{"id":18251,"date":"2016-01-08T07:40:09","date_gmt":"2016-01-08T10:40:09","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=18251"},"modified":"2016-01-08T07:40:09","modified_gmt":"2016-01-08T10:40:09","slug":"conheca-as-novas-regras-das-eleicoes-municipais-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=18251","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as novas regras das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016"},"content":{"rendered":"
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A Lei n\u00ba 13.165\/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes altera\u00e7\u00f5es nas regras das elei\u00e7\u00f5es deste ano ao introduzir mudan\u00e7as nas\u00a0Leis\u00a0n\u00b0 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), n\u00ba 9.096\/1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) e n\u00ba 4.737\/1965 (C\u00f3digo Eleitoral). Al\u00e9m de mudan\u00e7as nos prazos para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido,\u00a0est\u00e1 proibido\u00a0o financiamento eleitoral por pessoas jur\u00eddicas. Na pr\u00e1tica, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano ser\u00e3o financiadas exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e pelos recursos do Fundo Partid\u00e1rio.\u00a0Antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia decidido pela inconstitucionalidade das doa\u00e7\u00f5es de empresas a partidos e candidatos.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a promovida pela Lei n\u00ba 13.165\/2015\u00a0corresponde\u00a0\u00e0\u00a0altera\u00e7\u00e3o no prazo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Quem quiser disputar as elei\u00e7\u00f5es em 2016 precisa filiar-se a um partido pol\u00edtico at\u00e9 o dia 2 de abril, ou seja,\u00a0seis meses antes da data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que ser\u00e1 realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma elei\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o precisava estar filiado a um partido pol\u00edtico um ano antes do pleito.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, os pol\u00edticos poder\u00e3o se apresentar como pr\u00e9-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto. A nova regra est\u00e1 prevista na Reforma Eleitoral 2015, que tamb\u00e9m permite que os pr\u00e9-candidatos divulguem posi\u00e7\u00f5es pessoais sobre quest\u00f5es pol\u00edticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.<\/p>\n

A data de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para a escolha dos candidatos pelos partidos e para delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m mudou. Agora, as conven\u00e7\u00f5es devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o\u00a0diz respeito\u00a0ao prazo para registro de candidatos pelos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es nos cart\u00f3rios,\u00a0o\u00a0que deve ocorrer at\u00e9\u00a0\u00e0s 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava \u00e0s 19h do dia 5 de julho.<\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, come\u00e7ando em 16 de agosto. O per\u00edodo de propaganda dos candidatos no r\u00e1dio e na TV tamb\u00e9m foi diminu\u00eddo de 45 para 35 dias, com in\u00edcio em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim,\u00a0a campanha ter\u00e1 dois blocos no r\u00e1dio e dois na televis\u00e3o com 10 minutos cada. Al\u00e9m dos blocos, os partidos ter\u00e3o direito a 70 minutos di\u00e1rios em inser\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inser\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser de 30 ou 60 segundos\u00a0cada uma.<\/p>\n

Do total do tempo de propaganda, 90% ser\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de representantes que os partidos tenham na C\u00e2mara Federal. Os 10% restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos igualitariamente. No caso de haver alian\u00e7a entre legendas nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias ser\u00e1 considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coliga\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0Em se tratando de\u00a0coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais, o tempo de propaganda ser\u00e1 o resultado da soma do n\u00famero de representantes de todos os partidos.<\/p>\n

Por fim, a\u00a0nova reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 46 da Lei n\u00ba 9.504\/1997,\u00a0introduzida pela\u00a0reforma\u00a0eleitoral\u00a0deste ano,\u00a0passou a assegurar a participa\u00e7\u00e3o em debates de candidatos dos partidos com representa\u00e7\u00e3o superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.<\/p>\n

Confira\u00a0aqui\u00a0<\/a>a \u00edntegra da\u00a0Lei n\u00ba 13.165\/2015.<\/p>\n

RR\/JP<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei n\u00ba 13.165\/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes altera\u00e7\u00f5es nas regras das elei\u00e7\u00f5es deste ano ao introduzir mudan\u00e7as nas\u00a0Leis\u00a0n\u00b0 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), n\u00ba 9.096\/1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) e n\u00ba 4.737\/1965 (C\u00f3digo Eleitoral). Al\u00e9m de mudan\u00e7as nos prazos para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e no tempo de campanha eleitoral, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11846,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-18251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18251"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18251\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}