{"id":182601,"date":"2021-08-11T14:59:51","date_gmt":"2021-08-11T18:59:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=182601"},"modified":"2021-08-11T15:14:21","modified_gmt":"2021-08-11T19:14:21","slug":"bolsonaro-assina-mp-que-autoriza-venda-direta-de-etanol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=182601","title":{"rendered":"Bolsonaro assina MP que autoriza venda direta de etanol"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, medida provis\u00f3ria (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combust\u00edveis. O ato dispensa a intermedia\u00e7\u00e3o de empresas distribuidoras, que era obrigat\u00f3ria e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de neg\u00f3cios.<\/p>\n

A MP, que trata de aspectos regulat\u00f3rios e tribut\u00e1rios da comercializa\u00e7\u00e3o de etanol, tamb\u00e9m flexibiliza a fidelidade \u00e0 bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combust\u00edveis de outros distribuidores. Segundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda \u00e9 facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.<\/p>\n

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os oferecidos pelos postos. \u201cHoje, estamos avan\u00e7ando no aprimoramento do mercado de combust\u00edveis e, com os minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benef\u00edcio do consumidor\u201d, afirmou o ministro durante a cerim\u00f4nia de assinatura da MP.<\/p>\n

O objetivo do governo \u00e9 propiciar mais efici\u00eancia log\u00edstica para o setor. De acordo com o MME, a medida est\u00e1 alinhada aos princ\u00edpios da pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorr\u00eancia, com potencial redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, trazendo benef\u00edcios importantes para o consumidor final.<\/p>\n

Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petr\u00f3leo, usinas de etanol, produtores de biocombust\u00edveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combust\u00edveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, at\u00e9 oito novos agentes no segmento de refino de petr\u00f3leo, \u201ccompetindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na din\u00e2mica de todas as etapas da comercializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Desse modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional para aprimorar o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio do setor, \u201cvisando criar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para desejados investimentos em infraestrutura no setor\u201d, explicou o ministro. Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos parlamentares em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n

Bento Albuquerque destacou ainda que o Brasil \u00e9 o quarto maior mercado de combust\u00edveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no pa\u00eds 57 bilh\u00f5es de litros de \u00f3leo diesel, 36 bilh\u00f5es de litros de gasolina e 23 bilh\u00f5es de litros de etanol hidratado.<\/p>\n

Aspectos tribut\u00e1rios<\/h2>\n

Em nota, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica explicou que, para n\u00e3o haver ren\u00fancia de receitas, o texto da prev\u00ea que as al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0 venda direta de etanol ser\u00e3o aquelas decorrentes da soma das al\u00edquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplic\u00e1veis ao distribuidor, conforme a Lei 9.718\/98<\/a>.<\/p>\n

A MP ainda retira a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na venda de \u00e1lcool anidro importado adicionado \u00e0 gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hip\u00f3tese em que n\u00e3o h\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o nessa adi\u00e7\u00e3o pelas distribuidoras. \u201cTal proposi\u00e7\u00e3o tem a finalidade de equalizar a incid\u00eancia tribut\u00e1ria entre o produto nacional e o produto importado\u201d, diz a nota.<\/p>\n

A MP entra em vigor no quarto m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Segundo a Presid\u00eancia, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a proposta para a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que \u00e9 estadual. O prazo tamb\u00e9m atende ao princ\u00edpio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco s\u00f3 pode exigir um tributo institu\u00eddo ou aumentado ap\u00f3s 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.<\/p>\n

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, pronto para ser votado em plen\u00e1rio, o Projeto de Lei Complementar 11\/20, que prev\u00ea a apura\u00e7\u00e3o do ICMS a partir de um valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS \u00e9 cobrado com base em um percentual que acompanha o pre\u00e7o dos combust\u00edveis na bomba.<\/p>\n

O ministro Bento Albuquerque disse que considera importante que haja essa isonomia na aplica\u00e7\u00e3o das tributa\u00e7\u00f5es federal e estaduais.<\/p>\n

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Por Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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