Confira os decretos nas p\u00e1ginas 3 e 7<\/span><\/a>.<\/p>\nO programa \u201cIncentiva +MS Turismo\u201d ter\u00e1 o pagamento de aux\u00edlio emergencial de R$ 1 mil por seis meses, sob gest\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar). A concess\u00e3o do apoio financeiro ter\u00e1 o car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/p>\n
O valor do aux\u00edlio ser\u00e1 o mesmo para todos os benefici\u00e1rios entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. O programa ser\u00e1 executado por etapas. Primeiro a fase de inscri\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o feitas por meio do site oficial da Fundtur (Funda\u00e7\u00e3o de Turismo de Mato Grosso do Sul), durante o per\u00edodo de 15 dias.<\/p>\n
Logo depois haver\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o dos documentos por uma comiss\u00e3o respons\u00e1vel, tendo na sequ\u00eancia a publica\u00e7\u00e3o dos selecionados e por fim o in\u00edcio do pagamento do benef\u00edcio. Caber\u00e1 a Fundtur fazer a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o dos beneficiados.<\/p>\n
Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\nA comiss\u00e3o formada pela Funda\u00e7\u00e3o de Turismo ir\u00e1 analisar, coordenar e supervisionar a escolha dos beneficiados. O grupo tamb\u00e9m ir\u00e1 receber eventuais den\u00fancias e garantir a transpar\u00eancia e publicidade do programa.<\/p>\n
A Fundtur fixar\u00e1 o prazo para o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, assim como a lista de documentos e crit\u00e9rios a serem preenchidos. O benefici\u00e1rio ser\u00e1 exclu\u00eddo do programa se mudar para outro Estado, falecimento ou apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos e fraudes.<\/p>\n
Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o prevista, os \u201cguias de turismo\u201d ter\u00e3o que comprovar uma s\u00e9rie de requisitos, como ter exercido a atividade entre mar\u00e7o de 2019 e mar\u00e7o de 2020, fazer parte do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos), n\u00e3o possuir emprego formal na iniciativa privada, n\u00e3o tiver cargos p\u00fablicos, entre outros.<\/p>\n
J\u00e1 aos microempreendedores individuais e microempresas na \u00e1rea de restaurantes e similares deve ter o CNAE (C\u00f3digo Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) correspondente, estar regular na Jucems e exercer a atividade entre 2019 e 2020. Ser\u00e3o atendidos de forma priorit\u00e1ria os benefici\u00e1rios que desenvolvam suas atividades conforme o programa de classifica\u00e7\u00e3o tur\u00edstica implementados pela Fundtur.<\/p>\n
Cultura<\/strong><\/p>\nOs crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do benef\u00edcio do Programa MS Cultura Cidad\u00e3 est\u00e3o regulamentados tamb\u00e9m em Decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quinta-feira (15). A coordena\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Programa ficar\u00e1 com a Secretaria de Cidadania e Cultura (Secic).<\/p>\n
Conforme o Decreto o apoio financeiro emergencial ser\u00e1 pago em tr\u00eas parcelas de R$ 600 por m\u00eas, a partir da inclus\u00e3o do benefici\u00e1rio no programa. Os trabalhadores da cultura interessados em participar do MS Cultura Cidad\u00e3 dever\u00e3o fazer inscri\u00e7\u00e3o de forma eletr\u00f4nica pela plataforma \u201cMapa Cultural de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n
No ato da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser anexado c\u00f3pia de documentos como CPF, identidade e cart\u00e3o banc\u00e1rio, comprovante de resid\u00eancia no Estado, portf\u00f3lio da atividade art\u00edstica cultural que comprove a participa\u00e7\u00e3o na cadeia produtiva do setor. O Decreto estabelece ainda que \u201ccaso a concess\u00e3o do benef\u00edcio estadual de que trata este Decreto seja impeditivo ao acesso aos benef\u00edcios sociais concedidos pela Uni\u00e3o, o pretenso benefici\u00e1rio dever\u00e1 optar, expressamente, pela ades\u00e3o ao Programa \u201cMS Cultura Cidad\u00e3, assumindo por sua conta e risco, eventual exclus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em Programas Federais ou restri\u00e7\u00e3o de acesso, caso j\u00e1 beneficiado\u201d<\/p>\n
Ainda conforme a publica\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, o Programa ser\u00e1 executado em quatro etapas, sendo a primeira a inscri\u00e7\u00e3o. Depois, os documentos anexados ser\u00e3o analisados por uma Comiss\u00e3o a ser criada, formada pelo diretor-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura e mais tr\u00eas servidores p\u00fablicos, preferencialmente ocupantes de cargo efetivo. Cumpridas essas duas etapas ser\u00e1 publicada a rela\u00e7\u00e3o dos selecionados e posteriormente ser\u00e1 dado in\u00edcio ao pagamento.<\/p>\n
O benefici\u00e1rio ser\u00e1 exclu\u00eddo do Programa \u201cMS Cultura Cidad\u00e3\u201d nos casos de mudan\u00e7a para outro Estado, falecimento, apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o falsas, bem como fraude ou uso de meios il\u00edcitos para a obten\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Leonardo Rocha e Paulo Yafusso, Subcom<\/em><\/p>\nFoto: Chico Ribeiro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"governador Reinaldo Azambuja assinou decretos que definem as regras de como ser\u00e3o pagos os aux\u00edlios emergenciais aos setores do turismo e cultura. Os decretos est\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15). Os dois programas \u201cIncentiva+MS Turismo\u201d e \u201cMS Cultura Cidad\u00e3\u201d visam ajudar estes profissionais que tiveram preju\u00edzos durante a pandemia do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":179118,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,37],"tags":[],"class_list":["post-180412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/180412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=180412"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/180412\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":180414,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/180412\/revisions\/180414"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/179118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=180412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=180412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=180412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}