{"id":184690,"date":"2021-09-04T07:01:49","date_gmt":"2021-09-04T11:01:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=184690"},"modified":"2021-09-04T07:01:49","modified_gmt":"2021-09-04T11:01:49","slug":"com-uma-das-taxas-mais-caras-do-pais-detran-ms-e-alvo-de-acao-por-ceder-ate-patio-para-vistoriadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=184690","title":{"rendered":"Com uma das taxas mais caras do pa\u00eds, Detran-MS \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o por ceder at\u00e9 p\u00e1tio para vistoriadoras"},"content":{"rendered":"
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O Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) virou alvo de mais uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Desta vez, por literalmente abrir as portas do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para empresas privadas escolhidas para lucrar com o servi\u00e7o de vistoria veicular em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Segundo den\u00fancia aceita pelo juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos de Campo Grande, as vistoriadoras n\u00e3o pagam nada para usar a estrutura bancada com dinheiro dos contribuintes.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Detran-MS) foi aceita em 10 de agosto e pede urg\u00eancia na exclus\u00e3o de trecho na portaria que trata da inspe\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n

Mato Grosso do Sul: vistoria entre as mais caras do Brasil<\/h3>\n

A den\u00fancia faz parte de uma briga maior: servidores do Detran-MS<\/a> lutam para proibir que o servi\u00e7o, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s feito exclusivamente pelo \u00f3rg\u00e3o, fique nas m\u00e3os s\u00f3 das terceirizadas \u2014 o que \u00e9 apontado como uma das justificativas para Mato Grosso do Sul ter uma das taxas de vistoria veicular mais caras do Brasil.<\/p>\n

O Sindetran-MS argumenta que, em Mato Grosso do Sul, a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolveu o principal problema para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vistoria: o pre\u00e7o que, em dezembro, era de cerca de R$ 170<\/a>, o terceiro mais caro do pa\u00eds. Como refer\u00eancia, em Mato Grosso, o mesmo trabalho sai por cerca de R$ 40.<\/p>\n

Mas, al\u00e9m de subir o custo para os contribuintes desde que ‘entregou’ as vistorias para as empresas, o Detran-MS ainda teria liberado para as vistoriadoras o uso gratuito da estrutura mantida com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

A portaria n\u00ba 68\/2020 regulamenta o credenciamento de empresas para a atividade de ECV (vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular). O artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, autoriza a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de empresas particulares nas depend\u00eancias da autarquia \u201cde forma gratuita\u201d, frisa o sindicato.<\/p>\n

Al\u00e9m de apontar que tal medida fere princ\u00edpios constitucionais administrativos e da livre concorr\u00eancia, o sindicato aponta que houve depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico com a redu\u00e7\u00e3o de servidores, principalmente em atividades-fim como a vistoria veicular. Neste caso, empresas particulares estariam usufruindo de bens p\u00fablicos sem licita\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou permiss\u00e3o.<\/p>\n

O tema j\u00e1 havia motivado o Sindetran-MS a abrir outras a\u00e7\u00f5es, mais espec\u00edficas, alegando que ag\u00eancias do Detran-MS de \u00c1gua Clara, Ribas do Rio Pardo e Bonito cederam seus espa\u00e7os para empresas de vistoria veicular \u2014 neste caso, o sindicato informou \u00e0 reportagem que precisou atestar junto a tabelionato a situa\u00e7\u00e3o, a fim de que den\u00fancia fosse acatada.<\/p>\n

Em resposta \u00e0s alega\u00e7\u00f5es, a dire\u00e7\u00e3o do Detran-MS \u2014 \u00e0 \u00e9poca ainda exercida por Luiz Rocha, substitu\u00eddo por Rudel Trindade<\/a> \u2014 afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o das credenciadas via liminar causaria grandes preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por ocasionar a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de vistoria. Al\u00e9m disso, sustentou que os atos normativos s\u00e3o constitucionais e legais \u201cat\u00e9 que sejam declarados inconstitucionais ou ilegais por \u00f3rg\u00e3o competente\u201d. Al\u00e9m disso, reiterou a legalidade da portaria.<\/p>\n

Ao analisar os autos, o juiz descartou haver requisitos para conceder a tutela de urg\u00eancia, j\u00e1 que h\u00e1 previs\u00e3o da concess\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o veicular. Al\u00e9m disso, cobrou-se demonstra\u00e7\u00e3o que, de fato, as empresas usam o espa\u00e7o f\u00edsico da autarquia para tais atividades \u2014 causando preju\u00edzo \u00e0 categoria ou \u00e0 coletividade.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m descartou haver \u201cperigo de dano\u201d ao processo, o que viria em caso de suspens\u00e3o abrupta do servi\u00e7o. Apesar disso, o juiz admitiu a inicial e as emendas a ela inseridas.<\/p>\n

Midiamax – Humberto Marques<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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