Na tarde de ontem (5), o Minist\u00e9rio de Minas e Energia assinou os contratos de concess\u00e3o das 29 usinas hidrel\u00e9tricas vendidas em leil\u00e3o ocorrido em 2015, entre elas\u00a0o lote de\u00a0Jupi\u00e1\u00a0e Ilha Solteira, em que impera a disputa de domic\u00edlio fiscal, entre Tr\u00eas Lagoas, Castilho,\u00a0Ilha solteira e Selv\u00edria, respectivamente. A empresa chinesa Three Gorges administrar\u00e1 as usinas..<\/p>\n
Embora a prefeita M\u00e1rcia Moura, de Tr\u00eas Lagoas, diga\u00a0que n\u00e3o foi comunicada oficialmente sobre a assinatura, na manh\u00e3 de hoje (6) afirmou que segundo\u00a0a assessoria jur\u00eddica da prefeitura, hoje mesmo notificar\u00e1 a Chinesa Three Gorges\u00a0informando que os impostos referentes \u00e0\u00a0Jupi\u00e1 devem ser pagos a Tr\u00eas Lagoas e n\u00e3o para cidade de Castilho.<\/p>\n
Cleiton Mendes, assessor jur\u00eddico da prefeitura,\u00a0afirma que caso a empresa n\u00e3o respeite o direcionamento dos impostos a Tr\u00eas Lagoas, o munic\u00edpio entrar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o contra a empresa.<\/p>\n
\u201cRedigi um processo, entretanto, o juiz local n\u00e3o quis decidir e enviou para Bras\u00edlia que tamb\u00e9m lavou as m\u00e3os e designou ao\u00a0Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que deve decidir quem ir\u00e1 julgar, mas nossos esfor\u00e7os agora est\u00e3o em notificar a empresa, porque ela tem o prazo de at\u00e9 o meio de 2016 para fazer o tr\u00e2mite da informa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, explicou.<\/p>\n
A prefeita ressalta que quando a Three Gorges repassar os impostos a Tr\u00eas Lagoas, a receita anual do munic\u00edpio\u00a0deve aumentar em pouco mais de R$ 15 milh\u00f5es. A receita atual \u00e9 de R$ 450 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO estado de S\u00e3o Paulo precisa aceitar que essa decis\u00e3o j\u00e1 foi tomada pelo STJ , essa \u00e9 a maior est\u00e2ncia judicial no Brasil, n\u00e3o h\u00e1 mais para onde correr sobre isso. Al\u00e9m disso, o laudo do\u00a0Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) tamb\u00e9m confirmou a localiza\u00e7\u00e3o da caixa de energia”, disse.<\/p>\n
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