{"id":18202,"date":"2016-01-07T09:30:46","date_gmt":"2016-01-07T12:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=18202"},"modified":"2016-01-07T09:30:46","modified_gmt":"2016-01-07T12:30:46","slug":"quase-1-milhao-de-contratos-serao-beneficiados-com-prazo-maior-para-pagar-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=18202","title":{"rendered":"Quase 1 milh\u00e3o de contratos ser\u00e3o beneficiados com prazo maior para pagar d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"
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Quase 1 milh\u00e3o de contratos de cr\u00e9dito foram contemplados com a decis\u00e3o do governo federal de prorrogar por um ano a execu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos produtores da \u00e1rea da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por causa da seca. Essa regi\u00e3o compreende todos os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, totalizando 1.989 munic\u00edpios. O alongamento do prazo para pagamento favorece principalmente os pequenos agricultores com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 15 mil.<\/p>\n

A medida, oficializada pela Medida Provis\u00f3ria 707, de 30 de dezembro de 2015, foi tomada com base em estudos do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), que vinha recebendo reivindica\u00e7\u00f5es do setor. Milhares de agricultores perderam sua capacidade de pagamento devido a sucessivas quedas de produ\u00e7\u00e3o provocadas pela forte estiagem que atingiu a Regi\u00e3o Nordeste nos \u00faltimos quatro anos.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria de Pol\u00edtica Agr\u00edcola do Mapa, somente no Banco do Nordeste, 950 mil contratos de cr\u00e9dito – totalizando R$ 12,1 bilh\u00f5es – est\u00e3o irregulares, mas n\u00e3o poder\u00e3o ser executados devido \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da Lei 12.844.\u00a0 O n\u00famero total de opera\u00e7\u00f5es regidas pela lei nesse banco \u00e9 de 1,07 milh\u00e3o, com estoque de R$ 14,5 bilh\u00f5es. O Banco do Nordeste \u00e9 a principal institui\u00e7\u00e3o de tomada de financiamento na regi\u00e3o. A quantidade de contratos em outros bancos n\u00e3o \u00e9 expressiva.<\/p>\n

Na linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 100 mil, 93% dos contratos contemplados s\u00e3o de at\u00e9 R$ 15 mil, o que evidencia que os maiores beneficiados com a prorroga\u00e7\u00e3o s\u00e3o os pequenos produtores do semi\u00e1rido. O n\u00famero representa 56% do estoque total dessa linha.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola, Andr\u00e9 Nassar, os produtores que n\u00e3o liquidaram suas d\u00edvidas at\u00e9 31 de dezembro de 2015 n\u00e3o poder\u00e3o ser executados pelo banco ao longo deste ano. Isso, avalia, garantir\u00e1 f\u00f4lego para que possam recuperar sua capacidade de pagamento.<\/p>\n

\u201cNem os bancos nem o governo querem que os produtores sejam executados. Queremos solucionar o problema porque os agricultores est\u00e3o inadimplentes devido \u00e0 incapacidade de pagamento causada pela queda da produ\u00e7\u00e3o\u201d, diz o secret\u00e1rio. \u201cSe o produtor acaba sendo executado, ele \u00e9 alijado, tem que dar todas as suas garantias para pagar a d\u00edvida e acaba deixando de ser produtor.\u201d<\/p>\n

Saiba mais<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da Lei 12.844 suspende por um ano o encaminhamento das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e para cobran\u00e7a judicial dos produtores. A medida provis\u00f3ria n\u00e3o representa perd\u00e3o de d\u00e9bitos, mas amplia\u00e7\u00e3o do prazo para quita\u00e7\u00e3o, que venceria em 31 de dezembro de 2015.<\/p>\n

Est\u00e3o contempladas todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (custeio, investimento e comercializa\u00e7\u00e3o) de at\u00e9 R$ 100 mil contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2006 na \u00e1rea da Sudene. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos os contratos de at\u00e9 R$ 200 mil com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE e FNO), fechados at\u00e9 31 de dezembro de 2006.<\/p>\n<\/div>\n

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Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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