{"id":18127,"date":"2016-01-05T15:36:21","date_gmt":"2016-01-05T18:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=18127"},"modified":"2016-01-05T15:36:21","modified_gmt":"2016-01-05T18:36:21","slug":"deputados-vao-receber-r-24-mil-para-interromper-ferias-e-votar-projetos-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=18127","title":{"rendered":"Deputados v\u00e3o receber R$ 24 mil para interromper f\u00e9rias e votar projetos em MT"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais de Mato Grosso dever\u00e3o interromper o recesso legislativo entre os dias 11 e 22 de janeiro para votar 14 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa (ALMT). A convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria foi feita a pedido do governo do estado para vota\u00e7\u00e3o de mensagens do executivo. Cada deputado vai receber R$ 24 mil pelos trabalhos exercidos no per\u00edodo, al\u00e9m do sal\u00e1rio, que atualmente \u00e9 de R$ 25,3 mil, informou a assessoria de imprensa da Casa de Leis.<\/p>\n

Os R$ 24 mil s\u00e3o resultado da somat\u00f3ria das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, segundo a ALMT. A remunera\u00e7\u00e3o adicional \u00e9 prevista no regimento da casa porque o pedido de convoca\u00e7\u00e3o partiu do governo, explicou a assessoria de imprensa. Caso a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria tivesse ocorrido por causa de problemas na pr\u00f3pria Casa de Leis, os deputados n\u00e3o receberiam a mais pelos trabalhos, acrescentou a assessoria.<\/p>\n

O ato da convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria est\u00e1 com data de 22 de dezembro de 2015, mas s\u00f3 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do estado que circula nesta ter\u00e7a-feira (5).<\/div>\n

Al\u00e9m do sal\u00e1rio de R$ 25,3 mil, cada deputado tem direito a verba indenizat\u00f3ria mensal de R$ 65 mil, considerada a mais cara do pa\u00eds.<\/p>\n

Entre as mensagens que dever\u00e3o ser votadas est\u00e3o a revoga\u00e7\u00e3o de artigo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2015 que estabelece que conv\u00eanios firmados com entidades privadas sejam precedidos de chamamento p\u00fablico, um projeto que institui o Plano Estadual de Cultura, a redefini\u00e7\u00e3o do nome do Fundo Estadual de Cultura, e a implanta\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual da Juventude e do Estatuto da Microempresa.<\/p>\n

Outros projetos que devem ser votados pelos deputados estaduais est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de cargos no Poder Judici\u00e1rio e o regime remunerat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado.<\/p>\n

Confira a lista do que deve ser votado:<\/strong>
\n– Projeto de Lei n\u00ba 768\/15 – Mensagem n\u00ba 82\/15 – Revoga o Art. 49 da Lei n\u00ba 10.233 de 30.12.2011 (LDO 2015);<\/p>\n

– Projeto de Lei n\u00ba 769\/15 – Mensagem n\u00ba 84\/15 – Institui o Plano Estadual de Cultura;<\/p>\n

– Projeto de Lei n\u00ba 770\/15 – Mensagem n\u00ba 85\/15 – Disp\u00f5e sobre o Sistema Estadual de Cultura;<\/p>\n

– Projeto de Lei n\u00ba 771\/15 – Mensagem n\u00ba 86\/15 – Redefine o Fundo Estadual de Fomento \u00e0 Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Pol\u00edtica Cultural;<\/p>\n

– Projeto de Lei n\u00ba 772\/15 – Mensagem n\u00ba 87\/15 – Disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias, composi\u00e7\u00e3o e estrutura do Conselho Estadual da Cultura;<\/p>\n

– Projeto de Lei n\u00ba 773\/15 – Mensagem n\u00ba 88\/15 – Institui o Conselho Estadual da Juventude;<\/p>\n

– Projeto de Lei n\u00ba 774\/15 – Mensagem n\u00ba 89\/15 – Autoriza o Poder Executivo a instituir Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo denominado Instituto Mato-grossense da Carne – IMAC;<\/p>\n

– Projeto de Lei n\u00ba 775\/15 – Mensagem n\u00ba 91\/15 – Revoga a Lei n\u00ba 9.889, de 11.01.13, que altera dispositivo da Lei n\u00ba 9.636, de 04.11.11, que autoriza o Poder Executivo, por interm\u00e9dio do Detran-MT a conceder o servi\u00e7o p\u00fablico que espec\u00edfica;<\/p>\n

– Projeto de Lei Complementar n\u00ba 29\/15 – Mensagem n\u00ba 81\/15 – Institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual;<\/p>\n

– Projeto de Lei Complementar n\u00ba 30\/15 – Mensagem n\u00ba 83\/15 – Altera a Lei Complementar n\u00ba 407, de 30.06.10, para instituir a classe de Delegado de Pol\u00edcia Substituto;<\/p>\n

– Projeto de Lei Complementar n\u00ba 31\/15 – Mensagem n\u00ba 90\/15 – Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso;<\/p>\n

– Projeto de Lei n\u00ba 364\/15 – Tribunal de Justi\u00e7a – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos na Lei n\u00ba 8.814, de 15.01.08, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores (SDCR) do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

– Projeto de Lei n\u00ba 09\/15 – Procuradoria Geral de Justi\u00e7a – Disp\u00f5e sobre o regime remunerat\u00f3rio dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n

– Projetos de Lei, projetos de Decreto Legislativo e projetos de Resolu\u00e7\u00e3o de autoria dos deputados.<\/p>\n

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G1 MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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