A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgaram carta aberta na qual se manifestam com ‘profundo constrangimento e preocupa\u00e7\u00e3o’ o desfecho da Opera\u00e7\u00e3o Miner\u00e7\u00e3o de Ouro, deflagrada pela PF (Pol\u00edcia Federal), na ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n
Entre os locais vistoriados pelos agentes em Campo Grande, pr\u00e9dio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e tamb\u00e9m o escrit\u00f3rio de Vanildo Neves Barbosa, irm\u00e3o do ex-presidente do TCE Waldir Neves.<\/p>\n
Ainda, cita que situa\u00e7\u00f5es que coloquem ‘em risco a dignidade, a legitimidade e a credibilidade do Poder Judici\u00e1rio’ justificam afastamento cautelar. “Cumpre observar que aos Magistrados de Contas n\u00e3o s\u00e3o asseguradas apenas as mesmas garantias e prerrogativas da Magistratura Nacional, mas tamb\u00e9m as restri\u00e7\u00f5es e medidas preventivas e corretivas previstas na LOMAN e no C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura para assegurar a
\nhonorabilidade da Corte de Contas e a acredita\u00e7\u00e3o social em suas decis\u00f5es”.<\/p>\n
Segundo a carta, a Constitui\u00e7\u00e3o deve ser cumprida, bem como leis e regulamentos sobre o assunto. “Diante dos precedentes verificados no Poder Judici\u00e1rio – este definido constitucionalmente como espelho para o funcionamento dos Tribunais de Contas – as entidades signat\u00e1rias pugnam
\npara ado\u00e7\u00e3o de medidas an\u00e1logas \u00e0s que v\u00eam sendo adotadas pelo CNJ [Conselho Nacional de Justi\u00e7a]”.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional \u00e9 entidade de classe e integrada por 22 afiliadas de todo o Brasil e representa ocupantes de cargos efetivo de auditor de controle externo dos 33 Tribunais de Contas brasileiros. “\u00c9 ineg\u00e1vel que os fatos denunciados apresentam elevado potencial de colocar em d\u00favida a
\ncredibilidade da institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle do dinheiro p\u00fablico que pertence ao povo sul-mato-grossense”.<\/p>\n
Balan\u00e7o divulgado ontem aponta apreens\u00e3o de R$ 1,6 milh\u00e3o em dois endere\u00e7os vistoriados durante o cumprimento dos mandados. A a\u00e7\u00e3o em conjunto com a Receita Federal mirou em conselheiros do TCE-MS, al\u00e9m de funcion\u00e1rios fantasmas<\/strong>. A investiga\u00e7\u00e3o identificou fraudes em processos licitat\u00f3rios e obras superfaturadas. Ainda,\u00a0apurou-se irregularidades na aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento de processos relativos \u00e0 empresa detentora da concess\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de lixo e de tratamento de res\u00edduos no munic\u00edpio de Campo Grande.<\/p>\n Durante a a\u00e7\u00e3o foram apreendidos dinheiro e documentos. Conforme a PF, em um dos endere\u00e7os foram apreendidos R$ 889.660, al\u00e9m de U$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois d\u00f3lares), \u00a3 200,00 (duzentas libras esterlinas) e \u20ac 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros). J\u00e1 em um segundo endere\u00e7o, foram R$ 729.600 apreendidos. O dinheiro foi contabilizado na sede da PF com a m\u00e1quina contadora de c\u00e9dulas.<\/p>\n S\u00e3o alvos tamb\u00e9m outros dois conselheiros do TCE, sendo que um deles, morador do Damha. O pr\u00e9dio do escrit\u00f3rio do irm\u00e3o de Waldir Neves, ex-presidente do TCE, Vanildo Neves Barbosa, no Jardim dos Estados tamb\u00e9m foi alvo da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreens\u00e3o em Campo Grande, Sidrol\u00e2ndia e Bras\u00edlia, no Distrito Federal. As medidas visam apurar a poss\u00edvel ocorr\u00eancia de favorecimento de terceiros por servidores p\u00fablicos, enriquecimento il\u00edcito, lavagem de dinheiro e contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios \u201cfantasmas\u201d.<\/p>\n