Durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de n\u00ba 1333, a Presidente da C\u00e2mara, Alline Tontini em seu pronunciamento fez alguns esclarecimentos a respeito do Inqu\u00e9rito encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, confira na \u00edntegra o pronunciamento:<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio, na noite de hoje, esclarecer sobre alguns procedimentos internos que est\u00e3o tramitando dentro da C\u00e2mara Municipal, mas que est\u00e3o sendo debatidos pela sociedade todos os dias.<\/p>\n
Ali\u00e1s, estamos sendo cobrados sobre provid\u00eancias que ser\u00e3o tomadas. Ent\u00e3o, aproveitando a \u00faltima sess\u00e3o antes do recesso determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fa\u00e7o os esclarecimentos necess\u00e1rios para que a popula\u00e7\u00e3o entenda sobre a poss\u00edvel quebra de decoro parlamentar cometido pela Vereadora K\u00e1 Nogueira.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 30 de junho recebi um of\u00edcio encaminhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, representado pela Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, informando sobre a investiga\u00e7\u00e3o da Vereadora Katiuse Nogueira, por supostamente ter cometido atos que s\u00e3o considerados \u00edmprobos, ou seja, ato de improbidade administrativa.<\/p>\n
O mesmo of\u00edcio foi encaminhado diretamente ao presidente da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, na pessoa do Vereador Al\u00edrio Bacca, para provid\u00eancias que a comiss\u00e3o entender cab\u00edveis.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o precisa entender que esse of\u00edcio veio do Minist\u00e9rio P\u00fablico porque existe ind\u00edcios da quebra de decoro parlamentar; isso quer dizer que talvez \u2013 e isso ficar\u00e1 mais claro ap\u00f3s a conclus\u00e3o do julgamento pela comiss\u00e3o \u2013 os atos praticados pela Vereadora K\u00e1 Nogueira est\u00e3o em desacordo com Lei de Improbidade Administrativa, bem como o Regimento Interno dessa Casa de Leis, inclusive com investiga\u00e7\u00e3o sobre o recebimento indevido de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
No of\u00edcio que eu recebi, veio c\u00f3pia da Portaria n\u00ba 0001\/2021\/1\u00aa PJCS, que instaurou o Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n\u00ba 06.2021.00000576-2, juntamente com os documentos que a instruem.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira, a Mesa Diretora se reuniu, analisou toda documenta\u00e7\u00e3o, inclusive com a defesa apresentada pela Vereadora, e deliberou por tamb\u00e9m provocar a Comiss\u00e3o de \u00c9tica. Isso quer dizer que a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Chapad\u00e3o do Sul, composta por 05 (cinco) vereadores, entendeu que existe ind\u00edcios de quebra do decoro parlamentar.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser provocada, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica determinou a instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar por procedimento incompat\u00edvel com o decoro parlamentar. Por isso, como Presidente da C\u00e2mara, sinto-me na obriga\u00e7\u00e3o de informar a popula\u00e7\u00e3o do por que desse processo disciplinar:<\/p>\n
primeiro) h\u00e1 ind\u00edcios de recebimento de remunera\u00e7\u00e3o indevida, pela Vereadora K\u00e1 Nogueira, pagos pelo Munic\u00edpio, entre os dias 23 a 26 de fevereiro, pois ela estava em viagem a Bras\u00edlia-DF, j\u00e1 recebendo remunera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, especificamente di\u00e1rias que ultrapassam 5 mil reais, acumulando e recebendo tamb\u00e9m de seu sal\u00e1rio integral do cargo de psic\u00f3loga do Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, referente ao m\u00eas de fevereiro de 2021, sem prestar qualquer servi\u00e7o p\u00fablico naquela semana. Em mi\u00fados, a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 se ela recebeu sem trabalhar;<\/p>\n
segundo) tamb\u00e9m est\u00e1 se apurando o motivo pelo qual a Vereadora n\u00e3o tomou provid\u00eancias para devolver o valor recebido indevidamente;<\/p>\n
terceiro) veio ao conhecimento de todos que a carga hor\u00e1ria dela na prefeitura s\u00e3o de 8 horas; assim, sempre existiu incompatibilidade de hor\u00e1rios entre a fun\u00e7\u00e3o desempenhada no cargo de psic\u00f3loga e todas as suas participa\u00e7\u00f5es em reuni\u00f5es aqui na c\u00e2mara, recebendo em duplicidade e n\u00e3o cumprindo hor\u00e1rio na prefeitura.<\/p>\n
Fa\u00e7o um compromisso com a verdade e com o Cargo de Presidente que desempenho, informando a nossa popula\u00e7\u00e3o, com riquezas de detalhes, sobre o processo disciplinar n.01\/2021.<\/p>\n
Concluo dizendo que a C\u00e2mara Municipal, ao tomar conhecimento dos fatos, tomou todas as provid\u00eancias legais para apura\u00e7\u00e3o do caso, com instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos cab\u00edveis e conceder\u00e1 \u00e0 Vereadora o seu direito a ampla defesa e contradit\u00f3rio, mas a Palavra Final ser\u00e1 do Douto Plen\u00e1rio de Delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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*Assessoria de Imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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