O prefeito de Chapad\u00e3o do Sul, Jo\u00e3o Carlos Krug, publicou no Di\u00e1rio Oficial, o Decreto n\u00ba 3.525 que disp\u00f5e sobre o dever de vacina\u00e7\u00e3o contra COVID – 19 dos servidores e empregados p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O servidor P\u00fablico Municipal e Empregado P\u00fablico, efetivo e\/ou tempor\u00e1rio, da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional, inseridos no grupo eleg\u00edvel para imuniza\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, proveniente do Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o submeter-se \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, respeitado o princ\u00edpio da razoabilidade e da proporcionalidade, se porventura n\u00e3o se imunizarem, ter\u00e3o deflagrado processo administrativo em seu desfavor para apura\u00e7\u00e3o do ocorrido, reguardado o direito ao contradit\u00f3rio e a ampla defesa, podendo resultar nas penalidades administrativas insertas no art. 207 da Lei Complementar Municipal citada.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Sa\u00fade fica autorizada a adotar as medidas necess\u00e1rias ao controle da pandemia, identificando e informando ao Departamento De Recursos Humanos quem s\u00e3o os servidores (as) que n\u00e3o foram imunizados, possibilitando a tomada de provid\u00eancia descrita no art. 1\u00ba por parte do (a) Gestor (a) da Pasta a que o servidor (a) e\/ou empregado (a) estiver lotado.<\/p>\n
A decis\u00e3o considerou principalmente que o atual cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico da pandemia da COVID-19 em nosso pa\u00eds, que j\u00e1 resultou em 20.066.587 de casos e mais de 560.000 mortes confirmadas; e que em nosso munic\u00edpio j\u00e1 resultou em 5.047 casos confirmados e 72 \u00f3bitos, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do Decreto.<\/p>\n