{"id":182922,"date":"2021-08-15T16:57:48","date_gmt":"2021-08-15T20:57:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=182922"},"modified":"2021-08-16T07:37:20","modified_gmt":"2021-08-16T11:37:20","slug":"alcinopolis-ex-prefeito-de-ms-e-condenado-e-perde-direitos-politicos-por-estourar-orcamento-em-r-4-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=182922","title":{"rendered":"Alcinopolis: Ex-prefeito \u00e9 condenado e perde direitos pol\u00edticos por &#8216;estourar&#8217; or\u00e7amento em R$ 4 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div class=\"artigo_texto\" data-artigo=\"a:513730\">\n<p>O ex-prefeito de Alcin\u00f3polis, Manoel Nunes da Silva, foi condenado pelo ordenamento irregular de despesas de aproximadamente R$ 4 milh\u00f5es, autorizado durante o exerc\u00edcio financeiro de 2010. A pena fixada inicialmente em um ano, quatro meses e dez dias de pris\u00e3o foi convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 que pagar presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de R$ 5,5 mil e teve os direitos pol\u00edticos cassados por cinco anos.<\/p>\n<p>Conforme senten\u00e7a relatada pela ju\u00edza Tatiana Dias de Oliveira Said, da Vara Criminal de Coxim, as den\u00fancias apontam que o ex-prefeito, com apoio do secret\u00e1rio de finan\u00e7as e do t\u00e9cnico cont\u00e1bil, ambos tamb\u00e9m condenados, ordenou e efetuou despesas n\u00e3o autorizadas por lei, realizando-as em desacordo com as normas financeiras pertinentes. O grupo chegou a falsificar informa\u00e7\u00f5es de documentos p\u00fablicos para ludibriar as fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de que para legitimar as irregularidades, os envolvidos teriam encaminhado ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), uma Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Municipal diferente do documento aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores. Ou seja, apresentaram informa\u00e7\u00f5es falsas com o intuito de iludir os fiscais de contas. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que n\u00e3o gerou preju\u00edzo algum ao munic\u00edpio de Alcin\u00f3polis.<\/p>\n<p>Disse ainda n\u00e3o ter havido dolo em sua conduta e que um de seus servidores imprimiu a lei errada, por engano. Disse ainda que n\u00e3o houve diverg\u00eancias de valores e que n\u00e3o gastou al\u00e9m do que foi comprovado. Por\u00e9m, ao avaliar a den\u00fancia e as alega\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza entendeu haver ind\u00edcios de irregularidades e decidiu conden\u00e1-lo. Caso descumpra as obriga\u00e7\u00f5es, corre risco de ser preso, conforme publicado na senten\u00e7a.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/midiamax.uol.com.br\/politica\/transparencia\/2021\/ex-prefeito-de-ms-e-condenado-e-perde-direitos-politicos-por-estourar-orcamento-em-r-4-milhoes#\">Renan Nucci\u00a0 <\/a>midiamax<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-prefeito de Alcin\u00f3polis, Manoel Nunes da Silva, foi condenado pelo ordenamento irregular de despesas de aproximadamente R$ 4 milh\u00f5es, autorizado durante o exerc\u00edcio financeiro de 2010. A pena fixada inicialmente em um ano, quatro meses e dez dias de pris\u00e3o foi convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. 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