{"id":182525,"date":"2021-08-11T08:40:39","date_gmt":"2021-08-11T12:40:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=182525"},"modified":"2021-08-11T08:40:39","modified_gmt":"2021-08-11T12:40:39","slug":"aprovado-projeto-de-lei-dos-vereadores-averaldo-ailton-e-manuelina-que-proibe-fogos-de-artificio-em-costa-rica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=182525","title":{"rendered":"Aprovado projeto de lei dos vereadores Averaldo, Ailton e Manuelina que pro\u00edbe fogos de artif\u00edcio em Costa Rica"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (09), foi discutido e votado o PL n\u00b0442\/2021<\/a>, de autoria dos vereadores Averaldo Barbosa da Costa (MDB), a vice-presidente Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, a prof. Me. Manuelina (MDB) e o 2\u00b0 secret\u00e1rio Ailton Martins de Amorim (MDB), que estende a proibi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio municipal, em recintos fechados e ambientes abertos, em \u00e1reas p\u00fablicas e locais privados.<\/p>\n

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Ao explicar a iniciativa a professora Me. Manuelina lembrou que crian\u00e7as e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofrem crises por causa do barulho excessivo dos roj\u00f5es e foguetes.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 algo que tem prejudicado muito os autistas, pois eles possuem uma hipersensibilidade sensorial aos est\u00edmulos do ambiente, sem falarmos ainda ao preju\u00edzo que esses estouros causam aos animais, idosos e pessoas acamadas. Esse projeto vem atender o clamor de nossa sociedade e de maneira especial os nossos autistas\u201d, explicou Manuelina.<\/p>\n

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Autor tamb\u00e9m do projeto, o vereador 2\u00b0 secret\u00e1rio Ailton Amorim contribuiu com a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

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\u201cSegundo estudos, 63% das pessoas, sejam elas autistas ou idosos n\u00e3o suportam barulhos acima de 80 decib\u00e9is. Se sabe que os fogos de artif\u00edcio chegam a 150, 160 decib\u00e9is, ent\u00e3o podemos ver o tamanho do impacto negativo que esses barulhos causam \u00e0s pessoas e aos animais. Vale lembrar tamb\u00e9m, que a principal atividade econ\u00f4mica do munic\u00edpio est\u00e1 concentrada nas usinas, uma cidade que 24 horas est\u00e1 trabalhando, cidad\u00e3os descansando nos tr\u00eas turnos. Com essa aprova\u00e7\u00e3o, com certeza vamos atender um grande n\u00famero de pessoas\u201d, disse Ailton.<\/p>\n

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Conforme conta na justificativa do projeto, a medida vale para os fogos de vista com estampido; os fogos de estampido de qualquer natureza; os foguetes, com ou sem flecha, com estampido, tais como de apito ou de l\u00e1grimas, com bomba; os morteiros, dentre eles os morteiros com tubo de ferro e os chamados \u201cmorteirinhos de jardim\u201d, serpentes voadoras ou similares; as baterias; dos demais fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos com estampido, inclusive os \u201croj\u00f5es\u201d.<\/p>\n

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As den\u00fancias de manuseio, utiliza\u00e7\u00e3o, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artif\u00edcios, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso, devem ser feitas \u00e0 Prefeitura Municipal ou a Pol\u00edcia Militar, conforme previsto em regulamento do Poder Executivo.<\/p>\n

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O infrator estar\u00e1 sujeito a multa no valor correspondente a 10 (dez) Unidades Municipais de Refer\u00eancia Fiscal de Costa Rica – UMURFISC, e, em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 dobrada.<\/p>\n

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Conforme a emenda aditiva n\u00b0 02<\/a>, proposta pelos vereadores Everaldo Pereira do Santos (PSD) e Evaldo Paulino (PSD), os valores arrecadados com a aplica\u00e7\u00e3o da multa estabelecida ser\u00e3o destinados ao custeio de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e apoio a projetos voltados para o bem-estar de autistas e demais pessoas que sejam sens\u00edveis a est\u00edmulos audiovisuais.<\/p>\n

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O projeto de lei n\u00b0 442, foi votado e aprovado por unanimidade, em segunda discuss\u00e3o, durante a 21\u00aa sess\u00e3o e agora segue para ser avaliado pelo prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos.<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n

Cassiane Mews \u2013 Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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