{"id":182980,"date":"2021-08-16T10:40:45","date_gmt":"2021-08-16T14:40:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=182980"},"modified":"2021-08-16T10:40:45","modified_gmt":"2021-08-16T14:40:45","slug":"tres-ex-presidentes-do-tce-ms-sao-investigados-por-desvio-de-r-193-milhoes-em-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=182980","title":{"rendered":"Tr\u00eas ex-presidentes do TCE-MS s\u00e3o investigados por desvio de R$ 19,3 milh\u00f5es em contrato"},"content":{"rendered":"
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Os tr\u00eas \u00faltimos ex-presidentes do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) C\u00edcero Antonio de Souza, Waldir Neves Barbosa e Jos\u00e9 Alcelmo dos Santos (falecido em raz\u00e3o da Covid-19), s\u00e3o investigados por improbidade administrativa. O trio \u00e9 acusado de superfaturar contrato de R$ 47,9 milh\u00f5es com uma empresa de servi\u00e7os de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o que sequer tem sede. O preju\u00edzo ao er\u00e1rio \u00e9 de R$19,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil foi proposta pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Campo Grande, e tramita em sigilo na 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos. As informa\u00e7\u00f5es apuradas pelo\u00a0Midiamax\u00a0s\u00e3o de que a Limpamesmo Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza LTDA atuou por 13 anos junto ao TCE-MS, recebendo valores milion\u00e1rios. Por\u00e9m, o MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Mato Grosso do Sul) disse que, ao buscar informa\u00e7\u00f5es, descobriu a sede supostamente ficaria em uma \u201csaleta\u201d no Amambai.<\/p>\n

Por\u00e9m, nada foi encontrado. \u201cA empresa n\u00e3o tem exist\u00eancia f\u00edsica, embora conste como ativa na Receita Federal\u201d, l\u00ea-se na a\u00e7\u00e3o. Ou seja, a estrutura n\u00e3o condizia com o aporte que havia sido pago em recursos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, ao procurar pelos propriet\u00e1rios, o MPMS \u201cencontrou\u201d apenas um.\u00a0 “Partimos para averiguar os s\u00f3cios da empresa, n\u00e3o localizamos uma delas, por\u00e9m a \u00fanica que localizamos reside em uma casa simples no bairro Vila Planalto […] Declarou que n\u00e3o sabe de nada e que \u00e9 apenas uma manicure”.<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A empresa foi contratada em uma licita\u00e7\u00e3o na modalidade convite, sob gest\u00e3o de Jos\u00e9 Ancelmo. \u00c0 \u00e9poca, o valor m\u00e1ximo aplic\u00e1vel ao objeto era de R$ 80 mil. Ocorre que o contrato foi de R$ 1.023.984,00 para o per\u00edodo inicial de 24 meses, a partir de\u00a0 8 de janeiro de 2003, valor muito al\u00e9m do limite. Ainda previu-se a possibilidade de ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n

\u201cAssim, concretizou-se a licita\u00e7\u00e3o na modalidade convite com intuito de burlar a lei, e deflagrar procedimento com requisitos menos burocr\u00e1ticos e sem ampla concorr\u00eancia\u201d, afirma o promotor. A empresa que sagrou-se vencedora do certame foi a Limpamesmo, pelo menor valor, por parcela, de R$ 32.384,00, entretanto, pouco depois, o respectivo contrato foi firmado no valor de R$ 39.384,00, com acr\u00e9scimo substancial e descabido de R$ 7.000,00 por parcela, o que representa um sobrepre\u00e7o contratual correspondente \u00e0 21,62%.<\/p>\n

Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o do valor em contrapartida ao pre\u00e7o estabelecido na licita\u00e7\u00e3o, constatou-se que foram realizados nove termos aditivos relativos ao contrato inicialmente vigente pelo per\u00edodo de dois anos, totalizando um per\u00edodo global de 96 meses ou oito anos. O oitavo termo aditivo, firmado em 6 de janeiro de 2009, ent\u00e3o por C\u00edcero Ant\u00f4nio, prorrogou o vencimento para janeiro de 2011, mas mesmo sem nenhum outro aditivo, acabou vigorando at\u00e9 o in\u00edcio de 2016, com autoriza\u00e7\u00e3o de outro presidente do TCE-MS, no caso Waldir Neves..<\/p>\n

\u201cEm verdade, em que pese aquela simpl\u00f3ria carta convite, os requeridos mantiveram a contrata\u00e7\u00e3o da Limpamesmo por mais de 13 anos, com valores milion\u00e1rios, que aumentaram exponencialmente durante a vig\u00eancia, sem amparo legal ou qualquer justificativa plaus\u00edvel, gerando les\u00e3o ao er\u00e1rio. […] E analisando os reajustes em cotejo com o Mapa de Licita\u00e7\u00f5es, infere-se que houve um superfaturamento em rela\u00e7\u00e3o ao contrato pactuado com a empresa Limpamesmo avaliado, no m\u00ednimo, em 35,50%\u201d.<\/p>\n

O MPMS diz ainda que entre 2011 e 2016, em que pese os valores j\u00e1 fossem astron\u00f4micos e injustific\u00e1veis, eles foram exponencialmente elevados, sem qualquer contrato, aditivo, detalhamento ou planilha de custos. Enfim, para o \u00f3rg\u00e3o ministerial, pagou-se milh\u00f5es sem qualquer formaliza\u00e7\u00e3o devida e sem sequer prova da contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. \u201cOs valores pagos a uma empresa que sequer tem sede, cuja s\u00f3cia sequer foi localizada, sob fundamento de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, somaram, no m\u00ednimo, R$ 47.951.806,62\u201d. Ou seja, desses R$ 47 milh\u00f5es pagos, entre servi\u00e7os prestados e superfaturamento, o preju\u00edzo \u00e9 de R$ 19,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

Assim, o promotor pediu que os investigados sejam responsabilizados pela improbidade administrativa, bem como restituam o er\u00e1rio na import\u00e2ncia de R$ 19,3 milh\u00f5es. Foi pedido tamb\u00e9m o bloqueio de bens neste valor. \u201cSeja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente, impondo-se aos r\u00e9us a condena\u00e7\u00e3o em danos morais coletivos, em valor a ser fixado pelo prudente arb\u00edtrio do Ju\u00edzo, pugnando-se n\u00e3o seja inferior ao valor do dano apurado\u201d.<\/p>\n

Midiamax<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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