A prefeitura de Costa Rica, atrav\u00e9s da SEMED (Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o), pagou na \u00faltima sexta-feira (24), a 2\u00aa parcela do saldo acumulado referente ao super\u00e1vit financeiro dos recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) a 349 professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Costa Rica em efetivo exerc\u00edcio. O valor pago foi de R$ 1.119.203,63.<\/p>\n
O super\u00e1vit financeiro corresponde \u00e0 diferen\u00e7a positiva entre o total de recursos e o total de gastos acumulados durante o exerc\u00edcio de 2021, correspondentes \u00e0 parcela de 70% do Fundeb, destinada ao pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme determina o art. 26 da Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020.<\/p>\n
O valor do rateio pago aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica teve como refer\u00eancia a remunera\u00e7\u00e3o do profissional, proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria e meses efetivamente trabalhados durante o exerc\u00edcio de 2021.
\nN\u00e3o ser\u00e3o consideradas para o c\u00e1lculo do rateio as verbas decorrentes de incorpora\u00e7\u00e3o salarial \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais efetivos.<\/p>\n
Os pagamentos ser\u00e3o feitos em parcelas, de acordo com a disponibilidade do saldo financeiro acumulado e o saldo final do super\u00e1vit financeiro, apurado ao final do exerc\u00edcio, ser\u00e1 rateado e pago aos profissionais at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Esse foi o segundo pagamento.<\/p>\n
Os pagamentos ser\u00e3o feitos atrav\u00e9s de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios espec\u00edficos, na mesma conta banc\u00e1ria vinculada \u00e0 folha de pagamento de cada profissional.<\/p>\n
O rateio ser\u00e1 calculado dividindo-se o valor do saldo acumulado do super\u00e1vit financeiro pela quantidade de servidores habilitados a receb\u00ea-lo.<\/p>\n
Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CACS-FUNDEB definir em ato pr\u00f3prio a forma de distribui\u00e7\u00e3o e pagamento do rateio, observadas as normas desta Lei.<\/p>\n
A C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica discutiu, deliberou e aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.412, de 27 de agosto \u00faltimo, de autoria do prefeito Cleverson Alves dos Santos, que \u201caltera a Lei n. 1.620, de 23 de agosto, que trata sobre o rateio do super\u00e1vit dos recursos do Fundeb\u201d em sess\u00e3o legislativa extraordin\u00e1ria realizada no \u00faltimo dia (2), no Plen\u00e1rio Vereador Simino Jorge de Oliveira, feito atrav\u00e9s da Convoca\u00e7\u00e3o n\u00b0 011\/2021.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeitura de Costa Rica, atrav\u00e9s da SEMED (Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o), pagou na \u00faltima sexta-feira (24), a 2\u00aa parcela do saldo acumulado referente ao super\u00e1vit financeiro dos recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) a 349 professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":166620,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,27],"tags":[],"class_list":["post-186861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-costa-rica","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=186861"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186862,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186861\/revisions\/186862"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/166620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=186861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=186861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=186861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}