{"id":179117,"date":"2021-07-01T10:21:51","date_gmt":"2021-07-01T14:21:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=179117"},"modified":"2021-07-01T10:21:51","modified_gmt":"2021-07-01T14:21:51","slug":"ms-vai-subsidiar-juro-e-oferecer-ate-r30-mil-em-microcredito-a-quem-fatura-ate-r360-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=179117","title":{"rendered":"MS vai subsidiar juro e oferecer at\u00e9 R$30 mil em microcr\u00e9dito a quem fatura at\u00e9 R$360 mil"},"content":{"rendered":"
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O programa de microcr\u00e9dito anunciado no in\u00edcio desta semana pelo governo de Mato Grosso do Sul para auxiliar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas afetadas pela pandemia vai atender aquelas que faturaram at\u00e9 R$ 360 mil no ano-calend\u00e1rio de 2021 (exerc\u00edcio 2020).<\/p>\n

Cada benefici\u00e1rio poder\u00e1 emprestar at\u00e9 R$ 30 mil e, para garantir todas as opera\u00e7\u00f5es e alavanc\u00e1-las, o governo de Mato Grosso do Sul criou um fundo, cujo valor inicial \u00e9 de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n

O projeto de lei que regulamentar\u00e1 o Mais Cr\u00e9dito MS, nome dado ao programa, foi encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa na ter\u00e7a-feira (29)pela administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<\/div>\n

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ENTENDA<\/h2>\n

O programa atender\u00e1 pessoas f\u00edsicas empreendedoras e que desejam empreender; microempreendedores individuais; micro e pequenos empreendedores; microempresas; microempreendedores informais, que se obriguem a regularizar seus empreendimentos e produtores rurais familiares.<\/p>\n

O valor m\u00e1ximo para cada empr\u00e9stimo \u00e9 de R$ 30 mil por benefici\u00e1rio, e os juros aplicados ser\u00e3o de 6% ao ano (valor que ser\u00e1 subsidiado pelo Tesouro Estadual), com car\u00eancia de at\u00e9 180 dias para o in\u00edcio do pagamento principal da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O empr\u00e9stimo dever\u00e1 ser liquidado em at\u00e9 24 meses, observado o per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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AN\u00c1LISE<\/h2>\n

A an\u00e1lise de cr\u00e9dito ser\u00e1 feita por uma institui\u00e7\u00e3o financeira e o governo do Estado ser\u00e1 o avalista.<\/p>\n

\u201cEmpres\u00e1rios poder\u00e3o contratar o cr\u00e9dito por meio do aplicativo MS Contrata+, que vai ter um link para cadastro. A institui\u00e7\u00e3o financeira vai fazer a an\u00e1lise cadastral e o contratante vai para o Sebrae para fazer o plano de neg\u00f3cio\u201d, explicou o diretor-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), Marcos Derzi.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m afirmou que o novo programa de microcr\u00e9dito tem car\u00e1ter permanente. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, o Mais Cr\u00e9dito MS atender\u00e1 todos os munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO Mais Cr\u00e9dito MS, al\u00e9m de ser um instrumento apto a auxiliar os empreendedores do Estado, tendo em vista que lhes possibilitar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para gerir seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios mediante o acesso \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e ao cr\u00e9dito, fatores fundamentais \u00e0 continuidade de qualquer atividade econ\u00f4mica”, disse o governador em mensagem \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m fomentar\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda nas diversas regi\u00f5es de Mato Grosso do Sul\u201d, completou.<\/p>\n<\/div>\n

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GARANTIA<\/h2>\n

No mesmo projeto, o governo de Mato Grosso do Sul cria o Fundo Estadual de Microcr\u00e9dito (FEM), que ser\u00e1 gerido pela Funtrab-MS, com recursos do Tesouro Estadual, e tem a finalidade de prestar as garantias e arcar com os subs\u00eddios objeto do Mais Cr\u00e9dito MS.<\/p>\n

Os R$ 30 milh\u00f5es reservados ao programa v\u00e3o garantir os valores principais das opera\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito, caso os tomadores ocorram em inadimpl\u00eancia; custear integralmente os juros remunerat\u00f3rios subsidiados das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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A mesma lei desonera os gestores e respectivos servidores ou empregados vinculados ao fundo de quaisquer responsabilidades por perdas financeiras advindas exclusivamente da inadimpl\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Sem preju\u00edzo das responsabilidades decorrentes do recebimento e enquadramento da proposta sem a observ\u00e2ncia das regras aplicadas ao programa.<\/p>\n

O mesmo projeto de lei estabelece que opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas em desacordo com as regras dispostas no texto ser\u00e3o de inteira responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n<\/div>\n

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Como obter o cr\u00e9dito?<\/h2>\n

aplicativo<\/h5>\n

Solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas por meio de plataforma digital da Funtrab, o aplicativo MS Contrata+, que ter\u00e1 um link espec\u00edfico para o programa;<\/p>\n

avalia\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

A Funtrab avaliar\u00e1 a demanda e, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, a encaminhar\u00e1 para a institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada sem fins lucrativos, que vai analis\u00e1-la;<\/p>\n<\/div>\n

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contrata\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

Aprovada a proposta pela institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada sem fins lucrativos, a Funtrab acionar\u00e1 digitalmente a institui\u00e7\u00e3o financeira credit\u00edcia credenciada pelo programa para a contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o do microcr\u00e9dito;<\/p>\n

regras<\/h5>\n

A institui\u00e7\u00e3o financeira ter\u00e1 o poder de aplicar, al\u00e9m das regras presentes na lei, \u201cas pr\u00e1ticas vigentes no mercado e as condi\u00e7\u00f5es fixadas pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 exibilidade de avais e garantias\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

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*Fonte: Correio do Estado – Eduardo Miranda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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