O Munic\u00edpio de Costa Rica, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, em parceria com a C\u00e2mara de Vereadores, lan\u00e7ou oficialmente nesta ter\u00e7a-feira (27) o Programa Cr\u00e9dito F\u00e1cil e realizou a entrega do cheque simb\u00f3lico de R$ 15 mil para o primeiro comerciante beneficiado. O evento foi realizado no plen\u00e1rio Simino Jorge de Oliveira na C\u00e2mara Municipal com p\u00fablico reduzido, seguindo os protocolos de biosseguran\u00e7a, e transmito ao vivo pela p\u00e1gina do Munic\u00edpio no Facebook.<\/p>\n
O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do prefeito, Cleverson Alves dos Santos; do vice-prefeito, Roni Cota; da presidente do Sicoob (Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil) Central Rondon e Sicoob Uni\u00e3o MT\/MS, Aifa Naomi Uehara; do diretor executivo do Sicoob Uni\u00e3o MT\/MS, Jos\u00e9 Augusto Manzano Indal\u00e9cio, da gerente da cooperativa em Costa Rica Ana Carla Le\u00e3o Santos, de vereadores, secret\u00e1rios e subsecret\u00e1rios municipais e comerciantes.<\/p>\n
O prefeito destacou que o Programa Cr\u00e9dito F\u00e1cil vai resgatar diversos comerciantes da inadimpl\u00eancia e estimular a economia. \u201cCom a pandemia as vendas reduziram consideravelmente no com\u00e9rcio, deixando principalmente o micro e pequeno empres\u00e1rio numa situa\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil. Esse cr\u00e9dito vai ajud\u00e1-los a restabelecer as contas, regularizar tributos e repor mercadorias, fazendo com que o com\u00e9rcio volte a respirar, desafogando um pouco a economia local\u201d, justificou o gestor.<\/p>\n
A presidente do Sicoob Central Rondon e Sicoob Uni\u00e3o MT\/MS, falou da implanta\u00e7\u00e3o da cooperativa em Costa Rica e da import\u00e2ncia da parceria entre C\u00e2mara de Vereadores e Prefeitura em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o costarriquense.<\/p>\n
\u201cCosta Rica foi o primeiro munic\u00edpio a integrar nosso plano de expans\u00e3o, tivemos uma boa receptividade e a instala\u00e7\u00e3o do Sicoob evoluiu muito com o apoio que o poder p\u00fablico, a cadeia empresarial e a comunidade nos deram. Agora vamos retribuir essa receptividade atrav\u00e9s de parcerias, como por exemplo esse servi\u00e7o de inclus\u00e3o em conjunto com a Prefeitura Municipal e C\u00e2mara de Vereadores, fornecendo cr\u00e9dito a todos que est\u00e3o precisando alavancar seus neg\u00f3cios principalmente ap\u00f3s os impactos causados pela pandemia\u201d, ressaltou Aifa.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio de Desenvolvimento, Roberto Paes Barbosa, que tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Programa, disse que a Subsecretaria est\u00e1 de portas abertas para os comerciantes que desejem saber mais sobre o Cr\u00e9dito F\u00e1cil.<\/p>\n
\u201c Toda pessoa jur\u00eddica que esteja constitu\u00edda formalmente h\u00e1 pelo menos um ano antes da publica\u00e7\u00e3o da Lei que institui o Programa, que a receita bruta anual n\u00e3o ultrapasse R$ 360 mil comprovado por documento oficial da Receita Federal do Brasil e que a empresa seja sediada no munic\u00edpio de Costa Rica, pode nos procurar para uma avalia\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Barbosa.<\/p>\n
Por fim, as autoridades presentes entregaram um cheque simb\u00f3lico de R$ 15 mil ao comerciante Luciano Junior, propriet\u00e1rio da Chiktosa est\u00e9tica animal.<\/p>\n
Programa Cr\u00e9dito F\u00e1cil
\nPara a execu\u00e7\u00e3o do Programa Cr\u00e9dito F\u00e1cil, fica o Poder Executivo autorizado a arcar com o pagamento da taxa de juros remunerat\u00f3rios referente aos 12 primeiros meses de cr\u00e9dito concedido por institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas a pessoas jur\u00eddicas que fa\u00e7am ades\u00e3o ao Programa mediante os seguintes requisitos: que a receita bruta anual da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o ultrapasse a R$ 360 mil comprovado por documento oficial da Receita Federal do Brasil; que a empresa seja sediada no munic\u00edpio de Costa Rica\u00a0 e que a pessoa jur\u00eddica esteja constitu\u00edda formalmente h\u00e1 pelo menos um ano antes da publica\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n
Fica estabelecido como limite para o custeio da taxa de juros remunerat\u00f3rios de que trata este artigo, o valor de R$ 2 mil, por pessoa jur\u00eddica benefici\u00e1ria final, que dever\u00e1 ser suficiente para o pagamento dos valores relativos aos juros correspondentes ao per\u00edodo de car\u00eancia m\u00ednimo a ser concedido ao tomador final do cr\u00e9dito.\u00a0 A autoriza\u00e7\u00e3o aplica-se apenas ao custeio dos valores relativos aos juros remunerat\u00f3rios, ficando vedada qualquer concess\u00e3o de garantia do valor principal pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n
O custeio dos juros remunerat\u00f3rios realizado pelo Munic\u00edpio em hip\u00f3tese alguma se configurar\u00e1 em solidariedade da d\u00edvida ou fian\u00e7a, sendo nulo qualquer ato administrativo do Munic\u00edpio ou da institui\u00e7\u00e3o financeira que caracterize tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio previsto nesta Lei, o Poder Executivo adotar\u00e1 metodologia de atendimento, valores e limites de cr\u00e9dito conforme regulamento a ser baixado por ato do Chefe do Poder Executivo.<\/p>\n
Fonte: ASSECOM\/PMCR <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Munic\u00edpio de Costa Rica, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, em parceria com a C\u00e2mara de Vereadores, lan\u00e7ou oficialmente nesta ter\u00e7a-feira (27) o Programa Cr\u00e9dito F\u00e1cil e realizou a entrega do cheque simb\u00f3lico de R$ 15 mil para o primeiro comerciante beneficiado. O evento foi realizado no plen\u00e1rio Simino Jorge de Oliveira […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":181473,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-181471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-costa-rica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/181471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=181471"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/181471\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":181474,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/181471\/revisions\/181474"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/181473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=181471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=181471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=181471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}