00e9 reflexo de todo empenho e trabalho realizado por diversas secretarias. \u201cChapad\u00e3o do Sul sempre tratou a quest\u00e3o da Covid-19 com muita seriedade, e isso em todos os \u00e2mbitos. Tanto no tratamento dos nossos pacientes bem como na gest\u00e3o do er\u00e1rio, assim, essa an\u00e1lise que coloca Chapad\u00e3o do Sul como uma das cidades mais transparentes do MS na quest\u00e3o de gastos com COVID-19 reflete diretamente o trabalho prestado por toda nossa equipe da Controladoria, bem como da Secretaria de Finan\u00e7as e Planejamento, Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Secretaria de Sa\u00fade. Continuaremos trabalhando para que nossa pr\u00f3xima nota seja o 6\u201d, finaliza.<\/p>\n
O objetivo dessa iniciativa \u00e9 avaliar e promover a transpar\u00eancia dos portais dos munic\u00edpios sul-mato-grossenses relacionados \u00e0s compras p\u00fablicas no \u00e2mbito do combate \u00e0 Covid-19, fomentando o controle social. A metodologia aplicada \u00e9 utilizada em v\u00e1rios estados brasileiros, por meio das Redes de Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica locais, e foi inspirada no Ranking de Transpar\u00eancia no Combate \u00e0 Covid-19, aplicada pela Transpar\u00eancia Internacional do Brasil na avalia\u00e7\u00e3o dos portais de transpar\u00eancia estaduais.<\/p>\n
Os portais de transpar\u00eancia dos munic\u00edpios s\u00e3o avaliados em quatro dimens\u00f5es: procedimentos licitat\u00f3rios, dispensa e inexigibilidade, contratos e empenho\/pagamento.<\/p>\n
Em cada dimens\u00e3o verifica-se a disponibilidade de alguns itens de informa\u00e7\u00e3o no portal. Para as dispensas e inexigibilidades, por exemplo, \u00e9 verificada a disponibilidade de data, n\u00famero, valor, objeto, justificativa e projeto b\u00e1sico ou termo de refer\u00eancia.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o verifica se os munic\u00edpios disponibilizam as informa\u00e7\u00f5es previstas pela Lei 13.979\/2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da Covid-19. Tamb\u00e9m foram verificadas as exig\u00eancias da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es da Transpar\u00eancia dos Portais dos Munic\u00edpios do MS sobre COVID-19\u00a0clique aqui<\/a>. Para acessar o Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura de Chapad\u00e3o do Sul,\u00a0clique aqui.\u00a0<\/a><\/p>\n
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