Na segunda-feira (17), os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, o projeto de lei n\u00b0 1.389\/2021, que autoriza o Governo Municipal a prestar gratuitamente servi\u00e7o de transporte universit\u00e1rio coletivo intermunicipal a cidad\u00e3os residentes no munic\u00edpio de Costa Rica.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir o atendimento de uma demanda crescente, onde diversos cidad\u00e3os costarriquenses se deslocam semanalmente at\u00e9 a cidade vizinha de Chapad\u00e3o do Sul para atividades relativas ao ensino superior.<\/p>\n
A vereadora vice-presidente Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, a professora Me. Manuelina (MDB), explica que no dia 20 de abril foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, uma resolu\u00e7\u00e3o que trata do Programa Caminhos da Escola, dando uma abertura para que os munic\u00edpios fa\u00e7am o transporte de universit\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cFoi devido a essa abertura que encontramos na Legisla\u00e7\u00e3o uma abertura para autorizar o poder executivo a fazer o transporte dos alunos para as faculdades nas cidades vizinhas. Como educadora fico muito feliz em votar, aprovar e viabilizar essa condi\u00e7\u00e3o aos estudantes. Munic\u00edpio que investe em educa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 tem a ganhar\u201d, disse Manuelina.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar universit\u00e1rio com a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos da frota do transporte escolar municipal tem previs\u00e3o no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 5\u00ba da Lei Federal n. 12.816\/13, desde que satisfeitas as necessidades do ensino b\u00e1sico garantidas pela CF.<\/p>\n
A esp\u00e9cie do ve\u00edculo utilizado para o transporte previsto nesta Lei dever\u00e1 ser adequada ao n\u00famero de acad\u00eamicos passageiros, de modo a garantir a otimiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Ficar\u00e1 a cargo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n
Durante a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, os vereadores votaram e aprovaram tamb\u00e9m, por unanimidade, a emenda modificativa 01\/2021 que para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte previsto nesta Lei, o Poder Executivo dever\u00e1 contratar seguro de acidentes pessoais a passageiros que garanta a cobertura dos acad\u00eamicos<\/p>\n
transportados, como explica o vereador 1\u00b0 secret\u00e1rio Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farm\u00e1cia (PL).<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma demanda antiga na Casa de Leis, desde 2013 quando ingressamos no Legislativo, proporcionar que os costarriquenses que estudam em cidades vizinhas possam ir e vir diariamente com comodidade e seguran\u00e7a. Com essa preocupa\u00e7\u00e3o, propomos em emenda o seguro obrigat\u00f3rio. Ficamos felizes em votar esse projeto.<\/p>\n
O projeto de lei n\u00b0 1.389\/2021 foi aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica, durante a 10\u00aa sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria de 2021, no dia 17 de maio de 2021, e segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n
Assista abaixo a discuss\u00e3o sobre o projeto.<\/p>\n