Entrou em vigor nesta segunda-feira (02) a Resolu\u00e7\u00e3o Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) 859\/2021 que disp\u00f5e sobre o sistema de seguran\u00e7a para caminh\u00f5es com carroceria do tipo baculante e caminh\u00f5es-tratores destinados a movimenta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos rebocados com carroceria tipo basculante.<\/p>\n
A partir de agora, os ve\u00edculos novos somente ser\u00e3o registrados ap\u00f3s comprovados alguns requisitos b\u00e1sicos de seguran\u00e7a, que dever\u00e3o constar na nota fiscal do mesmo.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o, os ve\u00edculos mencionados dever\u00e3o possuir sistema hidr\u00e1ulico prim\u00e1rio e secund\u00e1rio, conforme norma da ABNT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas) e aviso de seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o dos dispositivos, de forma leg\u00edvel, fixados em local vis\u00edvel ao condutor.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se torna obrigat\u00f3rio que o caminh\u00e3o-trator tenha em seu CRLV-e a informa\u00e7\u00e3o \u201cSistema de Basculamento\u201d e o n\u00famero do CSV (Certificado de Seguran\u00e7a Veicular).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a nota fiscal dos ve\u00edculos produzidos a partir deste dia 2 de agosto deve constar a informa\u00e7\u00e3o do dispositivo de seguran\u00e7a de fabricante.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos j\u00e1 licenciados e em circula\u00e7\u00e3o ganharam novo prazo para se adequar e apresentar o CSV de acordo com o estabelecido. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia do Certificado ocorrer\u00e1 no momento do licenciamento de 2023 para ve\u00edculos com placa final \u00edmpar e a partir de 2024 para os que tiverem final par.<\/p>\n
Para a diretora de Controle e Registro de Ve\u00edculos do Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul), Loretta Figueiredo, esse \u00e9 um assunto que j\u00e1 havia sido tratado em 2015 e na ocasi\u00e3o, gerou muitos questionamentos e acabou sendo suspenso. No entanto, retorna agora com uma nova resolu\u00e7\u00e3o, dirimindo todas as d\u00favidas, dando um prazo bem mais razo\u00e1vel para que os propriet\u00e1rios possam se adequar de uma forma bem mais tranquila.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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