{"id":18423,"date":"2016-01-11T10:30:43","date_gmt":"2016-01-11T13:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=18423"},"modified":"2016-01-11T10:30:43","modified_gmt":"2016-01-11T13:30:43","slug":"divulgar-pesquisa-sem-registro-no-tre-pode-gerar-multa-de-r-106-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=18423","title":{"rendered":"Divulgar pesquisa sem registro no TRE pode gerar multa de R$ 106 mil"},"content":{"rendered":"<div>A partir de 1\u00ba de janeiro, as empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es ou sobre os poss\u00edveis candidatos s\u00e3o obrigadas a registr\u00e1-las no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A multa para quem descumprir a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral varia de R$ 53 mil a R$ 106 mil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Conforme resolu\u00e7\u00e3o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de dezembro do ano passado, o registro da pesquisa deve ser feito com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias de sua divulga\u00e7\u00e3o. Os respons\u00e1veis por divulgar pesquisa sem o pr\u00e9vio registro das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ficam sujeitos a multa, que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com o TSE, ao registrar a pesquisa, a entidade ou empresa deve, entre outros dados, informar: nome do contratante da pesquisa e seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ); valor e origem dos recursos; metodologia e per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa; plano amostral, \u00e1rea f\u00edsica de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho a ser executado, n\u00edvel de confian\u00e7a e margem de erro, com a indica\u00e7\u00e3o da fonte p\u00fablica dos dados utilizados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As empresas tamb\u00e9m devem fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre: o sistema interno de controle e verifica\u00e7\u00e3o, question\u00e1rio completo aplicado ou a ser aplicado, quem pagou pela realiza\u00e7\u00e3o do trabalho e seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF ou no CNPJ; c\u00f3pia da respectiva nota fiscal; nome do estat\u00edstico respons\u00e1vel pela pesquisa e o n\u00famero de seu registro no Conselho Regional de Estat\u00edstica competente, al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, segundo a norma vigente, durante a campanha eleitoral, \u00e9 proibido realizar enquetes relativas ao processo eleitoral. Considera-se enquete ou sondagem a pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o obedece \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais e \u00e0s determina\u00e7\u00f5es previstas na resolu\u00e7\u00e3o do TSE.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Fraude \u2013<\/strong> O TSE alerta que a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta constitui crime, pun\u00edvel com seis meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o e multa no mesmo valor de quem n\u00e3o registr\u00e1-la.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Publica\u00e7\u00e3o de pesquisa &#8211;<\/strong> De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o arcar\u00e1 com as consequ\u00eancias da publica\u00e7\u00e3o de pesquisa n\u00e3o registrada, mesmo que esteja reproduzindo mat\u00e9ria divulgada em outro \u00f3rg\u00e3o de imprensa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Divulga\u00e7\u00e3o &#8211;<\/strong> Dever\u00e3o ser obrigatoriamente informados, na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa, atuais ou n\u00e3o: o per\u00edodo da coleta de dados; a margem de erro; o n\u00edvel de confian\u00e7a; o n\u00famero de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o n\u00famero de registro da pesquisa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A divulga\u00e7\u00e3o de levantamento de inten\u00e7\u00e3o de voto feito no dia das elei\u00e7\u00f5es somente poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o no respectivo estado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Impugna\u00e7\u00f5es <\/strong>&#8211; Pela resolu\u00e7\u00e3o, o MPE (Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral), os candidatos, os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es podem impugnar o registro e a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais no Ju\u00edzo Eleitoral competente, quando n\u00e3o cumprirem as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A partir de requerimento ao juiz eleitoral, quem requerer a impugna\u00e7\u00e3o ter\u00e1 acesso ao sistema interno de controle, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opini\u00e3o relativas aos candidatos e \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Candidatos <\/strong>&#8211; A partir do dia 18 de agosto de 2016, os nomes de todos aqueles que solicitaram registro de candidatura dever\u00e3o constar das pesquisas realizadas, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de candidatos ao entrevistado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Campo Grande News<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 1\u00ba de janeiro, as empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es ou sobre os poss\u00edveis candidatos s\u00e3o obrigadas a registr\u00e1-las no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). 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