O desembargador S\u00e9rgio Fernandes Martins negou o pedido de suspens\u00e3o do decreto que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao funcionamento do com\u00e9rcio no Estado, feito pela ACCIG (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Campo Grande) e a Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes-MS). No mandado de seguran\u00e7a com pedido liminar ingressado pelas entidades no TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) as associa\u00e7\u00f5es alegavam que o governo do Estado estava desrespeitado a autonomia dos Munic\u00edpios ao impor novas regras de restri\u00e7\u00e3o, sem se importar com a realidade local de cada cidade.<\/p>\n
As entidades tamb\u00e9m questionaram a transpar\u00eancia dos atos do Prosseguir (Comit\u00ea Gestor do Programa da Sa\u00fade e Seguran\u00e7a da Economia) e criticaram as classifica\u00e7\u00f5es de risco para cont\u00e1gio da covid-19 nos munic\u00edpios, sem aviso pr\u00e9vio, dentre outras quest\u00f5es.<\/p>\n
Contudo, ao avaliar os argumentos, o desembargador avaliou que n\u00e3o havia requisitos suficientes que autorizassem a derrubada do decreto. S\u00e9rgio pontou que n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de direitos quanto a atua\u00e7\u00e3o do governo do Estado, uma vez que o decreto visa impedir o avan\u00e7o da prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus da covid-19 em Mato Grosso do Sul, \u201cque atualmente encontra-se em colapso na \u00e1rea da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Ao indefererir a liminar o desembargador tamb\u00e9m lembrou que o decreto preserva alternativas aos empres\u00e1rios e comerciantes, que permitem a manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades, atrav\u00e9s, por exemplo, da utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas como delivery e drive-trhu, \u201cos quais se mostram condizentes com a atual situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica que assola o mundo h\u00e1 mais de um ano\u201d.<\/p>\n
Bandeira cinza \u2013 Pelas pr\u00f3ximas duas semanas, atividades n\u00e3o consideradas essenciais, como shoppings, bares e restaurantes, est\u00e3o proibidas de oferecer atendimento ao p\u00fablico, em Campo Grande e outras 42 cidades do Estado. A princ\u00edpio, a s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es, entre elas, o toque de recolher come\u00e7ando \u00e0s 20h, estava prevista o para come\u00e7ar na \u00faltima sexta-feira (11), mas o in\u00edcio da validade do decreto foi adiada para hoje, para que os munic\u00edpios n\u00e3o perdessem o faturamento do Dia dos Namorados. (campograndenews.com.br)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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